Cumprimento de sentença 0801945-70.2021.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Rosileide Maria da Costa Cunha

Partes do Processo

DANIEL MOREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

FABIO DA SILVA FREITAS

CPF

Autor

PAULO HENRIQUE SILVA MATOS

CPF

Autor

AGENOR SILVA VIEIRA

CPF

Autor

DHEYMESON GARCIAS SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GUINTHER REINKE

OAB/PA 23784·CPF·Representa: Autor

GUINTHER REINKE

OAB/PA 23784·CPF·Representa: Réu

HESIO MOREIRA FILHO

OAB/PA 13853·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(83)

DANIEL MOREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

FABIO DA SILVA FREITAS

CPF

Autor

PAULO HENRIQUE SILVA MATOS

CPF

Autor

AGENOR SILVA VIEIRA

CPF

Autor

DHEYMESON GARCIAS SILVA

CPF

Autor

FLAVIO DA SILVA COSTA

CPF

Autor

CARLOS DA LUZ COSTA

CPF

Autor

EDINALDO DA SILVA SOUSA

CPF

Autor

SILVIO PEREIRA DA PAIXAO

CPF

Autor

VANDO ABREU DE ALMEIDA

CPF

Autor

PAULO SERGIO MOREIRA

CPF

Autor

EUMARONE SILVA SA

CPF

Autor

JOSAFA DE SOUSA LIMA

CPF

Autor

RONILSON ROCHA DOS SANTOS

CPF

Autor

FRANCISCO NILDERLAN MORAIS SANTOS

CPF

Autor

MARCIA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

CLEUTON PEREIRA COSTA

CPF

Autor

RENATO DA FONSECA CORDEIRO

CPF

Autor

JOCILIO FONSECA DOS SANTOS

CPF

Autor

THOMAS VALCACIO MACEDO

CPF

Autor

JOSE DIONISIO LOPES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MAC ARTUR CORREA FARIAS

CPF

Autor

FRANCISCO RAUL LEITE NOGUEIRA FILHO

CPF

Autor

SANDRO ANDRADE

CPF

Autor

WILIAN CUNHA DA SILVA

CPF

Autor

JAMES MATIAS DE LIMA

CPF

Autor

REILDO DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

NAYARA SAMILA SANTOS DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

FABIANO DA SILVA COSTA

CPF

Autor

BENEDITO FARIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

FELIPE SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

TAYRONE LAMBERT NASCIMENTO

CPF

Autor

RENATO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

SILVIO ROBERTO DA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

RONNEY OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

VICENTE FERRER SILVA SANTOS

CPF

Autor

WALTER PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ZEDEQUIAS DE MELO VIEIRA

CPF

Autor

ALLAN VIANA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO DE FATIMA RODRIGUES OLIVEIRA

CPF

Autor

ANTONIO ERNANDES BARBOSA DE ARAUJO

CPF

Autor

REILDO DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

FRANCISCO RAUL LEITE NOGUEIRA FILHO

CPF

Reu

EDINALDO DA SILVA SOUSA

CPF

Reu

DHEYMESON GARCIAS SILVA

CPF

Reu

JOSAFA DE SOUSA LIMA

CPF

Reu

SILVIO ROBERTO DA SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

AGENOR SILVA VIEIRA

CPF

Reu

RENATO ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

DANIEL MOREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

WILIAN CUNHA DA SILVA

CPF

Reu

MAC ARTUR CORREA FARIAS

CPF

Reu

ANTONIO ERNANDES BARBOSA DE ARAUJO

CPF

Reu

RONILSON ROCHA DOS SANTOS

CPF

Reu

ALLAN VIANA SILVA

CPF

Reu

ZEDEQUIAS DE MELO VIEIRA

CPF

Reu

EUMARONE SILVA SA

CPF

Reu

JAMES MATIAS DE LIMA

CPF

Reu

THOMAS VALCACIO MACEDO

CPF

Reu

FELIPE SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

FLAVIO DA SILVA COSTA

CPF

Reu

FABIANO DA SILVA COSTA

CPF

Reu

FABIO DA SILVA FREITAS

CPF

Reu

BENEDITO FARIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

WALTER PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

MARCIA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIO DE FATIMA RODRIGUES OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSE DIONISIO LOPES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

