Cumprimento de sentença 0805859-88.2019.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2019

Valor da Causa

R$ 10.280,00

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal

Partes do Processo

JANAINA SILVA SOARES

CPF

Autor

JOSE ROBERTO DA SILVA

CPF

Reu

SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SABRYNA OLIVEIRA PINTO

OAB/PA 27064·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS

OAB/RJ 96293·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de identificação de ar

09/05/2026, 08:06

Conclusos para decisão

28/04/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:53

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 09:43

Conclusos para decisão

30/09/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 10:37

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA SILVA em 02/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:21

Expedição de Carta precatória.

26/09/2025, 12:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/09/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 10:10

Juntada de identificação de ar

20/08/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 09:46

Todas as movimentações(127)

Juntada de identificação de ar

09/05/2026, 08:06

Conclusos para decisão

28/04/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:53

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 09:43

Documentos

Despacho

•03/11/2020, 13:39

Despacho

•05/11/2020, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 09:43

Conclusos para decisão

30/09/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 10:37

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA SILVA em 02/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:21

Expedição de Carta precatória.

26/09/2025, 12:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/09/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 10:10

Juntada de identificação de ar

20/08/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2025, 10:21

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA SILVA em 23/05/2025 23:59.

12/07/2025, 09:11

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS em 23/05/2025 23:59.

12/07/2025, 09:11

Publicado Decisão em 07/07/2025.

09/07/2025, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 19:37

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2025, 14:19

Juntada de identificação de ar

13/06/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 12:05

Juntada de identificação de ar

26/05/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 21:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2025, 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2025, 12:03

Publicado Despacho em 30/04/2025.

01/05/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

01/05/2025, 03:18

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 12:31

Conclusos para despacho

28/04/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2025, 14:54

Conclusos para decisão

12/03/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 13:21

Conclusos para despacho

18/09/2024, 11:03

Cancelada a movimentação processual

18/09/2024, 11:03

Juntada de identificação de ar

11/09/2024, 08:04

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2024, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024, 09:49

Conclusos para decisão

13/06/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 14:05

Conclusos para despacho

12/09/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 11:44

Juntada de identificação de ar

15/04/2023, 06:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/04/2023, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 04:12

Publicado Despacho em 04/04/2023.

04/04/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao analisar o processo para assinatura do alvará, verifiquei que, na verdade, apenas a requerida foi intimada por seu advogado. O sócio não foi intimado e o bloqueio foi efetuado em sua conta pessoal/individual. Assim, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho anterior, por ora. Entendo necessária sua intimação para ciência da penhora antes da expedição do alvará. Efetuei consulta infojud e obtive o endereço do sócio, conforme consulta anexa. Determino que a secretaria exp

03/04/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 14:21

Conclusos para despacho

31/03/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 11:03

Conclusos para despacho

29/11/2022, 11:05

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 05:33

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 10:47

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 11:29

Publicado Decisão em 25/10/2022.

25/10/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Como as tentativas de penhora de bens restaram infrutíferas, defiro o pedido de desconsideração da pessoa jurídica e de tentativa de bloqueio de valores de empresa do mesmo grupo econômico. Procedi à tentativa de bloqueio via Sisbajud, conforme relatório abaixo. Como houve bloqueio total do valor da execução na conta do sócio, intime-se o executado (sócio) para tomar ciência da penhora. Aguarde-se o decurso do prazo de quinze dias. Caso não haja nova manifestações das partes, expeça-se a

21/10/2022, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/10/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 14:49

Cancelada a movimentação processual

13/10/2022, 09:30

Conclusos para decisão

13/10/2022, 09:30

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 14:35

Publicado Decisão em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Procedi às consultas Sisbajud e Renajud, as quais resultaram infrutíferas, conforme relatórios abaixo, sendo o bloqueio Sisbajud com resultado mínimo. Como o resultado foi negativo/mínimo, intime-se o exequente para se manifestar sobre o resultado da penhora on line e para indicar outros bens do executado passíveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Castanhal, na data da assinatura eletrônica. ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA Juíza de Direito Titular Seja bem vin

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2022, 11:54

Conclusos para decisão

19/04/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 14:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/11/2021, 14:08

Conclusos para decisão

08/11/2021, 09:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/11/2021, 09:43

Decorrido prazo de JANAINA SILVA SOARES em 15/09/2021 23:59.

22/09/2021, 10:25

Publicado Despacho em 08/09/2021.

22/09/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 01:53

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 21:32

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 09:51

Conclusos para despacho

31/08/2021, 14:00

Cancelada a movimentação processual

31/08/2021, 14:00

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 12:06

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 17:15

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 11:38

Transitado em Julgado em 14/05/2021

14/05/2021, 11:01

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 03:28

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:06

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 10:12

Julgado procedente em parte do pedido

05/04/2021, 13:12

Juntada de Petição de petição

13/01/2021, 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2020, 12:18

Conclusos para julgamento

09/11/2020, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 13:39

Audiência Una realizada para 03/11/2020 09:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.

03/11/2020, 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2020, 11:55

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 10:11

Audiência Una redesignada para 03/11/2020 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Castanhal.

08/09/2020, 10:10

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2020, 12:25

Audiência una designada para 15/09/2020 09:20 Vara do Juizado Especial Cível de Castanhal.

06/12/2019, 13:55

Distribuído por sorteio

06/12/2019, 13:55

Sentença

•05/04/2021, 13:12

Sentença

•07/04/2021, 10:12

Petição

•09/06/2021, 11:38

Petição

•09/06/2021, 11:38

Despacho

•01/09/2021, 09:51

Despacho

•02/09/2021, 15:20

Decisão

•25/11/2021, 14:08

Decisão

•03/12/2021, 14:47

Decisão

•19/08/2022, 11:54

Decisão

•20/10/2022, 14:49

Despacho

•29/03/2023, 11:03

Despacho

•31/03/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 15:18

Todos os documentos(22)

Despacho

•03/11/2020, 13:39

Despacho

•05/11/2020, 13:35

Sentença

•05/04/2021, 13:12

Sentença

•07/04/2021, 10:12

Petição

•09/06/2021, 11:38

Petição

•09/06/2021, 11:38

Despacho

•01/09/2021, 09:51

Despacho

•02/09/2021, 15:20

Decisão

•25/11/2021, 14:08

Decisão

•03/12/2021, 14:47

Decisão

•19/08/2022, 11:54

Decisão

•20/10/2022, 14:49

Despacho

•29/03/2023, 11:03

Despacho

•31/03/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 15:18

Despacho

•07/05/2024, 14:05

Decisão

•24/06/2024, 09:49

Despacho

•24/09/2024, 13:21

Decisão

•18/03/2025, 14:54

Despacho

•28/04/2025, 12:31

Decisão

•03/07/2025, 14:19

Decisão

•24/04/2026, 09:43