Execução Fiscal 0849395-04.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.028.467,21

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

KELMA SOUSA DE OLIVEIRA REUTER COUTINHO

OAB/PA 5875·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LUIZ CARLOS DE SOUZA GIOIA

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS DE SOUZA GIOIA

CPF

Reu

MARGI LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

01/12/2025, 10:16

Juntada de Certidão

01/12/2025, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025, 09:44

Conclusos para decisão

13/03/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 14:59

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUZA GIOIA em 29/01/2025 23:59.

10/02/2025, 12:42

Juntada de identificação de ar

29/01/2025, 08:14

Juntada de identificação de ar

29/01/2025, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2025, 11:35

Expedição de Carta.

14/01/2025, 11:35

Expedição de Carta.

14/01/2025, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2025, 11:33

Todas as movimentações(61)

Conclusos para decisão

01/12/2025, 10:16

Juntada de Certidão

01/12/2025, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•08/08/2018, 13:03

Decisão

•26/07/2021, 11:19

17/04/2025, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025, 09:44

Conclusos para decisão

13/03/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 14:59

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUZA GIOIA em 29/01/2025 23:59.

10/02/2025, 12:42

Juntada de identificação de ar

29/01/2025, 08:14

Juntada de identificação de ar

29/01/2025, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2025, 11:35

Expedição de Carta.

14/01/2025, 11:35

Expedição de Carta.

14/01/2025, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2025, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2024, 12:03

Conclusos para decisão

09/10/2024, 09:06

Cancelada a movimentação processual

09/10/2024, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

09/02/2024, 07:13

Conclusos para decisão

07/02/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 21:36

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 12:48

Conclusos para decisão

17/05/2023, 08:14

Juntada de certidão

17/05/2023, 08:14

Decorrido prazo de MARGI LTDA em 11/04/2023 23:59.

22/04/2023, 14:41

Juntada de identificação de ar

27/03/2023, 06:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2023, 10:04

Decorrido prazo de MARGI LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:42

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: MARGI LTDA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributár Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0849395-04.2018.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:51

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:54

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:51

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2021, 16:00

Conclusos para despacho

29/09/2021, 10:04

Juntada de Petição de Petição

29/09/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:19

Juntada de Petição de petição

20/06/2020, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 16:14

Conclusos para decisão

30/07/2019, 13:12

Movimento Processual Retificado

30/07/2019, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2019, 09:52

Juntada de Petição de petição

25/02/2019, 14:28

Conclusos para despacho

25/02/2019, 13:24

Juntada de identificação de ar

25/02/2019, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 13:03

Conclusos para despacho

08/08/2018, 08:54

Distribuído por sorteio

08/08/2018, 08:26

Decisão

•27/09/2021, 13:47

Despacho

•03/10/2021, 16:00

Despacho

•17/08/2022, 08:54

Despacho

•06/03/2023, 10:04

Decisão

•01/11/2023, 12:48

Decisão

•11/12/2023, 13:04

Decisão

•10/06/2024, 11:18

Intimação de Decisão

•11/06/2024, 11:37

Decisão

•09/10/2024, 12:03

Decisão

•11/04/2025, 09:44

Decisão

•17/04/2025, 14:00