Execução Fiscal 0809383-45.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2018

Valor da Causa

R$ 116.459,23

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

RAMIRO QUARESMA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

09/04/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:53

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2024 23:59.

07/07/2024, 03:39

Conclusos para decisão

03/07/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:10

Todas as movimentações(49)

Conclusos para despacho

09/04/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 10:51

Documentos

Despacho

•22/01/2018, 09:15

Decisão

•15/05/2019, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:53

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2024 23:59.

07/07/2024, 03:39

Conclusos para decisão

03/07/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:28

Conclusos para decisão

20/11/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:07

Conclusos para decisão

13/03/2023, 11:03

Conclusos para decisão

13/03/2023, 11:02

Decorrido prazo de RAMIRO QUARESMA DA SILVA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:45

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: RAMIRO QUARESMA DA SILVA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0809383-45.2018.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:48

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:50

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:50

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2020, 10:00

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 13:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/05/2019, 10:57

Conclusos para decisão

14/05/2019, 10:00

Juntada de Petição de petição

14/05/2019, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 00:35

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 12:05

Juntada de identificação de ar

26/02/2019, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2018, 09:15

Conclusos para despacho

21/01/2018, 22:06

Distribuído por sorteio

19/01/2018, 18:07

Despacho

•17/08/2022, 08:50

Decisão

•10/10/2023, 13:07

Decisão

•31/10/2023, 10:09

Decisão

•07/06/2024, 13:15

Decisão

•07/05/2025, 11:33

Decisão

•27/01/2026, 10:51

Intimação de Decisão

•30/03/2026, 11:33