Execução Fiscal 0322264-82.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2016

Valor da Causa

R$ 131.608,19

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO

OAB/PA 17471·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE DO SOCORRO ALBUQUERQUE MACHADO DA SILVA

OAB/PA 12968·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

MAJONAV NAVEGACOES LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 05:45

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 09:41

Apensado ao processo 0005494-58.2014.8.14.0301

23/01/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 12:39

Conclusos para despacho

23/02/2023, 09:22

Decorrido prazo de MAJONAV NAVEGACOES LTDA em 15/02/2023 23:59.

18/02/2023, 05:27

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 13:02

Decorrido prazo de MAJONAV NAVEGACOES LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:42

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MAJONAV NAVEGACOES LTDA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação a Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0322264-82.2016.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:51

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:57

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 05:45

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 09:41

Apensado ao processo 0005494-58.2014.8.14.0301

23/01/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•01/09/2016, 09:44

Despacho

•06/12/2016, 09:38

19/01/2024, 12:39

Conclusos para despacho

23/02/2023, 09:22

Decorrido prazo de MAJONAV NAVEGACOES LTDA em 15/02/2023 23:59.

18/02/2023, 05:27

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 13:02

Decorrido prazo de MAJONAV NAVEGACOES LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:42

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MAJONAV NAVEGACOES LTDA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação a Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0322264-82.2016.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:51

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:57

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:51

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/07/2021, 21:21

Conclusos para decisão

13/07/2021, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 04:46

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2020, 19:37

Conclusos para decisão

27/02/2019, 10:52

Juntada de certidão

27/02/2019, 10:51

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 22:44

Evento Projudi: 29 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 26/06/17 *Referente ao evento Decisão(13/06/17)

24/06/2017, 00:01

Evento Projudi: 28 - Intimação lido(a) - (Por CRISTIANE DO SOCORRO ALBUQUERQUE MACHADO DA SILVA) em 13/06/17 *Referente ao evento Decisão(13/06/17)

13/06/2017, 14:15

Evento Projudi: 27 - Documento analisado

13/06/2017, 11:18

Evento Projudi: 26 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de MAJONAV NAVEGACOES LTDA)

13/06/2017, 10:08

Evento Projudi: 24 - Decisão

13/06/2017, 10:08

Evento Projudi: 25 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/06/2017, 10:08

Evento Projudi: 23 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

11/04/2017, 10:43

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

11/04/2017, 10:43

Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Petição

10/04/2017, 14:44

Evento Projudi: 20 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

06/03/2017, 13:15

Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 19/12/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(06/12/16)

17/12/2016, 00:00

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

06/12/2016, 09:38

Evento Projudi: 17 - Ato ordinatório

06/12/2016, 09:38

Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

06/12/2016, 09:37

Evento Projudi: 16 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

06/12/2016, 09:37

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO 17471 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado MAJONAV NAVEGACOES LTDA

06/12/2016, 09:37

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CRISTIANE DO SOCORRO ALBUQUERQUE MACHADO DA SILVA 12968 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado MAJONAV NAVEGACOES LTDA

06/12/2016, 09:37

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

05/12/2016, 16:54

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

09/11/2016, 12:22

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para MAJONAV NAVEGACOES LTDA

19/10/2016, 14:07

Evento Projudi: 9 - Expedição de Citação - Para MAJONAV NAVEGACOES LTDA

03/10/2016, 12:47

Evento Projudi: 8 - Documento analisado

03/10/2016, 12:47

Evento Projudi: 7 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 13/09/16 *Referente ao evento Mero expediente(01/09/16)

13/09/2016, 00:02

Evento Projudi: 4 - Mero expediente

01/09/2016, 09:44

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para MAJONAV NAVEGACOES LTDA)

01/09/2016, 09:44

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

01/09/2016, 09:44

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

06/06/2016, 08:37

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

06/06/2016, 08:37

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7146PPA

06/06/2016, 08:37

Decisão

•13/06/2017, 10:08

Decisão

•19/05/2020, 19:37

Decisão

•13/07/2021, 21:21

Despacho

•17/08/2022, 08:57

Despacho

•19/01/2024, 12:39

Despacho

•23/01/2024, 14:27