Execução Fiscal 0852758-91.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 75.462,26

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

EMPRESA DE ONIBUS VIP TRANSPORTES LTDA.

Terceiro

VIACAO ICOARACI PARA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 13:36

Conclusos para decisão

03/12/2025, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 10:31

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

19/11/2025, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2025, 16:25

Decorrido prazo de VIACAO ICOARACI PARA LTDA - ME em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2025, 09:45

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 09:10

Publicado Intimação em 09/10/2025.

11/10/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2025

11/10/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2025, 11:06

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:56

Todas as movimentações(47)

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 13:36

Conclusos para decisão

03/12/2025, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 10:31

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

19/11/2025, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•09/09/2021, 12:36

Despacho

•17/08/2022, 09:49

19/11/2025, 16:25

Decorrido prazo de VIACAO ICOARACI PARA LTDA - ME em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2025, 09:45

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 09:10

Publicado Intimação em 09/10/2025.

11/10/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2025

11/10/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2025, 11:06

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:52

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:22

Conclusos para decisão

19/03/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:51

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:48

Conclusos para decisão

26/10/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 11:18

Conclusos para decisão

01/02/2023, 10:59

Decorrido prazo de VIACAO ICOARACI PARA LTDA - ME em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:43

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: VIACAO ICOARACI PARA LTDA - ME R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em re Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0852758-91.2021.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:48

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 09:49

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:57

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 12:09

Decorrido prazo de VIACAO ICOARACI PARA LTDA - ME em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 05:23

Juntada de identificação de ar

18/10/2021, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 12:23

Expedição de Carta.

27/09/2021, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 12:36

Conclusos para despacho

08/09/2021, 13:39

Distribuído por sorteio

08/09/2021, 13:26

Despacho

•28/09/2023, 11:18

Despacho

•10/10/2023, 09:59

Decisão

•19/02/2024, 13:23

Decisão

•06/05/2025, 13:22

Decisão

•30/08/2025, 11:06

Decisão

•07/10/2025, 12:05

Decisão

•14/10/2025, 09:10

Decisão

•24/04/2026, 13:36