Execução Fiscal 0004335-61.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2006

Valor da Causa

R$ 110,78

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FERREIRA COSTA E CARDOSO LTDA - ME

Reu

MARCIA CRISTINA FERREIRA COSTA CARDOSO

CPF

Reu

PAULO DE JESUS FIGUEIREDO CARDOSO

CPF

Reu

VERA REGINA FERREIRA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 13:35

Decorrido prazo de VERA REGINA FERREIRA COSTA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:31

Decorrido prazo de PAULO DE JESUS FIGUEIREDO CARDOSO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:24

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA FERREIRA COSTA CARDOSO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:24

Decorrido prazo de FERREIRA COSTA E CARDOSO LTDA - ME em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 11:27

Conclusos para decisão

19/11/2025, 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2025, 10:39

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

17/11/2025, 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2025, 10:36

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

17/11/2025, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2025, 10:35

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

17/11/2025, 10:35

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

17/11/2025, 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2025, 10:32

Todas as movimentações(212)

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 13:35

Decorrido prazo de VERA REGINA FERREIRA COSTA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:31

Decorrido prazo de PAULO DE JESUS FIGUEIREDO CARDOSO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:24

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA FERREIRA COSTA CARDOSO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:24

Decorrido prazo de FERREIRA COSTA E CARDOSO LTDA - ME em 10/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•30/03/2020, 20:35

Despacho

•06/04/2020, 12:58

11/12/2025, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 11:27

Conclusos para decisão

19/11/2025, 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2025, 10:39

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

17/11/2025, 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2025, 10:36

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

17/11/2025, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2025, 10:35

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

17/11/2025, 10:35

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

17/11/2025, 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2025, 10:32

Decorrido prazo de FERREIRA COSTA E CARDOSO LTDA - ME em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2025, 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2025, 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2025, 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2025, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2025, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2025, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2025, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:11

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 11:35

Publicado Decisão em 09/10/2025.

11/10/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2025

11/10/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 12:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2025, 11:06

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:52

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:22

Conclusos para decisão

20/03/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:43

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 11:48

Conclusos para despacho

06/03/2023, 10:57

Conclusos para despacho

06/03/2023, 10:57

Decorrido prazo de FERREIRA COSTA E CARDOSO LTDA - ME em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:45

Decorrido prazo de PAULO DE JESUS FIGUEIREDO CARDOSO em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:45

Decorrido prazo de VERA REGINA FERREIRA COSTA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:43

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA FERREIRA COSTA CARDOSO em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:43

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FERREIRA COSTA E CARDOSO LTDA - ME, PAULO DE JESUS FIGUEIREDO CARDOSO, MARCIA CRISTINA FERREIRA COSTA CARDOSO, VERA REGINA FERREIRA COSTA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022 Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0004335-61.2006.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:48

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:50

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:50

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 12:57

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 04:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2020, 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2020, 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2020, 09:17

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 20:35

Conclusos para despacho

17/12/2019, 09:25

Movimento Processual Retificado

17/12/2019, 09:25

Juntada de Petição de petição

24/08/2019, 11:05

Conclusos para decisão

13/07/2018, 09:16

Juntada de certidão

13/07/2018, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 09:06

Expedição de Outros documentos.

16/04/2018, 11:02

Processo migrado do Sistema Libra

13/04/2018, 12:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/02/2018, 11:42

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

30/01/2018, 11:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/01/2018, 08:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/01/2018, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2018, 08:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/10/2017, 10:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/09/2017, 10:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/09/2017, 09:16

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/08/2017, 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/08/2017, 10:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/08/2017, 10:41

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/08/2017, 09:56

Remessa

08/08/2017, 16:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/08/2017, 16:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/08/2017, 16:23

A PROCURADORIA DA FAZENDA

20/04/2017, 10:47

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/04/2017, 13:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/03/2017, 11:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/03/2017, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2017, 11:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/02/2017, 10:00

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

06/05/2016, 12:39

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

17/12/2015, 10:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/12/2015, 08:46

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 44-A - CONCILIAÇÃO 2015

18/09/2015, 17:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/09/2015, 11:53

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

22/04/2015, 11:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/04/2015, 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/03/2015, 10:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/03/2015, 10:27

Remessa

10/03/2015, 18:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/03/2015, 18:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/03/2015, 18:57

A PROCURADORIA DA FAZENDA

23/02/2015, 10:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/02/2015, 13:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/02/2015, 09:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/02/2015, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2015, 12:55

