Execução Fiscal 0132085-94.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2016

Valor da Causa

R$ 66.373,97

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Jose Maria Teixeira do Rosario

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

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Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PONTO E VIRGULA COMERCIO LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/02/2026, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 09:25

Juntada de decisão

31/10/2025, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/12/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 12:16

Juntada de identificação de ar

31/10/2024, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 11:16

Juntada de Petição de apelação

09/10/2024, 16:25

Decorrido prazo de PONTO E VIRGULA COMERCIO LTDA em 19/09/2024 23:59.

22/09/2024, 01:42

Publicado Sentença em 29/08/2024.

30/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 02:28

Todas as movimentações(75)

Conclusos para decisão

10/02/2026, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 09:25

Documentos

Decisão

•09/03/2016, 10:54

Despacho

•08/11/2016, 12:18

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legal

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Juntada de decisão

31/10/2025, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/12/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 12:16

Juntada de identificação de ar

31/10/2024, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 11:16

Juntada de Petição de apelação

09/10/2024, 16:25

Decorrido prazo de PONTO E VIRGULA COMERCIO LTDA em 19/09/2024 23:59.

22/09/2024, 01:42

Publicado Sentença em 29/08/2024.

30/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2024, 10:23

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 09:07

Cancelada a movimentação processual

27/08/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 05:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

09/02/2024, 07:35

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 21:44

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 12:45

Decorrido prazo de PONTO E VIRGULA COMERCIO LTDA em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 11:48

Conclusos para decisão

10/05/2023, 08:07

Juntada de certidão

10/05/2023, 08:06

Juntada de identificação de ar

30/03/2023, 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2023, 10:03

Decorrido prazo de PONTO E VIRGULA COMERCIO LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:42

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PONTO E VIRGULA COMERCIO LTDA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em rel Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0132085-94.2016.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:51

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:59

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:52

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:29

Conclusos para decisão

17/08/2021, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 21:15

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 08:44

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 23:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/10/2020 23:59.

28/10/2020, 00:29

Conclusos para decisão

02/10/2020, 13:41

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 13:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/09/2020, 10:29

Conclusos para decisão

13/03/2018, 11:10

Juntada de Petição de petição

05/03/2018, 11:16

Juntada de Petição de petição

05/03/2018, 11:16

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 12:20

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/09/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(11/09/17)

22/09/2017, 00:02

Evento Projudi: 16 - Ato ordinatório

11/09/2017, 08:45

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

11/09/2017, 08:45

Evento Projudi: 15 - Documento analisado

01/12/2016, 11:06

Evento Projudi: 14 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

30/11/2016, 09:44

Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 21/11/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(08/11/16)

19/11/2016, 00:01

Evento Projudi: 11 - Ato ordinatório

08/11/2016, 12:18

Evento Projudi: 12 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

08/11/2016, 12:18

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

20/05/2016, 10:53

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para PONTO E VIRGULA COMERCIO LTDA

18/05/2016, 14:02

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/03/16 *Referente ao evento Decisão(09/03/16)

22/03/2016, 00:04

Evento Projudi: 4 - Decisão

09/03/2016, 10:54

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para PONTO E VIRGULA COMERCIO LTDA

09/03/2016, 10:54

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

09/03/2016, 10:54

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para PONTO E VIRGULA COMERCIO LTDA)

09/03/2016, 10:54

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

09/03/2016, 10:01

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

09/03/2016, 10:01

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

09/03/2016, 10:01

Despacho

•11/09/2017, 08:45

Decisão

•29/09/2020, 10:29

Decisão

•02/10/2020, 13:41

Decisão

•27/07/2021, 23:34

Decisão

•01/12/2021, 11:40

Despacho

•17/08/2022, 08:59

Despacho

•06/03/2023, 10:03

Decisão

•01/11/2023, 12:45

Decisão

•11/12/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 10:01

Sentença

•27/08/2024, 10:23

Sentença

•27/08/2024, 13:58

Todos os documentos(19)

Decisão

•09/03/2016, 10:54

Despacho

•08/11/2016, 12:18

Despacho

•11/09/2017, 08:45

Decisão

•29/09/2020, 10:29

Decisão

•02/10/2020, 13:41

Decisão

•27/07/2021, 23:34

Decisão

•01/12/2021, 11:40

Despacho

•17/08/2022, 08:59

Despacho

•06/03/2023, 10:03

Decisão

•01/11/2023, 12:45

Decisão

•11/12/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 10:01

Sentença

•27/08/2024, 10:23

Sentença

•27/08/2024, 13:58

Decisão

•15/07/2025, 14:09

Decisão

•16/07/2025, 11:30

Sentença

•10/09/2025, 18:44

Sentença

•11/09/2025, 05:54