Execução Fiscal 0061744-19.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2011

Valor da Causa

R$ 16.192,41

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ARAUJO DE JESUS RESTAURANTE LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

27/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:41

Decorrido prazo de ARAUJO DE JESUS RESTAURANTE LTDA em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:41

Decorrido prazo de ARAUJO DE JESUS RESTAURANTE LTDA em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/06/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/04/2025, 12:54

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

01/04/2025, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2024 23:59.

07/07/2024, 03:29

Conclusos para decisão

27/06/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:16

Todas as movimentações(72)

Arquivado Provisoriamente

27/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:41

Decorrido prazo de ARAUJO DE JESUS RESTAURANTE LTDA em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:41

Decorrido prazo de ARAUJO DE JESUS RESTAURANTE LTDA em 19/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•22/11/2011, 09:57

Despacho

•12/01/2012, 09:23

11/07/2025, 03:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/06/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/04/2025, 12:54

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

01/04/2025, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2024 23:59.

07/07/2024, 03:29

Conclusos para decisão

27/06/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:31

Conclusos para decisão

22/11/2023, 07:52

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:15

Conclusos para decisão

13/03/2023, 11:08

Conclusos para decisão

13/03/2023, 11:08

Conclusos para decisão

13/03/2023, 11:07

Decorrido prazo de ARAUJO DE JESUS RESTAURANTE LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 04:36

Decorrido prazo de ARAUJO DE JESUS RESTAURANTE LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:45

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ARAUJO DE JESUS RESTAURANTE LTDA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0061744-19.2011.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:59

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:52

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:31

Conclusos para decisão

13/08/2021, 11:36

Juntada de Petição de Petição

10/08/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:20

Conclusos para decisão

20/11/2020, 12:12

Cancelada a movimentação processual

20/11/2020, 12:12

Juntada de Petição de Petição

28/09/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 12:18

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 12:18

Outras Decisões

16/09/2020, 09:30

Conclusos para decisão

23/02/2018, 08:44

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 22:04

Evento Projudi: 23 - Juntada de Termo de Audiência

13/12/2013, 13:27

Evento Projudi: 22 - Juntada de Petição de Petição

06/03/2012, 10:29

Evento Projudi: 21 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

30/01/2012, 09:08

Evento Projudi: 20 - Certidão expedido(a)

30/01/2012, 09:08

Evento Projudi: 19 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 12/01/12

28/01/2012, 00:10

Evento Projudi: 18 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

23/01/2012, 11:20

Evento Projudi: 17 - Citação lido(a) - P/ ARAUJO DE JESUS RESTAURANTE LTDA em 28/11/11

23/01/2012, 11:19

Evento Projudi: 16 - Juntada de Petição de Petição

12/01/2012, 13:31

Evento Projudi: 15 - Intimação lido(a) - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 12/01/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(12/01/12)

12/01/2012, 12:25

Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/01/2012, 09:23

Evento Projudi: 13 - Ato ordinatório

12/01/2012, 09:23

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

12/01/2012, 09:19

Evento Projudi: 11 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

12/01/2012, 09:19

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - HÉLIO DE BARROS FAVACHO ALVES 5612 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado ARAUJO DE JESUS RESTAURANTE LTDA

12/01/2012, 09:18

Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

11/01/2012, 23:40

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

24/11/2011, 12:50

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para ARAUJO DE JESUS RESTAURANTE LTDA

23/11/2011, 08:43

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

22/11/2011, 12:33

Evento Projudi: 4 - Decisão

22/11/2011, 09:57

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ARAUJO DE JESUS RESTAURANTE LTDA

22/11/2011, 09:57

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

19/11/2011, 22:04

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA

19/11/2011, 22:04

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

19/11/2011, 22:04

Decisão

•16/09/2020, 09:30

Decisão

•29/07/2021, 10:20

Decisão

•01/12/2021, 11:31

Despacho

•17/08/2022, 08:59

Decisão

•10/10/2023, 13:15

Decisão

•07/06/2024, 13:16

Decisão

•01/04/2025, 12:54

Decisão

•14/04/2025, 11:44