Execução Fiscal 0009500-55.2007.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2007

Valor da Causa

R$ 126.638,59

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA MAIA MIGLIANO

OAB/PA 18914·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ALESSANDRO RODRIGUES ALVES

CPF

Reu

JAQUELAINE ALVES DEL PUPO

CPF

Reu

AMAZONIA VIAGENS E TURISMO LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2025, 22:21

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:06

Decorrido prazo de AMAZONIA VIAGENS E TURISMO LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:42

Decorrido prazo de ALESSANDRO RODRIGUES ALVES em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 11:44

Conclusos para decisão

09/09/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 10:27

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 15:20

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JAQUELAINE ALVES DEL PUPO, AMAZONIA VIAGENS E TURISMO LTDA, ALESSANDRO RODRIGUES ALVES R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tr Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0009500-55.2007.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(252)

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2025, 22:21

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:06

Decorrido prazo de AMAZONIA VIAGENS E TURISMO LTDA em 14/09/2022 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•04/09/2018, 13:22

Decisão do 2º Grau

•06/09/2018, 11:17

18/09/2022, 00:42

Decorrido prazo de ALESSANDRO RODRIGUES ALVES em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 11:44

Conclusos para decisão

09/09/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 10:27

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 15:20

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JAQUELAINE ALVES DEL PUPO, AMAZONIA VIAGENS E TURISMO LTDA, ALESSANDRO RODRIGUES ALVES R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tr Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0009500-55.2007.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 09:54

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:57

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:42

Decorrido prazo de JAQUELAINE ALVES DEL PUPO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:45

Decorrido prazo de ALESSANDRO RODRIGUES ALVES em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:45

Decorrido prazo de AMAZONIA VIAGENS E TURISMO LTDA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:45

Juntada de Petição de Petição

26/07/2021, 10:36

Decorrido prazo de JAQUELAINE ALVES DEL PUPO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 12:02

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2021, 16:45

Juntada de Decisão

07/07/2021, 09:41

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:18

Decorrido prazo de JAQUELAINE ALVES DEL PUPO em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 00:03

Decorrido prazo de AMAZONIA VIAGENS E TURISMO LTDA em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 00:02

Decorrido prazo de ALESSANDRO RODRIGUES ALVES em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 00:02

Decorrido prazo de JAQUELAINE ALVES DEL PUPO em 26/10/2018 23:59:59.

27/10/2018, 00:04

Conclusos para decisão

10/10/2018, 13:30

Juntada de alvará

10/10/2018, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 00:09

Juntada de Petição de petição

04/10/2018, 11:54

Juntada de Petição de petição

03/10/2018, 14:53

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 08:40

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 08:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

02/10/2018, 10:55

Juntada de relatório de custas

02/10/2018, 08:41

Decorrido prazo de JAQUELAINE ALVES DEL PUPO em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 00:32

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

21/09/2018, 09:34

Juntada de Petição de certidão

21/09/2018, 09:33

Juntada de certidão

21/09/2018, 09:33

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 09:39

Juntada de Petição de petição

06/09/2018, 15:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/09/2018, 12:51

Conclusos para decisão

06/09/2018, 12:19

Movimento Processual Retificado

06/09/2018, 12:19

Conclusos para decisão

06/09/2018, 11:21

Juntada de documento de comprovação

06/09/2018, 11:17

Apensado ao processo 0847649-04.2018.8.14.0301

05/09/2018, 13:02

Juntada de documento de migração

04/09/2018, 13:22

Juntada de documento de migração

04/09/2018, 13:19

Juntada de documento de migração

04/09/2018, 13:17

Juntada de documento de migração

04/09/2018, 13:16

Juntada de documento de migração

04/09/2018, 13:15

Juntada de documento de migração

04/09/2018, 13:14

Juntada de documento de migração

04/09/2018, 12:33

Juntada de documento de migração

04/09/2018, 12:31

Juntada de documento de migração

04/09/2018, 10:13

Processo migrado do Sistema Libra

04/09/2018, 09:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/08/2018, 12:14

AGUARDANDO PUBLICACAO

28/08/2018, 12:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/08/2018, 12:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/08/2018, 12:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/08/2018, 12:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/08/2018, 12:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/08/2018, 12:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/08/2018, 11:57

Remessa

27/08/2018, 16:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/08/2018, 16:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/08/2018, 16:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/08/2018, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2018, 12:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/08/2018, 09:30

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/08/2018, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/08/2018, 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/08/2018, 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/08/2018, 09:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/08/2018, 09:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/08/2018, 09:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/08/2018, 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/08/2018, 09:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/08/2018, 09:28

Remessa

17/08/2018, 14:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/08/2018, 14:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/08/2018, 14:12

Remessa

26/07/2018, 15:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/07/2018, 15:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/07/2018, 15:00

Remessa

24/07/2018, 19:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/07/2018, 19:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/07/2018, 19:39

Remessa

26/06/2018, 15:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2018, 15:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2018, 15:38

A PROCURADORIA DA FAZENDA

21/06/2018, 09:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/06/2018, 11:28

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

28/05/2018, 09:44

CERTIDAO - CERTIDAO

28/05/2018, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2018, 09:43

CERTIDAO - CERTIDAO

25/05/2018, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2018, 10:34

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/05/2018, 09:25

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

22/05/2018, 14:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/05/2018, 13:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/05/2018, 13:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/05/2018, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2018, 09:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/03/2018, 11:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/03/2018, 12:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/02/2018, 13:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/02/2018, 13:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/02/2018, 10:34

Remessa

16/02/2018, 15:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/02/2018, 15:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/02/2018, 15:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/01/2018, 11:01

