Execução Fiscal 0805612-54.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2021

Valor da Causa

R$ 58.450,92

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FREITAS, SOSINHO & CIA. LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 09:16

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025

15/02/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 09:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2025, 14:22

Decorrido prazo de FREITAS, SOSINHO & CIA. LTDA - EPP em 26/11/2024 23:59.

30/12/2024, 01:32

Decorrido prazo de FREITAS, SOSINHO & CIA. LTDA - EPP em 25/11/2024 23:59.

29/12/2024, 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2024 23:59.

24/12/2024, 04:02

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:23

Cancelada a movimentação processual

12/12/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 11:40

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 09:16

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025

15/02/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•21/01/2021, 17:29

Despacho

•05/05/2021, 21:31

13/02/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 09:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2025, 14:22

Decorrido prazo de FREITAS, SOSINHO & CIA. LTDA - EPP em 26/11/2024 23:59.

30/12/2024, 01:32

Decorrido prazo de FREITAS, SOSINHO & CIA. LTDA - EPP em 25/11/2024 23:59.

29/12/2024, 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2024 23:59.

24/12/2024, 04:02

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:23

Cancelada a movimentação processual

12/12/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 11:40

Publicado Intimação em 31/10/2024.

31/10/2024, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 08:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/10/2024, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.

15/07/2024, 03:19

Decorrido prazo de FREITAS, SOSINHO & CIA. LTDA - EPP em 03/07/2024 23:59.

15/07/2024, 03:19

Conclusos para decisão

05/07/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2024 23:59.

04/02/2024, 04:03

Conclusos para decisão

06/12/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 13:18

Conclusos para decisão

19/06/2023, 12:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/06/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 05:04

Decorrido prazo de FREITAS, SOSINHO & CIA. LTDA - EPP em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:47

Publicado Decisão em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

08/12/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FREITAS, SOSINHO & CIA. LTDA - EPP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0805612-54.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de suspensão da execução fiscal em virtude do parcelamento do débito, suspendo a presente ação até o pagamento integral do débito, devendo o exequente informar a este juízo o cumprimento ou descumprimento do parcelamento, para o regular segu

07/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/11/2022, 09:29

Conclusos para decisão

08/11/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 08:58

Decorrido prazo de FREITAS, SOSINHO & CIA. LTDA - EPP em 06/10/2022 23:59.

12/10/2022, 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2022 23:59.

09/10/2022, 02:29

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 12:21

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 23:54

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 23:43

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FREITAS, SOSINHO & CIA. LTDA - EPP R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% e Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0805612-54.2021.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:54

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:51

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 06:39

Decorrido prazo de FREITAS, SOSINHO & CIA. LTDA - EPP em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2021, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:25

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 23:47

Conclusos para decisão

13/05/2021, 13:04

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 21:31

Conclusos para despacho

03/05/2021, 11:50

Juntada de Petição de petição

01/05/2021, 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2021, 10:30

Expedição de Carta.

18/02/2021, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 17:29

Conclusos para despacho

19/01/2021, 10:07

Distribuído por sorteio

19/01/2021, 09:56

Despacho

•12/05/2021, 16:55

Decisão

•02/08/2021, 12:00

Decisão

•11/08/2021, 09:59

Despacho

•17/08/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 12:21

Decisão

•30/11/2022, 09:29

Decisão

•06/12/2022, 10:24

Decisão

•07/11/2023, 11:11

Decisão

•07/06/2024, 13:22

Decisão

•11/06/2024, 13:44

Todos os documentos(19)

Despacho

•21/01/2021, 17:29

Despacho

•05/05/2021, 21:31

Despacho

•12/05/2021, 16:55

Decisão

•02/08/2021, 12:00

Decisão

•11/08/2021, 09:59

Despacho

•17/08/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 12:21

Decisão

•30/11/2022, 09:29

Decisão

•06/12/2022, 10:24

Decisão

•07/11/2023, 11:11

Decisão

•07/06/2024, 13:22

Decisão

•11/06/2024, 13:44

Decisão

•25/10/2024, 13:12

Decisão

•29/10/2024, 08:38

Decisão

•29/01/2025, 14:22

Decisão

•13/02/2025, 09:09