Execução Fiscal 0851066-91.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 161.030,26

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

OURO VERDE EXPORTACAO EIRELI

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0811925-26.2024.8.14.0301

31/01/2024, 13:20

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 11:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/01/2024, 11:04

Decorrido prazo de OURO VERDE EXPORTACAO EIRELI em 29/03/2023 23:59.

02/04/2023, 02:31

Decorrido prazo de OURO VERDE EXPORTACAO EIRELI em 29/03/2023 23:59.

02/04/2023, 02:31

Juntada de identificação de ar

16/03/2023, 07:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2023, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:21

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2022, 09:31

Decorrido prazo de OURO VERDE EXPORTACAO EIRELI em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:43

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 11:47

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 11:30

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:56

Todas as movimentações(28)

Apensado ao processo 0811925-26.2024.8.14.0301

31/01/2024, 13:20

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 11:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/01/2024, 11:04

Decorrido prazo de OURO VERDE EXPORTACAO EIRELI em 29/03/2023 23:59.

02/04/2023, 02:31

Decorrido prazo de OURO VERDE EXPORTACAO EIRELI em 29/03/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•23/09/2020, 22:19

Despacho

•17/08/2022, 08:54

02/04/2023, 02:31

Juntada de identificação de ar

16/03/2023, 07:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2023, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:21

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2022, 09:31

Decorrido prazo de OURO VERDE EXPORTACAO EIRELI em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:43

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 11:47

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 11:30

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FABIO THEODORICO FERREIRA GOES, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: OURO VERDE EXPORTACAO EIRELI R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débit Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0851066-91.2020.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:47

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:54

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:50

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2020, 08:04

Expedição de Carta.

28/10/2020, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 22:19

Conclusos para despacho

21/09/2020, 13:01

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 12:47

Sentença

•16/11/2022, 09:31

Sentença

•18/11/2022, 12:41

Sentença

•27/02/2023, 12:34