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

23/01/2018, 10:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/01/2018, 09:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/01/2018, 09:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/01/2018, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2018, 10:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/01/2018, 10:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/08/2017, 11:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/08/2017, 10:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/06/2017, 09:11

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/06/2017, 10:31

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/06/2017, 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/05/2017, 09:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/05/2017, 09:04

Remessa

09/05/2017, 15:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/05/2017, 15:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/05/2017, 15:13

A PROCURADORIA DA FAZENDA

27/01/2017, 11:02

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/01/2017, 11:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/01/2017, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2017, 09:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/01/2017, 09:48

PROVIDENCIAR OUTROS

18/11/2015, 12:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2015, 11:50

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 01 A - CONCILIAÇÃO 2015

17/09/2015, 15:08

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 01 - CONCILIAÇÃO 2015

17/09/2015, 14:44

AGUARDANDO AUDIENCIA - CONCILIAÇÃO 2015

17/09/2015, 14:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/08/2015, 14:07

A SECRETARIA DE ORIGEM - ORDEM DE SERVIÇO 01/2015 - MUTIRÃO

27/08/2015, 12:15

A SECRETARIA DE ORIGEM - ORDEM DE SERVIÇO 01/2015 - MUTIRÃO

27/08/2015, 12:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/05/2015, 10:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/05/2015, 10:39

PROVIDENCIAR OUTROS

17/04/2015, 11:29

Remessa

10/03/2015, 19:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/03/2015, 19:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/03/2015, 19:21

OUTROS

12/02/2015, 13:12

OUTROS

12/02/2015, 13:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/02/2015, 11:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/02/2015, 10:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/02/2015, 10:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/01/2015, 18:32

Remessa

20/01/2015, 18:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/01/2015, 18:32

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/12/2014, 09:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/12/2014, 13:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/11/2014, 09:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/11/2014, 08:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/11/2014, 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2014, 09:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/11/2014, 09:45

OUTROS

25/06/2014, 09:15

OUTROS

11/03/2014, 08:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/03/2014, 14:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/09/2013, 12:16

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/09/2013, 08:58

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com boleto de custas finais

10/09/2013, 08:52

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

09/09/2013, 12:21

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

09/09/2013, 12:21

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

09/09/2013, 11:21

À UNAJ

07/08/2013, 08:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/08/2013, 09:40

A SECRETARIA

30/07/2013, 11:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/07/2013, 11:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/07/2013, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2013, 09:59

EM CONCLUSÃO

21/03/2013, 12:35

EM CONCLUSÃO

30/01/2013, 12:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/01/2013, 12:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/01/2013, 12:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/01/2013, 12:01

CONCLUSO EM SECRETARIA

07/01/2013, 13:21

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com cálculo da custa final.

19/12/2012, 11:12

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

18/12/2012, 21:52

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

18/12/2012, 21:52

À UNAJ

14/12/2012, 09:16

Remessa

03/12/2012, 17:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/12/2012, 17:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/12/2012, 17:44

A PROCURADORIA DA FAZENDA

19/10/2012, 09:42

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/09/2012, 12:11

AGUARDANDO PUBLICACAO

20/09/2012, 14:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2012, 14:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/09/2012, 14:49

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:55

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 14:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/05/2009, 11:15

MANDADO NÃO CUMPRIDO

26/05/2009, 10:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

06/05/2009, 09:58

PENHORA E AVALIACAO

06/05/2009, 09:58

SUSPENSO EM SECRETARIA - cx 34

29/09/2008, 12:46

AGUARDANDO PUBLICACAO

26/09/2008, 08:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/09/2008, 08:21

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARGARETE VASQUES TEIXEIRA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/09/2008, 09:22

DESPACHO

24/09/2008, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2008, 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/09/2008, 10:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ADRIANA CARVALHO DE SOUZA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/09/2008, 08:42

AGUARDANDO CONCLUSAO - PED SUSPENSÃO CX 03

10/09/2008, 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/08/2008, 13:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/08/2008, 13:00

VINCULAÇÃO

27/08/2008, 10:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081071053

26/08/2008, 17:57

AGUARDANDO MANDADO - cx 08

10/06/2008, 08:54

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/06/2008, 08:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO - caixa 03

14/04/2008, 09:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 22 - AG MANIF EXEQUENTE

10/12/2007, 09:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO - JUNTADO AR;

14/09/2007, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/09/2007, 14:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/09/2007, 14:14

AGUARD. RETORNO DE AR

29/08/2007, 12:57

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

29/08/2007, 12:37

PROVIDENCIAR CITACAO - 474/07

19/06/2007, 08:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/06/2007, 13:46

AUTUAÇÃO

04/06/2007, 10:27

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 626920462- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à resolução 14/2007

24/05/2007, 10:55

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

24/05/2007, 10:55

A SECRETARIA - Redistribuido e encaminhado à secretaria da 30ª vara civel. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

24/05/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

21/05/2007, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - cx - Louise

18/05/2007, 10:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/05/2007, 13:29

CITACAO

14/05/2007, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/05/2007, 12:50

AUTUAÇÃO

11/05/2007, 10:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - DRA. FARAG. Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

11/05/2007, 00:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 26ª Vara Cível

03/05/2007, 12:38

A PROCURADORIA DA FAZENDA

30/01/18, 10:17

Decisão

•06/09/2018, 12:51

Decisão

•08/07/2021, 16:45

Despacho

•17/08/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 10:27

Documento de Comprovação

•08/09/2022, 16:09

Decisão

•29/04/2025, 22:21