Execução Fiscal 0065423-90.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2012

Valor da Causa

R$ 7.718,51

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BV FINANCEIRA S. A. - CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 08:57

Juntada de Petição de diligência

18/03/2026, 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2026, 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2026, 13:10

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 11:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:20

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:53

Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:23

Conclusos para decisão

02/04/2024, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:30

Todas as movimentações(75)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 08:57

Juntada de Petição de diligência

18/03/2026, 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2026, 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2026, 13:10

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 11:47

Documentos

Decisão

•14/02/2012, 09:17

Despacho

•09/04/2013, 13:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:20

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:53

Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:23

Conclusos para decisão

02/04/2024, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 13:27

Conclusos para decisão

09/11/2023, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:47

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 21:08

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 11:18

Conclusos para decisão

01/02/2023, 10:59

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S. A. - CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:45

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BV FINANCEIRA S. A. - CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de mu Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065423-90.2012.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:49

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:46

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:50

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/09/2021 23:59.

25/09/2021, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:13

Conclusos para decisão

19/10/2018, 09:35

Juntada de Petição de petição

05/10/2018, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 08:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2018, 09:45

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 23:37

Evento Projudi: 32 - Documento analisado

18/12/2015, 10:20

Evento Projudi: 33 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

18/12/2015, 10:20

Evento Projudi: 31 - Juntada de Petição de Petição

17/12/2015, 16:43

Evento Projudi: 30 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(06/11/15)

17/11/2015, 00:17

Evento Projudi: 29 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(06/11/15)

17/11/2015, 00:04

Evento Projudi: 26 - Despacho

06/11/2015, 13:20

Evento Projudi: 27 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

06/11/2015, 13:20

Evento Projudi: 28 - Expedição de Intimação - (Para BV FINANCEIRA S. A. - CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO)

06/11/2015, 13:20

Evento Projudi: 24 - Alteração De Tipo Conclusão

04/11/2015, 15:35

Evento Projudi: 25 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

04/11/2015, 15:35

Evento Projudi: 22 - Certidão expedido(a)

11/04/2014, 11:05

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

06/05/2013, 13:16

Evento Projudi: 20 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

06/05/2013, 11:01

Evento Projudi: 18 - Certidão expedido(a)

06/05/2013, 09:06

Evento Projudi: 19 - Remetidos os Autos para Contadoria

06/05/2013, 09:06

Evento Projudi: 17 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

03/05/2013, 15:46

Evento Projudi: 16 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/04/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(09/04/13)

20/04/2013, 00:00

Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

09/04/2013, 13:55

Evento Projudi: 14 - Ato ordinatório

09/04/2013, 13:55

Evento Projudi: 13 - Juntada de Carta Precatória

09/04/2013, 13:54

Evento Projudi: 11 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

09/04/2013, 13:53

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

09/04/2013, 13:53

Evento Projudi: 10 - Documento analisado

04/04/2013, 13:29

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

10/10/2012, 09:02

Evento Projudi: 8 - Carta Precatória expedido(a)

02/07/2012, 09:54

Evento Projudi: 7 - Carta Precatória expedido(a)

02/07/2012, 08:24

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

14/02/2012, 09:24

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para BV FINANCEIRA S. A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

14/02/2012, 09:17

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

14/02/2012, 09:17

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

13/02/2012, 17:55

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

13/02/2012, 17:55

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

13/02/2012, 17:55

Despacho

•06/11/2015, 13:20

Decisão

•13/08/2018, 09:45

Decisão

•29/07/2021, 10:13

Despacho

•17/08/2022, 08:46

Despacho

•28/09/2023, 11:18

Despacho

•10/10/2023, 10:02

Decisão

•19/02/2024, 13:27

Intimação de Decisão

•05/03/2024, 12:30

Decisão

•06/05/2025, 13:23

Decisão

•07/01/2026, 11:39

Decisão

•06/02/2026, 11:47