VANDO ABREU DE ALMEIDA

CPF

Reu

SILVIO PEREIRA DA PAIXAO

CPF

Reu

RONNEY OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

NAYARA SAMILA SANTOS DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

VICENTE FERRER SILVA SANTOS

CPF

Reu

RENATO DA FONSECA CORDEIRO

CPF

Reu

JOCILIO FONSECA DOS SANTOS

CPF

Reu

PAULO SERGIO MOREIRA

CPF

Reu

TAYRONE LAMBERT NASCIMENTO

CPF

Reu

PAULO HENRIQUE SILVA MATOS

CPF

Reu

FRANCISCO NILDERLAN MORAIS SANTOS

CPF

Reu

CARLOS DA LUZ COSTA

CPF

Reu

CLEUTON PEREIRA COSTA

CPF

Reu

SANDRO ANDRADE

CPF

Reu

AGENCIA DE SANEAMENTO DE PARAGOMINAS - SANEPAR

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 17:53

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2026

21/03/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:34

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:22

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 23:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/03/2026, 12:05

Processo Reativado

06/03/2026, 12:05

Decorrido prazo de ANTONIO DE FATIMA RODRIGUES OLIVEIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:09

Decorrido prazo de ALLAN VIANA SILVA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:09

Decorrido prazo de AGENOR DA SILVA VIEIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:09

Decorrido prazo de BENEDITO FARIAS DOS SANTOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:09

Decorrido prazo de ANTONIO ERNANDES BARBOSA DE ARAUJO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:09

Publicado Decisão em 19/12/2025.

19/12/2025, 18:36

Todas as movimentações(127)

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 17:53

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2026

21/03/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:34

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 10:34

Documentos

Decisão

•01/06/2021, 19:05

Decisão

•17/09/2021, 08:57

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:22

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 23:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/03/2026, 12:05

Processo Reativado

06/03/2026, 12:05

Decorrido prazo de ANTONIO DE FATIMA RODRIGUES OLIVEIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:09

Decorrido prazo de ALLAN VIANA SILVA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:09

Decorrido prazo de AGENOR DA SILVA VIEIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:09

Decorrido prazo de BENEDITO FARIAS DOS SANTOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:09

Decorrido prazo de ANTONIO ERNANDES BARBOSA DE ARAUJO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:09

Publicado Decisão em 19/12/2025.

19/12/2025, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

19/12/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 20:32

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 20:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/12/2025, 20:32

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 11:59

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 10:12

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 09:51

Decorrido prazo de BENEDITO FARIAS DOS SANTOS em 31/10/2025 23:59.

14/11/2025, 17:33

Decorrido prazo de ANTONIO ERNANDES BARBOSA DE ARAUJO em 31/10/2025 23:59.

14/11/2025, 17:33

Decorrido prazo de ANTONIO DE FATIMA RODRIGUES OLIVEIRA em 31/10/2025 23:59.

14/11/2025, 17:33

Decorrido prazo de ALLAN VIANA SILVA em 31/10/2025 23:59.

14/11/2025, 17:33

Decorrido prazo de AGENOR DA SILVA VIEIRA em 31/10/2025 23:59.

14/11/2025, 17:33

Decorrido prazo de AGÊNCIA DE SANEAMENTO DE PARAGOMINAS - SANEPAR em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 12:35

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2025.

24/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

24/10/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 09:51

Juntada de decisão

17/10/2025, 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/02/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 07:57

Decorrido prazo de ANTONIO ERNANDES BARBOSA DE ARAUJO em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO DE FATIMA RODRIGUES OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:36

Decorrido prazo de ALLAN VIANA SILVA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:36

Decorrido prazo de BENEDITO FARIAS DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:36

Decorrido prazo de AGENOR DA SILVA VIEIRA em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 20:48

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024

24/12/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 11:32

Juntada de Petição de apelação

18/12/2024, 10:23

Decorrido prazo de AGENOR DA SILVA VIEIRA em 18/11/2024 23:59.

04/12/2024, 04:13

Decorrido prazo de BENEDITO FARIAS DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.

04/12/2024, 02:04

Decorrido prazo de ANTONIO ERNANDES BARBOSA DE ARAUJO em 18/11/2024 23:59.

04/12/2024, 02:04

Decorrido prazo de ANTONIO DE FATIMA RODRIGUES OLIVEIRA em 18/11/2024 23:59.

