Execução Fiscal 0008022-31.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2015

Valor da Causa

R$ 850.821,96

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ITABA INDUSTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDA

Reu

LEILCO LOPES SANTOS

CPF

Reu

OSMAR JOSE DE SOUZA FILHO

CPF

Reu

RELUPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 12:34

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 12:49

Transitado em Julgado em 28/04/2023

07/06/2023, 12:49

Extinto o processo por desistência

24/05/2023, 11:52

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 08:01

Cancelada a movimentação processual

23/05/2023, 08:01

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2023 23:59.

07/05/2023, 03:47

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 10:59

Decorrido prazo de OSMAR JOSE DE SOUZA FILHO em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:45

Decorrido prazo de RELUPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:45

Decorrido prazo de ITABA INDUSTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:45

Decorrido prazo de LEILCO LOPES SANTOS em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:45

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:58

Todas as movimentações(57)

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 12:34

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 12:49

Transitado em Julgado em 28/04/2023

07/06/2023, 12:49

Extinto o processo por desistência

24/05/2023, 11:52

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 08:01

Documentos

Decisão

•12/03/2015, 12:26

Despacho

•20/06/2016, 10:54

Cancelada a movimentação processual

23/05/2023, 08:01

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2023 23:59.

07/05/2023, 03:47

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 10:59

Decorrido prazo de OSMAR JOSE DE SOUZA FILHO em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:45

Decorrido prazo de RELUPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:45

Decorrido prazo de ITABA INDUSTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:45

Decorrido prazo de LEILCO LOPES SANTOS em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:45

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ITABA INDUSTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDA, LEILCO LOPES SANTOS, OSMAR JOSE DE SOUZA FILHO, RELUPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0008022-31.2015.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:49

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:49

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:50

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2020 23:59:59.

06/07/2020, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2020, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2020, 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2020, 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2020, 10:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 11:24

Outras Decisões

24/05/2020, 11:11

Conclusos para decisão

04/04/2019, 12:58

Movimento Processual Retificado

04/04/2019, 12:58

Juntada de Petição de petição

04/04/2019, 10:24

Juntada de Petição de petição

23/03/2018, 11:57

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:12

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 06:24

Evento Projudi: 19 - Certidão expedido(a)

19/09/2017, 11:28

Evento Projudi: 20 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

19/09/2017, 11:28

Evento Projudi: 18 - Documento analisado

31/05/2017, 08:07

Evento Projudi: 17 - Juntada de Edital/Citação

30/05/2017, 13:52

Evento Projudi: 16 - Certidão expedido(a)

24/03/2017, 12:17

Evento Projudi: 15 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 01/07/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(20/06/16)

01/07/2016, 00:02

Evento Projudi: 13 - Ato ordinatório

20/06/2016, 10:54

Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

20/06/2016, 10:54

Evento Projudi: 12 - Juntada de Carta Precatória

20/06/2016, 10:53

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

25/08/2015, 09:49

Evento Projudi: 10 - Carta Precatória expedido(a)

27/05/2015, 09:10

Evento Projudi: 9 - Documento analisado

06/05/2015, 10:56

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/03/15 *Referente ao evento Decisão(12/03/15)

24/03/2015, 00:03

Evento Projudi: 4 - Decisão

12/03/2015, 12:26

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para ITABA INDUSTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDA)

12/03/2015, 12:26

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/03/2015, 12:26

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ITABA INDUSTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDA

12/03/2015, 12:26

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

09/03/2015, 12:11

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

09/03/2015, 12:11

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

09/03/2015, 12:11

Decisão

•24/05/2020, 11:11

Decisão

•27/05/2020, 11:24

Despacho

•17/08/2022, 08:49

Sentença

•24/05/2023, 11:52

Despacho

•05/09/2023, 12:34