Execução Fiscal 0008917-75.2004.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2004

Valor da Causa

R$ 112.590,27

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO CONCEICAO DO VALE CORREA JUNIOR

OAB/PA 7855·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARCO AURELIO PONTES DO ROSARIO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:05

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

01/04/2026, 01:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2026, 01:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2026, 08:44

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 11:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:17

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:54

Conclusos para decisão

06/03/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 22:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 05:12

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 13:18

Todas as movimentações(181)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:05

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

01/04/2026, 01:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2026, 01:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2026, 08:44

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 11:03

Documentos

Documento de Migração

•25/08/2021, 14:10

Documento de Migração

•25/08/2021, 14:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:17

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:54

Conclusos para decisão

06/03/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 22:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 05:12

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2023 23:59.

19/07/2023, 02:09

Conclusos para despacho

27/06/2023, 07:32

Juntada de Petição de petição

24/06/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2023, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 08:11

Conclusos para decisão

22/03/2023, 07:30

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 12:03

Conclusos para despacho

08/03/2023, 10:03

Cancelada a movimentação processual

08/03/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 19:06

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 12:43

Conclusos para decisão

23/08/2022, 10:54

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 02:01

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARCO AURELIO PONTES DO ROSARIO R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em r Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0008917-75.2004.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:50

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:46

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:50

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 12:56

Juntada de Petição de termo de ciência

24/09/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 08:43

Juntada de Petição de Petição

20/09/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 15:16

Processo migrado do sistema Libra

25/08/2021, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2021, 12:29

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

24/08/2021, 12:29

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

29/07/2021, 11:15

REMESSA INTERNA

12/07/2021, 11:29

REMESSA INTERNA

12/07/2021, 11:26

Remessa

05/07/2021, 13:36

CERTIDAO - CERTIDAO

05/07/2021, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2021, 13:31

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA no processo 00089175820048140301.

05/07/2021, 10:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00089175820048140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

05/07/2021, 10:34

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/10/2020, 14:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/10/2020, 11:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/10/2020, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2020, 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/09/2020, 11:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/09/2020, 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/09/2020, 10:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/08/2020, 10:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/08/2020, 14:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/08/2020, 14:29

Remessa

19/08/2020, 14:29

A PROCURADORIA DA FAZENDA

20/02/2020, 15:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/02/2020, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2020, 09:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/02/2020, 09:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/07/2019, 09:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/05/2019, 09:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/11/2018, 12:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/10/2018, 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/10/2018, 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/10/2018, 10:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/10/2018, 09:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/10/2018, 14:47

Remessa

02/10/2018, 14:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/10/2018, 14:47

A PROCURADORIA DA FAZENDA

31/08/2018, 12:08

AGUARDANDO PUBLICACAO

28/08/2018, 12:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/08/2018, 11:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/08/2018, 11:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2018, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2018, 10:58

CONCLUSOS

15/02/2017, 09:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/01/2017, 08:59

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

27/10/2015, 12:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/10/2015, 13:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/10/2015, 13:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/09/2015, 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/09/2015, 09:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/09/2015, 11:20

Remessa

01/09/2015, 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/09/2015, 11:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/08/2015, 11:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/08/2015, 10:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/08/2015, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2015, 12:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/08/2015, 12:18

PROVIDENCIAR OUTROS

17/04/2015, 10:02

CONCLUSOS

25/03/2015, 11:26

CONCLUSOS

25/03/2015, 11:13

OUTROS

19/03/2015, 10:25

OUTROS

08/08/2014, 09:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/08/2014, 11:31

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/07/2014, 12:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/07/2014, 13:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/07/2014, 13:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/07/2014, 15:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/07/2014, 15:36

Remessa

02/07/2014, 15:36

A PROCURADORIA DA FAZENDA

27/06/2014, 10:02

AGUARDANDO PUBLICACAO

04/06/2014, 09:01

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/06/2014, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2014, 08:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/06/2014, 08:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/01/2014, 13:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2014, 12:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2014, 12:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/12/2013, 13:34

Remessa

13/12/2013, 13:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/12/2013, 13:33

À DEFENSORIA PÚBLICA

10/05/2013, 15:42

CERTIDAO - CERTIDAO

10/05/2013, 15:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2013, 15:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/01/2013, 10:27

CERTIDAO - CERTIDAO

14/01/2013, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2013, 09:55

PROVIDENCIAR EDITAIS

21/11/2012, 11:31

CERTIDAO - CERTIDAO

21/11/2012, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2012, 11:05

PROVIDENCIAR CITACAO

16/02/2011, 12:44

A SECRETARIA

11/02/2011, 13:42

A SECRETARIA

11/02/2011, 13:42

A SECRETARIA

11/02/2011, 13:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/02/2011, 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2011, 12:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/02/2011, 12:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2011, 14:52

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:03

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX - 06 - PEDIDO DE EDITAL

19/05/2009, 11:28

AGUARDANDO CONCLUSAO - pedido de edital cx 09

20/06/2008, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/06/2008, 12:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

17/06/2008, 13:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

17/06/2008, 13:54

VINCULAÇÃO

17/06/2008, 10:54

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081049741

16/06/2008, 10:49

A FAZENDA PÚBLICA - Msutirão SEFA - Vitor Lima. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/06/2008, 08:37

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 34 - DESP ORDINATÓRIO

28/03/2008, 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/07/2007, 12:35

AUTUAÇÃO

23/07/2007, 09:10

A SECRETARIA - Redistribuído para a 30ª Vara Cível e encaminhado à secretaria correspondente.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

16/07/2007, 11:57

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 411601692- Alteração de Classe- Antiga :5272 EXECUCAO FISCAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007.

16/07/2007, 10:06

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

16/07/2007, 10:06

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CIVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.

30/05/2007, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/08/2004, 16:13

AGUARDANDO CONCLUSAO - AG.CONCLUSÃO-CAIXA-041-FAZENDA ESTADUAL

10/08/2004, 15:56

MANDADO NÃO CUMPRIDO

10/08/2004, 09:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

04/08/2004, 10:20

CITACAO E PENHORA

04/08/2004, 10:20

AGUARDANDO MANDADO - CX- 003 - FAZ. EST.

21/06/2004, 08:37

MANDADO(S) A CENTRAL

21/06/2004, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - CX- 001- PRV.OUTROS

15/06/2004, 12:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/06/2004, 16:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/06/2004, 16:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/06/2004, 00:00

CITACAO

04/06/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/06/2004, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/06/2004, 14:38

AUTUAÇÃO

02/06/2004, 14:38

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 26ª Vara Cível-Execuções Fiscais

19/05/2004, 12:13

VISTAS AO DEFENSOR

26/08/15, 12:04

Despacho

•17/08/2022, 08:46

Decisão

•24/08/2022, 12:43

Despacho

•08/03/2023, 12:03

Despacho

•14/03/2023, 13:48

Decisão

•18/04/2023, 12:43

Decisão

•10/05/2023, 11:04

Despacho

•10/01/2024, 12:59

Decisão

•06/05/2025, 13:54

Decisão

•07/01/2026, 12:13

Decisão

•02/03/2026, 11:03