Mero expediente - Mero expediente

30/01/2015, 12:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/12/2014, 09:11

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/12/2014, 09:11

OUTROS

02/12/2014, 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/12/2014, 11:31

AUDIENCIA REALIZADA - ALGUMAS PARTES OUVIDAS - Movimento de Acompanhamento de Audiência

01/12/2014, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2014, 08:47

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

01/12/2014, 08:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/11/2014, 08:30

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/11/2014, 08:30

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/11/2014, 11:39

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/11/2014, 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

04/11/2014, 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

04/11/2014, 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

04/11/2014, 09:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : ANGELO CORREA LOBATO NETO

04/11/2014, 09:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : PAULO TEIXEIRA DA ROCHA

04/11/2014, 09:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : MARCOS PAULO LEAL BORGES

04/11/2014, 09:07

MANDADO(S) A CENTRAL

30/10/2014, 12:39

MANDADO(S) A CENTRAL

30/10/2014, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2014, 12:08

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

29/10/2014, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2014, 12:02

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

29/10/2014, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2014, 11:58

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

29/10/2014, 11:58

A SECRETARIA

02/10/2014, 10:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/10/2014, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2014, 09:34

OUTROS

03/07/2014, 12:28

OUTROS

24/06/2014, 14:02

OUTROS

30/05/2014, 08:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2014, 10:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/05/2014, 13:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/05/2014, 13:53

Remessa

24/04/2014, 12:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/04/2014, 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/04/2014, 12:11

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/04/2014, 09:40

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/03/2014, 12:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/03/2014, 11:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/03/2014, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2014, 11:35

Mero expediente - Mero expediente

14/03/2014, 11:35

OUTROS

10/09/2013, 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/09/2013, 13:48

CERTIDAO - CERTIDAO

09/09/2013, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2013, 10:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/07/2013, 10:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/03/2013, 14:30

A SECRETARIA

12/03/2013, 11:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/03/2013, 11:10

Mero expediente - Mero expediente

08/03/2013, 14:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2013, 14:56

EM CONCLUSÃO

25/02/2013, 09:43

EM CONCLUSÃO

19/12/2012, 13:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/12/2012, 12:09

CERTIDAO - CERTIDAO

14/12/2012, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2012, 10:52

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com cálculo da custa final.

10/12/2012, 09:27

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

07/12/2012, 15:48

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

07/12/2012, 15:48

À UNAJ

26/10/2012, 08:19

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

14/10/2012, 10:07

CONCLUSO EM SECRETARIA

04/06/2012, 12:08

A SECRETARIA

31/05/2012, 10:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

31/05/2012, 09:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2012, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2012, 10:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/03/2012, 11:20

AGUARDANDO CONCLUSAO

23/09/2010, 12:43

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:04

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

11/08/2009, 14:40

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 48 - AG CONCLUSÃO

01/02/2008, 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

18/01/2008, 13:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

18/01/2008, 13:56

VINCULAÇÃO

18/01/2008, 10:56

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081004445

17/01/2008, 13:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX - 19 - AG. MANIF EXEQUENTE

07/12/2007, 14:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/10/2007, 08:53

DIGA O AUTOR

18/10/2007, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/10/2007, 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/09/2007, 11:03

MANDADO NÃO CUMPRIDO

19/09/2007, 09:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

22/08/2007, 08:31

CITACAO E PENHORA

22/08/2007, 08:31

AGUARDANDO MANDADO - 255/07

25/06/2007, 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/05/2007, 14:48

AUTUAÇÃO

31/05/2007, 09:32

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 626920462- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Resdistruído em cumprimento à resolução 14/2007

22/05/2007, 12:20

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

22/05/2007, 12:20

A SECRETARIA - redistribuído e encaminhado à secretaria da 30ª Vara Cível. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

22/05/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO

17/05/2007, 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: FATIMA MARIA BUENANO FRANCA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

21/03/2006, 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/03/2006, 00:00

CITACAO 25A. VARA

14/03/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/03/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/03/2006, 10:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

03/03/2006, 16:09

AUTUAÇÃO

03/03/2006, 13:09

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível

24/02/2006, 11:34

Despacho

•17/08/2022, 08:50

Despacho

•17/01/2024, 11:48

Decisão

•06/05/2025, 13:22

Decisão

•30/08/2025, 11:06

Decisão

•07/10/2025, 12:51

Decisão

•20/10/2025, 13:14

Decisão

•24/04/2026, 13:35