Execução Fiscal 0839464-06.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 59.370,93

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FRANCISCO A J REGO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 10:35

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:36

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:06

Conclusos para decisão

15/10/2025, 11:51

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

02/10/2025, 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2025, 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2025, 13:42

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 12:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2025, 13:43

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:14

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:40

Todas as movimentações(39)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 10:35

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:36

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:36

Documentos

Despacho

•28/07/2020, 09:13

Despacho

•17/08/2022, 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:06

Conclusos para decisão

15/10/2025, 11:51

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

02/10/2025, 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2025, 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2025, 13:42

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 12:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2025, 13:43

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:14

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:40

Conclusos para decisão

04/03/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 20:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:29

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:43

Conclusos para despacho

06/03/2023, 10:58

Conclusos para despacho

06/03/2023, 10:58

Decorrido prazo de FRANCISCO A J REGO em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:43

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FRANCISCO A J REGO R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICM Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0839464-06.2020.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:48

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:50

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:50

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2020, 11:09

Expedição de Carta.

17/09/2020, 10:40

Expedição de Carta.

17/09/2020, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 09:13

Conclusos para despacho

23/07/2020, 09:06

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 23:22

Despacho

•18/12/2023, 10:43

Despacho

•22/01/2024, 13:45

Decisão

•29/04/2025, 22:40

Decisão

•13/06/2025, 13:43

Decisão

•26/02/2026, 11:06