Execução Fiscal 0866810-97.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2018

Valor da Causa

R$ 8.314,89

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

A L F DE SA COMERCIAL

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2024 23:59.

26/12/2024, 02:33

Conclusos para decisão

23/10/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 13:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/09/2024, 10:11

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

06/09/2024, 10:11

Conclusos para decisão

06/09/2024, 09:57

Cancelada a movimentação processual

06/09/2024, 09:57

Cancelada a movimentação processual

02/09/2024, 21:37

Todas as movimentações(54)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•05/11/2018, 10:20

Decisão

•10/06/2019, 10:22

06/08/2025, 12:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2024 23:59.

26/12/2024, 02:33

Conclusos para decisão

23/10/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 13:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/09/2024, 10:11

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

06/09/2024, 10:11

Conclusos para decisão

06/09/2024, 09:57

Cancelada a movimentação processual

06/09/2024, 09:57

Cancelada a movimentação processual

02/09/2024, 21:37

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 06:11

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:15

Conclusos para decisão

13/03/2023, 11:00

Conclusos para decisão

13/03/2023, 11:00

Decorrido prazo de A L F DE SA COMERCIAL em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:45

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: A L F DE SA COMERCIAL R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de déb Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0866810-97.2018.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:49

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:50

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:50

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2020, 08:25

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 04:57

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 13:41

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 11:56

Conclusos para despacho

10/06/2020, 08:12

Cancelada a movimentação processual

10/06/2020, 08:11

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/06/2019, 10:22

Conclusos para decisão

05/06/2019, 08:51

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/04/2019 23:59:59.

24/04/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 11:33

Juntada de identificação de ar

11/04/2019, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2018, 10:20

Conclusos para despacho

05/11/2018, 08:07

Distribuído por sorteio

01/11/2018, 17:14

Despacho

•10/06/2020, 11:56

Despacho

•17/08/2022, 08:50

Decisão

•10/10/2023, 13:15

Decisão

•06/09/2024, 10:11

Decisão

•07/10/2024, 13:28

Decisão

•06/05/2025, 13:17