Execução Fiscal 0818013-22.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2020

Valor da Causa

R$ 67.926,90

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Autor

OSMARINA CRUZ CABRAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEIDINARIA ROSARIO BRITO

OAB/PA 24188·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de OSMARINA CRUZ CABRAL em 14/03/2025 23:59.

24/03/2025, 03:33

Decorrido prazo de OSMARINA CRUZ CABRAL em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 06:36

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 08:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2024, 10:26

Conclusos para decisão

21/03/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:37

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:55

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de OSMARINA CRUZ CABRAL em 14/03/2025 23:59.

24/03/2025, 03:33

Decorrido prazo de OSMARINA CRUZ CABRAL em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 06:36

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•05/03/2020, 14:36

Decisão

•27/07/2021, 23:12

26/03/2024, 08:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2024, 10:26

Conclusos para decisão

21/03/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:37

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:44

Conclusos para despacho

13/03/2023, 10:56

Conclusos para despacho

13/03/2023, 10:56

Decorrido prazo de OSMARINA CRUZ CABRAL em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:45

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: OSMARINA CRUZ CABRAL R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao I Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0818013-22.2020.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:49

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:55

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:51

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 12:57

Cancelada a movimentação processual

08/10/2021, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 13:49

Juntada de Petição de Petição

29/09/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 23:12

Conclusos para decisão

01/07/2020, 14:05

Conclusos para decisão

01/07/2020, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2020, 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2020, 15:34

Expedição de Carta.

17/04/2020, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 14:36

Conclusos para despacho

05/03/2020, 12:43

Distribuído por sorteio

05/03/2020, 12:28

Decisão

•27/09/2021, 12:19

Despacho

•17/08/2022, 08:55

Despacho

•18/12/2023, 10:44

Documento de Comprovação

•27/02/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 09:43

Decisão

•21/03/2024, 10:26

Decisão

•18/04/2024, 08:07