Execução Fiscal 0840361-34.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2020

Valor da Causa

R$ 139.776,98

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS BRAZÃO SOARES BARROSO

OAB/PA 15847·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ANTONIO LINAIR VALENTE DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO LINAIR VALENTE DE CARVALHO em 08/08/2025 23:59.

13/11/2025, 19:48

Decorrido prazo de ANTONIO LINAIR VALENTE DE CARVALHO em 06/08/2025 23:59.

09/11/2025, 13:56

Decorrido prazo de ANTONIO LINAIR VALENTE DE CARVALHO em 19/08/2025 23:59.

09/11/2025, 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2025 23:59.

07/11/2025, 21:20

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 09:34

Conclusos para decisão

11/09/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:04

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025.

20/07/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2025

20/07/2025, 03:15

Publicado Decisão em 16/07/2025.

17/07/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:43

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:52

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de ANTONIO LINAIR VALENTE DE CARVALHO em 08/08/2025 23:59.

13/11/2025, 19:48

Decorrido prazo de ANTONIO LINAIR VALENTE DE CARVALHO em 06/08/2025 23:59.

09/11/2025, 13:56

Decorrido prazo de ANTONIO LINAIR VALENTE DE CARVALHO em 19/08/2025 23:59.

09/11/2025, 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2025 23:59.

07/11/2025, 21:20

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•30/07/2020, 11:59

Despacho

•17/08/2022, 08:54

17/09/2025, 09:34

Conclusos para decisão

11/09/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:04

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025.

20/07/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2025

20/07/2025, 03:15

Publicado Decisão em 16/07/2025.

17/07/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:43

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59.

11/07/2025, 21:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:39

Decorrido prazo de ANTONIO LINAIR VALENTE DE CARVALHO em 26/06/2025 23:59.

10/07/2025, 20:03

Decorrido prazo de ANTONIO LINAIR VALENTE DE CARVALHO em 02/07/2025 23:59.

10/07/2025, 20:03

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2025, 20:38

Publicado Decisão em 03/06/2025.

27/06/2025, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 22:20

Conclusos para decisão

30/05/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:20

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:41

Conclusos para decisão

24/04/2025, 21:07

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 21:07

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 00:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2025, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:22

Conclusos para decisão

09/07/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:31

Conclusos para decisão

30/01/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:43

Conclusos para despacho

06/03/2023, 11:14

Conclusos para despacho

06/03/2023, 11:14

Decorrido prazo de ANTONIO LINAIR VALENTE DE CARVALHO em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:43

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ANTONIO LINAIR VALENTE DE CARVALHO R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% e Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0840361-34.2020.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:47

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:54

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:50

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2020, 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2020, 13:00

Expedição de Carta.

18/09/2020, 10:11

Expedição de Carta.

18/09/2020, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 11:59

Conclusos para despacho

30/07/2020, 09:00

Distribuído por sorteio

29/07/2020, 16:22

Despacho

•18/12/2023, 10:43

Decisão

•10/06/2024, 12:26

Intimação de Decisão

•17/06/2024, 13:32

Decisão

•16/04/2025, 10:17

Decisão

•24/04/2025, 21:07

Decisão

•29/04/2025, 22:41

Decisão

•30/05/2025, 16:20

Decisão

•08/07/2025, 20:38

Decisão

•14/07/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 10:43