Execução Fiscal 0874936-39.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2018

Valor da Causa

R$ 74.616,66

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0898551-14.2025.8.14.0301

14/11/2025, 09:52

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 13:07

Transitado em Julgado em 19/03/2024

05/12/2024, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 06:54

Decorrido prazo de L R AGUIAR DE SOUZA - EPP em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:24

Juntada de identificação de ar

26/02/2024, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2024 23:59.

04/02/2024, 05:14

Publicado Sentença em 02/02/2024.

02/02/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: AFONSO CARLOS PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: L R AGUIAR DE SOUZA - EPP SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0874936-39.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, I, do Código Tributário Nacional, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios uma vez que o exequente informa que os mesmos já foram pagos, e pugna pela condenação apenas em custas processuais. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais, aplicando-se o disposto na legislação vigente. Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais devidas, no prazo legal. Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial, ou registro em cadastro de inadimplentes, decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. À UNAJ para verificação de custas remanescentes. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Belém, datado e assinado eletronicamente.

01/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2024, 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2024, 09:55

Todas as movimentações(48)

Apensado ao processo 0898551-14.2025.8.14.0301

14/11/2025, 09:52

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 13:07

Transitado em Julgado em 19/03/2024

05/12/2024, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 06:54

Decorrido prazo de L R AGUIAR DE SOUZA - EPP em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:24

Juntada de identificação de ar

26/02/2024, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2024 23:59.

04/02/2024, 05:14

Publicado Sentença em 02/02/2024.

02/02/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: AFONSO CARLOS PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: L R AGUIAR DE SOUZA - EPP SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0874936-39.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, I, do Código Tributário Nacional, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios uma vez que o exequente informa que os mesmos já foram pagos, e pugna pela condenação apenas em custas processuais. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais, aplicando-se o disposto na legislação vigente. Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais devidas, no prazo legal. Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial, ou registro em cadastro de inadimplentes, decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. À UNAJ para verificação de custas remanescentes. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Belém, datado e assinado eletronicamente.

01/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2024, 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2024, 09:55

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 06:39

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2023, 12:42

Conclusos para decisão

17/05/2023, 09:42

Juntada de certidão

17/05/2023, 09:41

Decorrido prazo de L R AGUIAR DE SOUZA - EPP em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 19:13

Juntada de identificação de ar

27/03/2023, 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2023, 10:04

Decorrido prazo de L R AGUIAR DE SOUZA - EPP em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:42

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: AFONSO CARLOS PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: L R AGUIAR DE SOUZA - EPP R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a q Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0874936-39.2018.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:50

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 09:03

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:52

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:55

Conclusos para decisão

16/08/2021, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:42

Conclusos para decisão

15/05/2020, 14:18

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 20:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2019, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2019, 10:45

Conclusos para despacho

07/12/2018, 08:21

Distribuído por sorteio

06/12/2018, 09:10

Documentos

Despacho

•15/01/2019, 10:45

Decisão

•27/07/2021, 22:42

Decisão

•01/12/2021, 11:39

Despacho

•17/08/2022, 09:03

Despacho

•06/03/2023, 10:04

Decisão

•06/11/2023, 12:42

Sentença

•18/01/2024, 09:55

Sentença

•31/01/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 13:07