Execução Fiscal 0840362-19.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2020

Valor da Causa

R$ 214.318,88

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CINCINATO MARQUES DE SOUZA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:29

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2024 23:59.

13/07/2024, 12:11

Conclusos para decisão

28/06/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:28

Conclusos para decisão

20/11/2023, 11:52

Todas as movimentações(36)

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:29

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•30/07/2020, 11:59

Despacho

•17/08/2022, 08:49

07/08/2025, 10:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2024 23:59.

13/07/2024, 12:11

Conclusos para decisão

28/06/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:28

Conclusos para decisão

20/11/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:07

Conclusos para decisão

13/03/2023, 10:54

Decorrido prazo de CINCINATO MARQUES DE SOUZA JUNIOR em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:45

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CINCINATO MARQUES DE SOUZA JUNIOR R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0840362-19.2020.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:49

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:49

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:50

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2020, 06:41

Expedição de Carta.

18/09/2020, 10:11

Expedição de Carta.

18/09/2020, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 11:59

Conclusos para despacho

30/07/2020, 09:00

Distribuído por sorteio

29/07/2020, 16:23

Decisão

•10/10/2023, 13:07

Decisão

•31/10/2023, 10:04

Decisão

•07/06/2024, 13:15

Documento de Comprovação

•11/11/2024, 10:38

Decisão

•08/05/2025, 08:07

Decisão

•01/02/2026, 08:38