Execução Fiscal 0863359-64.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2018

Valor da Causa

R$ 36.170,75

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR RIBEIRO LOUREIRO

CPF·Representa: Réu

ALLAN ALENCAR MENDES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/04/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 18:06

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 18:01

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 10:21

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:47

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 14:20

Juntada de Informações

15/01/2026, 08:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2026, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:37

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Todas as movimentações(54)

Conclusos para decisão

17/04/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 18:06

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 18:01

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 10:21

Documentos

Despacho

•22/10/2018, 12:27

Decisão

•27/07/2021, 23:12

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:47

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 14:20

Juntada de Informações

15/01/2026, 08:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2026, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:37

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:54

Conclusos para decisão

10/04/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2024, 13:20

Conclusos para decisão

11/03/2024, 12:31

Cancelada a movimentação processual

11/03/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 21:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 06:12

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:14

Conclusos para decisão

13/03/2023, 10:34

Conclusos para decisão

13/03/2023, 10:34

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:45

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de a Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0863359-64.2018.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:49

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:46

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:50

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição

14/09/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 23:12

Conclusos para decisão

01/07/2020, 14:34

Conclusos para decisão

01/07/2020, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2020, 12:17

Expedição de Carta.

20/04/2020, 12:17

Juntada de Petição de petição

29/04/2019, 10:23

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 11:52

Juntada de identificação de ar

22/04/2019, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2018, 12:27

Conclusos para despacho

22/10/2018, 08:06

Distribuído por sorteio

19/10/2018, 18:39

Despacho

•17/08/2022, 08:46

Decisão

•10/10/2023, 13:14

Decisão

•11/03/2024, 13:20

Decisão

•08/04/2024, 13:45

Decisão

•06/05/2025, 13:34

Decisão

•09/01/2026, 08:06

Decisão

•13/04/2026, 12:47