Execução Fiscal 0853467-29.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 494.225,32

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

M & P COMERCIO DE CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 07:32

Decorrido prazo de J B DE CASTRO & CIA LTDA - EPP em 22/09/2025 23:59.

28/10/2025, 04:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/09/2025 23:59.

28/10/2025, 04:26

Conclusos para decisão

25/09/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 19:42

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2025, 13:05

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:17

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:43

Conclusos para decisão

04/04/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:12

Todas as movimentações(56)

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 07:32

Decorrido prazo de J B DE CASTRO & CIA LTDA - EPP em 22/09/2025 23:59.

28/10/2025, 04:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/09/2025 23:59.

28/10/2025, 04:26

Conclusos para decisão

25/09/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•14/09/2021, 22:23

Despacho

•17/08/2022, 09:54

28/08/2025, 19:42

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2025, 13:05

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:17

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:43

Conclusos para decisão

04/04/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:12

Decisão Interlocutória de Mérito

14/11/2024, 14:31

Conclusos para decisão

14/11/2024, 13:53

Cancelada a movimentação processual

14/11/2024, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

20/07/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:30

Conclusos para decisão

19/01/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 11:55

Conclusos para decisão

28/06/2023, 07:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2023, 07:26

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 22:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2023, 11:46

Conclusos para decisão

08/02/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 21:45

Decorrido prazo de J B DE CASTRO & CIA LTDA - EPP em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:43

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: J B DE CASTRO & CIA LTDA - EPP R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em re Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0853467-29.2021.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 09:54

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:57

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 12:10

Decorrido prazo de J B DE CASTRO & CIA LTDA - EPP em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 01:35

Juntada de identificação de ar

16/10/2021, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2021, 09:00

Expedição de Carta.

27/09/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 22:23

Conclusos para despacho

13/09/2021, 08:13

Distribuído por sorteio

10/09/2021, 20:24

Decisão

•17/02/2023, 11:46

Decisão

•24/02/2023, 13:50

Decisão

•13/11/2023, 11:55

Decisão

•18/12/2023, 13:41

Decisão

•07/06/2024, 13:38

Intimação de Decisão

•11/06/2024, 09:52

Decisão

•14/11/2024, 14:31

Decisão

•13/02/2025, 10:12

Decisão

•06/05/2025, 13:18

Decisão

•11/06/2025, 13:05

Decisão

•22/08/2025, 13:27

Decisão

•03/02/2026, 07:32