Execução Fiscal 0052033-24.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2010

Valor da Causa

R$ 106.017,28

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FLUIDOS DA AMAZONIA LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:17

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:57

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:28

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:46

Conclusos para decisão

21/03/2025, 10:31

Juntada de Certidão

21/03/2025, 10:31

Decorrido prazo de FLUIDOS DA AMAZONIA LTDA em 13/04/2023 23:59.

23/04/2023, 02:23

Juntada de identificação de ar

27/03/2023, 06:08

Todas as movimentações(57)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•22/03/2010, 12:40

Decisão

•26/07/2021, 21:34

30/07/2025, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:17

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:57

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:28

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:46

Conclusos para decisão

21/03/2025, 10:31

Juntada de Certidão

21/03/2025, 10:31

Decorrido prazo de FLUIDOS DA AMAZONIA LTDA em 13/04/2023 23:59.

23/04/2023, 02:23

Juntada de identificação de ar

27/03/2023, 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2023, 10:08

Decorrido prazo de FLUIDOS DA AMAZONIA LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:42

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FLUIDOS DA AMAZONIA LTDA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0052033-24.2010.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:50

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:46

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:50

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 10:08

Juntada de Petição de Petição

10/09/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2021, 20:57

Conclusos para decisão

27/08/2021, 11:41

Juntada de Petição de Petição

25/08/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:34

Conclusos para decisão

11/02/2020, 12:51

Juntada de Certidão

11/02/2020, 12:51

Decorrido prazo de FLUIDOS DA AMAZONIA LTDA em 05/11/2018 23:59:59.

06/11/2018, 00:02

Juntada de certidão

27/08/2018, 09:05

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 10:09

Classe Processual alterada para EXECUÇÃO FISCAL

27/02/2018, 08:33

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 13:30

Evento Projudi: 15 - Documento analisado

01/12/2017, 08:27

Evento Projudi: 14 - Juntada de Certidão

30/11/2017, 10:06

Evento Projudi: 13 - Mandado expedido(a)

07/07/2016, 09:24

Evento Projudi: 11 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO SABOIA DE MELO NETO 30160 P/DF (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

28/06/2016, 10:35

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

28/06/2016, 10:35

Evento Projudi: 10 - Certidão expedido(a)

28/06/2016, 10:34

Evento Projudi: 9 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 10:45

Evento Projudi: 8 - Aguardar Retorno De A.R.

05/04/2010, 16:55

Evento Projudi: 7 - Citação Expedida - Para FLUIDOS DA AMAZONIA LTDA

05/04/2010, 12:18

Evento Projudi: 6 - Aguarda Cumprimento

24/03/2010, 18:28

Evento Projudi: 5 - Expeça-Se Carta De Citação - Para FLUIDOS DA AMAZONIA LTDA

22/03/2010, 12:40

Evento Projudi: 4 - Citação Ordenada

22/03/2010, 12:40

Evento Projudi: 2 - Processo Distribuído - 6ª Vara da Fazenda

19/03/2010, 16:56

Evento Projudi: 1 - Petição Inicial Enviada

19/03/2010, 16:56

Evento Projudi: 3 - Autos Conclusos

19/03/2010, 16:56

Decisão

•30/08/2021, 20:57

Despacho

•17/08/2022, 08:46

Despacho

•06/03/2023, 10:07

Decisão

•03/05/2025, 12:46

Decisão

•06/05/2025, 13:57