Execução Fiscal 0840359-64.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2020

Valor da Causa

R$ 567.413,34

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CICERO LUIZ DOS SANTOS E GARCIA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

AILTON CAMPOS DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 11:39

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de AILTON CAMPOS DOS SANTOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 15:44

Decorrido prazo de AILTON CAMPOS DOS SANTOS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:32

Publicado Decisão em 28/01/2026.

28/01/2026, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 11:38

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 16:38

Conclusos para decisão

08/09/2025, 13:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/09/2025, 13:15

Todas as movimentações(67)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 11:39

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2026 23:59.

15/03/2026, 00:32

Documentos

Despacho

•30/07/2020, 11:59

Despacho

•17/08/2022, 08:49

Decorrido prazo de AILTON CAMPOS DOS SANTOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 15:44

Decorrido prazo de AILTON CAMPOS DOS SANTOS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:32

Publicado Decisão em 28/01/2026.

28/01/2026, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 11:38

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 16:38

Conclusos para decisão

08/09/2025, 13:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/09/2025, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:32

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 17:23

Decorrido prazo de AILTON CAMPOS DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.

10/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2024 23:59.

31/12/2024, 02:55

Decorrido prazo de AILTON CAMPOS DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.

24/12/2024, 04:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2024 23:59.

24/12/2024, 04:35

Decorrido prazo de AILTON CAMPOS DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59.

24/12/2024, 04:26

Conclusos para decisão

06/12/2024, 14:03

Publicado Decisão em 21/11/2024.

23/11/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024

23/11/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2024, 12:21

Conclusos para decisão

05/11/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 20:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/11/2024, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.

07/07/2024, 04:01

Conclusos para decisão

03/07/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:17

Conclusos para decisão

27/11/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

25/11/2023, 19:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:28

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:06

Conclusos para decisão

13/03/2023, 10:36

Conclusos para decisão

13/03/2023, 10:36

Decorrido prazo de AILTON CAMPOS DOS SANTOS em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:45

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: AILTON CAMPOS DOS SANTOS R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0840359-64.2020.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:49

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:49

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:50

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 19:33

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2020, 06:37

Expedição de Carta.

18/09/2020, 10:11

Expedição de Carta.

18/09/2020, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 11:59

Conclusos para despacho

30/07/2020, 09:00

Distribuído por sorteio

29/07/2020, 16:21

Decisão

•10/10/2023, 13:06

Decisão

•31/10/2023, 09:56

Decisão

•07/06/2024, 13:17

Decisão

•01/11/2024, 08:21

Decisão

•05/11/2024, 09:19

Decisão

•05/11/2024, 12:21

Decisão

•19/11/2024, 11:34

Decisão

•29/04/2025, 22:32

Decisão

•06/10/2025, 16:38

Decisão

•26/01/2026, 11:38