Execução Fiscal 0016349-14.2005.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2007

Valor da Causa

R$ 3.455,33

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PORTELA COMERCIO DE MODAS LTDA

Reu

CLEIDE ALCI DO NASCIMENTO LISBOA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:08

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

18/03/2026, 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 09:17

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

18/03/2026, 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2026, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2026, 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2026, 08:42

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 11:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:36

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:54

Todas as movimentações(139)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:08

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

18/03/2026, 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 09:17

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

18/03/2026, 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•26/07/2021, 12:01

Despacho

•17/08/2022, 08:46

18/03/2026, 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2026, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2026, 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2026, 08:42

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 11:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:36

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:54

Conclusos para decisão

12/03/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 22:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:16

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 11:47

Conclusos para despacho

06/03/2023, 10:37

Conclusos para despacho

06/03/2023, 10:36

Decorrido prazo de CLEIDE ALCI DO NASCIMENTO LISBOA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:42

Decorrido prazo de FRANCISCO EXPEDITO PORTELA CAVALCANTE em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:42

Decorrido prazo de PORTELA COMERCIO DE MODAS LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:42

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PORTELA COMERCIO DE MODAS LTDA, CLEIDE ALCI DO NASCIMENTO LISBOA, FRANCISCO EXPEDITO PORTELA CAVALCANTE R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quita Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0016349-14.2005.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:51

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:46

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:50

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição

06/09/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 12:01

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:18

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 11:20

Juntada de Petição de petição

02/04/2020, 23:08

Conclusos para decisão

28/05/2019, 09:07

Juntada de Petição de petição

28/05/2019, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 13:20

Juntada de identificação de ar

15/04/2019, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/07/2018 23:59:59.

17/07/2018, 00:22

Expedição de Outros documentos.

08/06/2018, 12:00

Processo migrado do Sistema Libra

07/06/2018, 13:15

REMESSA AOS CORREIOS - bi223169141br - CLEIDE ALCINDO - 66617320

07/06/2018, 09:02

REMESSA AOS CORREIOS - bi223169155brN - FRANCISCO EXPEDITO - 67110290

07/06/2018, 09:01

SETOR CORRESPONDENCIA

05/06/2018, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2018, 13:47

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

29/05/2018, 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2018, 13:46

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

29/05/2018, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2018, 11:46

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

28/05/2018, 11:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/11/2017, 08:36

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/08/2017, 17:19

CERTIDAO - CERTIDAO

31/07/2017, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2017, 13:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/03/2017, 11:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/03/2017, 11:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/03/2017, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2017, 11:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/02/2017, 09:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/01/2017, 10:48

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

01/12/2015, 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/11/2015, 12:40

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/04/2015, 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/04/2015, 09:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/04/2015, 09:26

Remessa

26/03/2015, 18:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/03/2015, 18:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/03/2015, 18:06

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/03/2015, 13:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/02/2015, 13:53

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

12/02/2015, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2015, 08:49

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/02/2015, 08:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/02/2015, 08:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/12/2014, 09:47

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

08/11/2012, 14:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/07/2012, 12:52

A SECRETARIA

11/07/2012, 12:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/07/2012, 12:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/07/2012, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2012, 09:57

A SECRETARIA

11/07/2012, 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/07/2012, 14:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/06/2012, 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/06/2012, 10:59

AGUARDAR TRANS. JULGADO

22/05/2012, 13:54

Remessa

04/05/2012, 16:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/05/2012, 16:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/05/2012, 16:13

AGUARDAR TRANS. JULGADO

20/04/2012, 13:59

A SECRETARIA

19/04/2012, 10:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/04/2012, 10:29

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

18/04/2012, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2012, 12:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/12/2011, 14:10

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:06

AGUARDANDO CONCLUSAO - pedido de edital cx 30

31/03/2009, 11:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX. 16 EXEQUENTE;

12/02/2009, 14:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/02/2009, 13:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/02/2009, 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/02/2009, 11:50

VINCULAÇÃO

09/02/2009, 08:50

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091009128

06/02/2009, 11:00

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - DR. JOSE EDUARDO GOMES - POR ESTAGIÁRIO RENATO VITOR. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/02/2009, 11:32

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA - 122509962- Alteração da Valor do Processo - Valor Antigo :R$ 1.457,12 - Justificativa : Informação de fl. 10

12/01/2009, 10:00

DESPACHOS ORDINATORIOS

12/01/2009, 08:22

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/01/2009, 08:22

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Mandado conjunto p/ Procuradoria sobre certidao de oficial justiça, tendo por principal o 20081066630-3. TRAM INTERNA: AG MANIF. EXEQUENTE CX 80

09/01/2009, 14:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

29/07/2008, 12:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

29/07/2008, 12:22

VINCULAÇÃO

29/07/2008, 09:22

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081062773

28/07/2008, 17:42

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 31 - DESP ORDINATÓRIO

27/03/2008, 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/07/2007, 14:43

AUTUAÇÃO

16/07/2007, 11:20

A SECRETARIA - Redistribuído para a 30º Vara Cível e encaminhados à secretaria correspondente.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

09/07/2007, 13:14

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 411601692- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuição em cumprimento à Resolução 14/2007.

09/07/2007, 10:27

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

09/07/2007, 10:27

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.

04/06/2007, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/10/2005, 10:41

MANDADO NÃO CUMPRIDO

05/10/2005, 09:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

29/09/2005, 09:58

CITACAO E PENHORA

29/09/2005, 09:58

AGUARDANDO MANDADO - AG MANDADO CX 005 FAZ EST

13/09/2005, 12:54

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - Cartório do 26º Ofício Cível.

12/09/2005, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - CX - 002 - FAZ EST.

19/08/2005, 15:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/08/2005, 14:56

CITACAO

05/08/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/08/2005, 00:00

AUTUAÇÃO

04/08/2005, 09:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/08/2005, 09:15

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 26ª Vara Cível-Execuções Fiscais

20/07/2005, 12:47

Despacho

•17/01/2024, 11:47

Despacho

•05/02/2024, 12:12

Decisão

•06/05/2025, 13:54

Decisão

•07/01/2026, 12:13

Decisão

•02/03/2026, 11:09