Execução Fiscal 0034152-29.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2013

Valor da Causa

R$ 107.911,79

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PARA ALIMENTOS DO MAR LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/04/2026, 13:10

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 15:55

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:29

Conclusos para decisão

02/07/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 06:33

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:19

Todas as movimentações(71)

Conclusos para despacho

08/04/2026, 13:10

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 10:51

Documentos

Decisão

•04/07/2013, 14:18

Despacho

•04/10/2016, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 15:55

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:29

Conclusos para decisão

02/07/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 06:33

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:26

Conclusos para decisão

29/01/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 11:16

Conclusos para decisão

02/08/2023, 11:55

Juntada de certidão

02/08/2023, 11:55

Juntada de identificação de ar

10/04/2023, 06:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2023, 11:09

Decorrido prazo de PARÁ ALIMENTOS DO MAR LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:45

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PARÁ ALIMENTOS DO MAR LTDA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relaçã Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0034152-29.2013.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:49

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:50

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 12:57

Juntada de Petição de Petição

30/09/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 10:30

Movimento Processual Retificado

07/11/2018, 09:33

Conclusos para despacho

07/11/2018, 09:33

Conclusos para decisão

17/01/2018, 07:32

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 13:06

Evento Projudi: 29 - Documento analisado

23/01/2017, 11:45

Evento Projudi: 30 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

23/01/2017, 11:45

Evento Projudi: 28 - Juntada de Petição de Petição

04/01/2017, 09:14

Evento Projudi: 27 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/10/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(04/10/16)

15/10/2016, 00:00

Evento Projudi: 25 - Ato ordinatório

04/10/2016, 10:46

Evento Projudi: 26 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

04/10/2016, 10:46

Evento Projudi: 24 - Juntada de Mandado

03/10/2016, 19:06

Evento Projudi: 23 - Mandado expedido(a)

05/02/2016, 10:11

Evento Projudi: 22 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 27/11/15 *Referente ao evento Despacho(16/11/15)

27/11/2015, 00:00

Evento Projudi: 21 - Expedição de Intimação - (Para PARÁ ALIMENTOS DO MAR LTDA)

16/11/2015, 09:22

Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

16/11/2015, 09:22

Evento Projudi: 19 - Despacho

16/11/2015, 09:22

Evento Projudi: 18 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

13/11/2015, 14:11

Evento Projudi: 16 - Alteração De Tipo Conclusão

16/10/2015, 15:20

Evento Projudi: 17 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

16/10/2015, 15:20

Evento Projudi: 15 - Juntada de Certidão

01/10/2015, 10:46

Evento Projudi: 14 - Juntada de Cálculos

25/09/2015, 15:28

Evento Projudi: 12 - Documento analisado

08/06/2015, 11:55

Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Petição

08/06/2015, 11:35

Evento Projudi: 10 - Documento analisado

23/01/2014, 10:21

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

19/11/2013, 08:53

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

30/08/2013, 12:25

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para PARÁ ALIMENTOS DO MAR LTDA

27/08/2013, 11:40

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

05/07/2013, 11:42

Evento Projudi: 4 - Decisão

04/07/2013, 14:18

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para PARÁ ALIMENTOS DO MAR LTDA

04/07/2013, 14:18

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

01/07/2013, 14:26

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8777PPA

01/07/2013, 14:26

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

01/07/2013, 14:26

Despacho

•01/09/2021, 10:30

Despacho

•17/08/2022, 08:49

Despacho

•20/03/2023, 11:09

Decisão

•13/11/2023, 11:16

Decisão

•18/12/2023, 13:14

Decisão

•10/06/2024, 12:25

Intimação de Decisão

•17/06/2024, 13:19

Decisão

•07/05/2025, 11:33

Decisão

•27/01/2026, 10:51