Procedimento Comum Cível 0025309-12.2012.8.14.0301 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0025309-12.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOILSON MIRANDA FURTADO e outros REU: JOAO NUNES FURTADO e outros (2), Nome: JOAO NUNES FURTADO Endereço: Passagem Bom Jesus, 12, (Da R S Domingos), Terra Firme, BELéM - PA - CEP: 66077-070 Nome: CELIA MARLENE SILVA Endereço: Passagem Bom Jesus, 12, (Da R S Domingos), Terra Firme, BELéM - PA - CEP: 66077-070 Nome: INSTITUTO DE TERRAS DO PARA Endereço: desconhecido DESPACHO Diante do disposto na certidão de ID. 104416819, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a possibilidade de conciliação. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controversa, deverão especificar as provas que pretendem produzir para cada fato controvertido, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Caso requeiram prova pericial, deve ser específico o pedido, com a indicação do tipo e do objeto da perícia. Bem como, com a apresentação de quesitos para a perícia, sob pena de indeferimento. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, bem como, o desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Após, voltem-me os autos conclusos para despacho saneador e designação de audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil ou ainda julgamento antecipado do mérito, de acordo com o artigo 355, I, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Belém, data registrada no sistema. KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda de Capital k1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0025309-12.2012.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/02/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOAO NUNES FURTADO em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CELIA MARLENE SILVA em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CELIA MARLENE SILVA em 14/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO NUNES FURTADO em 14/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 12/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Decorrido prazo de JOAO NUNES FURTADO em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO NUNES FURTADO em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de CELIA MARLENE SILVA em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de CELIA MARLENE SILVA em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO NUNES FURTADO em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de CELIA MARLENE SILVA em 29/01/2025 23:59.

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Todos os documentos(21)