Execução Fiscal 0065291-33.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2012

Valor da Causa

R$ 1.324,38

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ITAUCARD (BANCO ITAU S/A)

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 12:54

Conclusos para despacho

27/04/2026, 12:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2026, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 04:00

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2024 23:59.

01/07/2024, 04:11

Conclusos para decisão

27/06/2024, 13:55

Todas as movimentações(95)

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 12:54

Conclusos para despacho

27/04/2026, 12:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:49

Documentos

Decisão

•25/01/2012, 12:53

Despacho

•06/11/2015, 12:54

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2026, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 04:00

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2024 23:59.

01/07/2024, 04:11

Conclusos para decisão

27/06/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2024, 10:18

Conclusos para decisão

29/04/2024, 10:16

Juntada de Certidão

29/04/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 20:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 13:27

Conclusos para decisão

09/11/2023, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:47

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 21:11

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 09:23

Conclusos para decisão

01/02/2023, 10:59

Decorrido prazo de ITAUCARD (BANCO ITAU S/A) em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:45

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ITAUCARD (BANCO ITAU S/A) R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065291-33.2012.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:49

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:49

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:50

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 23:34

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/10/2020 23:59.

24/10/2020, 00:37

Conclusos para decisão

01/10/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 11:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/09/2020, 17:29

Conclusos para decisão

21/09/2018, 10:44

Juntada de Petição de petição

20/09/2018, 14:02

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/08/2018, 10:27

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 23:18

Evento Projudi: 41 - Despacho

27/10/2016, 12:46

Evento Projudi: 39 - Redistribuído por Juiz Específico - (Da vara / juiz 3ª Vara de Execução Fiscal / ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES para 3ª Vara de Execução Fiscal / MONICA MAUES NAIF DAIBES )

23/08/2016, 09:21

Evento Projudi: 40 - Conclusos para Análise de Competência Declinada

23/08/2016, 09:21

Evento Projudi: 37 - Documento analisado

09/12/2015, 09:26

Evento Projudi: 38 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

09/12/2015, 09:26

Evento Projudi: 36 - Juntada de Petição de Petição

03/12/2015, 13:44

Evento Projudi: 35 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(06/11/15)

17/11/2015, 00:19

Evento Projudi: 34 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(06/11/15)

17/11/2015, 00:07

Evento Projudi: 31 - Despacho

06/11/2015, 12:54

Evento Projudi: 32 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

06/11/2015, 12:54

Evento Projudi: 33 - Expedição de Intimação - (Para ITAUCARD (BANCO ITAU S/A))

06/11/2015, 12:54

Evento Projudi: 29 - Alteração De Tipo Conclusão

04/11/2015, 14:02

Evento Projudi: 30 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

04/11/2015, 14:02

Evento Projudi: 28 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Despacho de 31/03/14

01/05/2014, 00:05

Evento Projudi: 26 - Certidão expedido(a)

11/04/2014, 13:23

Evento Projudi: 25 - Juntada de Petição de Petição

11/04/2014, 12:36

Evento Projudi: 24 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 11/04/14 *Referente ao evento Despacho(31/03/14)

11/04/2014, 00:07

Evento Projudi: 22 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

31/03/2014, 11:13

Evento Projudi: 23 - Expedição de Intimação - (Para ITAUCARD (BANCO ITAU S/A))

31/03/2014, 11:13

Evento Projudi: 21 - Despacho

31/03/2014, 11:13

Evento Projudi: 19 - Alteração De Tipo Conclusão

31/03/2014, 11:07

Evento Projudi: 20 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

31/03/2014, 11:07

Evento Projudi: 17 - Certidão expedido(a)

24/09/2013, 08:48

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

30/10/2012, 08:29

Evento Projudi: 15 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

29/10/2012, 11:15

Evento Projudi: 13 - Certidão expedido(a)

09/10/2012, 13:27

Evento Projudi: 14 - Remetidos os Autos para Contadoria

09/10/2012, 13:27

Evento Projudi: 11 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

09/10/2012, 13:20

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

09/10/2012, 13:20

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

25/09/2012, 08:21

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ ITAUCARD (BANCO ITAU S/A) em 06/02/12

25/09/2012, 08:20

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

31/01/2012, 13:01

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para ITAUCARD (BANCO ITAU S/A)

30/01/2012, 13:18

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

25/01/2012, 16:39

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

25/01/2012, 12:53

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ITAUCARD (BANCO ITAU S/A)

25/01/2012, 12:53

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

25/01/2012, 11:59

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

25/01/2012, 11:59

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

25/01/2012, 11:59

Despacho

•27/10/2016, 12:46

Decisão

•08/08/2018, 10:27

Decisão

•28/09/2020, 17:29

Decisão

•01/10/2020, 11:21

Decisão

•27/07/2021, 23:34

Despacho

•17/08/2022, 08:49

Documento de Comprovação

•24/04/2023, 09:23

Despacho

•28/09/2023, 11:18

Despacho

•10/10/2023, 10:03

Decisão

•19/02/2024, 13:27

Intimação de Decisão

•05/03/2024, 12:31

Decisão

•08/05/2024, 10:18

Decisão

•14/05/2024, 10:16

Todos os documentos(19)

Decisão

•25/01/2012, 12:53

Despacho

•06/11/2015, 12:54

Despacho

•27/10/2016, 12:46

Decisão

•08/08/2018, 10:27

Decisão

•28/09/2020, 17:29

Decisão

•01/10/2020, 11:21

Decisão

•27/07/2021, 23:34

Despacho

•17/08/2022, 08:49

Documento de Comprovação

•24/04/2023, 09:23

Despacho

•28/09/2023, 11:18

Despacho

•10/10/2023, 10:03

Decisão

•19/02/2024, 13:27

Intimação de Decisão

•05/03/2024, 12:31

Decisão

•08/05/2024, 10:18

Decisão

•14/05/2024, 10:16

Decisão

•08/05/2025, 08:13

Decisão

•09/01/2026, 09:14

Decisão

•27/04/2026, 12:43

Decisão do 2º Grau

•27/04/2026, 12:49