Execução Fiscal 0263261-02.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2016

Valor da Causa

R$ 10.952,80

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ALCILENE M COSTA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 08:57

Transitado em Julgado em 22/08/2023

28/08/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 08:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/08/2023, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:13

Juntada de Petição de termo de ciência

06/07/2023, 17:48

Publicado Sentença em 05/07/2023.

05/07/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ALCILENE M COSTA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0263261-02.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. É o

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:23

Extinto o processo por desistência

27/06/2023, 10:40

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 07:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/06/2023, 07:43

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 08:57

Transitado em Julgado em 22/08/2023

28/08/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 08:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/08/2023, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/08/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•07/11/2016, 10:20

Decisão

•01/11/2018, 10:37

20/08/2023, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:13

Juntada de Petição de termo de ciência

06/07/2023, 17:48

Publicado Sentença em 05/07/2023.

05/07/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ALCILENE M COSTA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0263261-02.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. É o

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:23

Extinto o processo por desistência

27/06/2023, 10:40

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 07:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/06/2023, 07:43

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 23:54

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:06

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

22/05/2023, 12:54

Conclusos para decisão

22/05/2023, 11:02

Cancelada a movimentação processual

22/05/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 12:42

Conclusos para decisão

23/08/2022, 10:05

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 02:01

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ALCILENE M COSTA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0263261-02.2016.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:46

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:50

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 12:56

Decorrido prazo de ALCILENE M COSTA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/09/2021 23:59.

25/09/2021, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 13:06

Publicado Decisão em 02/09/2021.

21/09/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 05:33

Juntada de Petição de termo de ciência

03/09/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2021, 11:33

Conclusos para decisão

03/05/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:38

Juntada de Petição de petição

03/04/2020, 02:29

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 11:15

Outras Decisões

23/03/2020, 12:45

Conclusos para decisão

04/02/2019, 12:46

Juntada de certidão

04/02/2019, 12:45

Juntada de Petição de petição

04/02/2019, 12:00

Juntada de Petição de petição

04/02/2019, 11:59

Juntada de Petição de petição

21/01/2019, 10:04

Expedição de Outros documentos.

16/01/2019, 10:39

Expedição de Outros documentos.

16/01/2019, 10:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/01/2019, 11:22

Conclusos para decisão

28/11/2018, 11:36

Movimento Processual Retificado

28/11/2018, 11:36

Conclusos para despacho

21/11/2018, 11:39

Juntada de Petição de petição

14/11/2018, 20:26

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2018, 10:37

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 13:09

Evento Projudi: 18 - Certidão expedido(a)

19/09/2017, 11:05

Evento Projudi: 19 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

19/09/2017, 11:05

Evento Projudi: 17 - Edital/Citação expedido(a)

23/02/2017, 13:27

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

25/11/2016, 11:09

Evento Projudi: 15 - Juntada de Requerimento

25/11/2016, 09:28

Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 18/11/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(07/11/16)

18/11/2016, 00:02

Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório

07/11/2016, 10:20

Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

07/11/2016, 10:20

Evento Projudi: 11 - Juntada de Citação

04/08/2016, 09:56

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para ALCILENE M COSTA

29/07/2016, 13:53

Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/07/16 *Referente ao evento Mero expediente(30/06/16)

12/07/2016, 00:03

Evento Projudi: 7 - Documento analisado

05/07/2016, 10:35

Evento Projudi: 8 - Expedição de Citação - Para ALCILENE M COSTA

05/07/2016, 10:35

Evento Projudi: 4 - Mero expediente

30/06/2016, 13:26

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/06/2016, 13:26

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para ALCILENE M COSTA)

30/06/2016, 13:26

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

11/05/2016, 11:25

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

11/05/2016, 11:25

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

11/05/2016, 11:25

Decisão

•15/01/2019, 11:22

Decisão

•16/01/2019, 10:39

Decisão

•23/03/2020, 12:45

Decisão

•01/04/2020, 11:15

Decisão

•24/08/2021, 11:33

Decisão

•31/08/2021, 12:00

Despacho

•17/08/2022, 08:46

Decisão

•24/08/2022, 12:42

Decisão

•22/05/2023, 12:54

Sentença

•27/06/2023, 10:40

Sentença

•03/07/2023, 13:23