Execução Fiscal 0800388-09.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2019

Valor da Causa

R$ 35.050,21

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA

OAB/SP 10840·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ORM AIR TAXI AEREO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 09:30

Transitado em Julgado em 05/03/2023

13/03/2023, 09:30

Decorrido prazo de ORM AIR TAXI AEREO LTDA - EPP em 02/03/2023 23:59.

05/03/2023, 03:09

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:21

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:14

Extinto o processo por desistência

16/11/2022, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2022 23:59.

09/10/2022, 02:09

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:36

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 18:28

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:58

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 09:30

Transitado em Julgado em 05/03/2023

13/03/2023, 09:30

Decorrido prazo de ORM AIR TAXI AEREO LTDA - EPP em 02/03/2023 23:59.

05/03/2023, 03:09

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•21/01/2019, 10:32

Decisão

•26/07/2021, 21:51

10/02/2023, 06:21

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:14

Extinto o processo por desistência

16/11/2022, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2022 23:59.

09/10/2022, 02:09

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:36

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 18:28

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ORM AIR TAXI AEREO LTDA - EPP R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em rel Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0800388-09.2019.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:48

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:50

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:50

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:51

Conclusos para decisão

05/05/2020, 07:56

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 20:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2019, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 10:32

Conclusos para despacho

16/01/2019, 09:21

Distribuído por sorteio

08/01/2019, 11:21

Despacho

•17/08/2022, 08:50

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 12:36

Sentença

•16/11/2022, 09:04

Sentença

•13/02/2023, 13:48