04/12/2024, 02:04

Decorrido prazo de ALLAN VIANA SILVA em 18/11/2024 23:59.

04/12/2024, 02:04

Publicado Sentença em 24/10/2024.

25/10/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

25/10/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 15:11

Julgado procedente em parte do pedido

22/10/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 16:04

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 11:40

Juntada de Certidão

06/10/2022, 12:55

Decorrido prazo de AGENOR DA SILVA VIEIRA em 05/09/2022 23:59.

25/09/2022, 03:18

Decorrido prazo de AGÊNCIA DE SANEAMENTO DE PARAGOMINAS - SANEPAR em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO DE FATIMA RODRIGUES OLIVEIRA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:44

Decorrido prazo de BENEDITO FARIAS DOS SANTOS em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO ERNANDES BARBOSA DE ARAUJO em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:44

Decorrido prazo de ALLAN VIANA SILVA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:44

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 02:08

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 02:08

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 02:08

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 02:08

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Mantenho a documentação juntada pela parte autora no id 60923837, eis que o prazo para réplica não é peremptório, tal qual o prazo para apresentação de contestação, sendo certo que, o feito sequer havia sido despachado a denotar a preclusão. Registre-se que as regras processuais são instrumentais ao direito material perseguido nos autos. Ademais, os documentos juntados contrapõem-se a fatos alegados pelo réu na contestação e, portanto, não seriam exigíveis desde a inicial. Manifestem-se

22/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Mantenho a documentação juntada pela parte autora no id 60923837, eis que o prazo para réplica não é peremptório, tal qual o prazo para apresentação de contestação, sendo certo que, o feito sequer havia sido despachado a denotar a preclusão. Registre-se que as regras processuais são instrumentais ao direito material perseguido nos autos. Ademais, os documentos juntados contrapõem-se a fatos alegados pelo réu na contestação e, portanto, não seriam exigíveis desde a inicial. Manifestem-se

22/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Mantenho a documentação juntada pela parte autora no id 60923837, eis que o prazo para réplica não é peremptório, tal qual o prazo para apresentação de contestação, sendo certo que, o feito sequer havia sido despachado a denotar a preclusão. Registre-se que as regras processuais são instrumentais ao direito material perseguido nos autos. Ademais, os documentos juntados contrapõem-se a fatos alegados pelo réu na contestação e, portanto, não seriam exigíveis desde a inicial. Manifestem-se

22/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Mantenho a documentação juntada pela parte autora no id 60923837, eis que o prazo para réplica não é peremptório, tal qual o prazo para apresentação de contestação, sendo certo que, o feito sequer havia sido despachado a denotar a preclusão. Registre-se que as regras processuais são instrumentais ao direito material perseguido nos autos. Ademais, os documentos juntados contrapõem-se a fatos alegados pelo réu na contestação e, portanto, não seriam exigíveis desde a inicial. Manifestem-se

22/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Mantenho a documentação juntada pela parte autora no id 60923837, eis que o prazo para réplica não é peremptório, tal qual o prazo para apresentação de contestação, sendo certo que, o feito sequer havia sido despachado a denotar a preclusão. Registre-se que as regras processuais são instrumentais ao direito material perseguido nos autos. Ademais, os documentos juntados contrapõem-se a fatos alegados pelo réu na contestação e, portanto, não seriam exigíveis desde a inicial. Manifestem-se

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 14:59

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 19:32

Conclusos para decisão

18/02/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 13:33

Decorrido prazo de ALLAN VIANA SILVA em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO ERNANDES BARBOSA DE ARAUJO em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 02:19

Decorrido prazo de BENEDITO FARIAS DOS SANTOS em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO DE FATIMA RODRIGUES OLIVEIRA em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 02:19

Decorrido prazo de AGENOR DA SILVA VIEIRA em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 00:37

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 00:36

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 00:36

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 00:36

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 00:36

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 11:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 10:49

Juntada de Petição de contestação

30/11/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2021, 12:50

Conclusos para decisão

28/09/2021, 13:09

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2021, 08:57

Conclusos para decisão

10/06/2021, 11:18

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 08:45

Cancelada a movimentação processual

07/06/2021, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2021, 19:05

Conclusos para decisão

26/05/2021, 09:01

Distribuído por sorteio

26/05/2021, 09:01

Decisão

•29/09/2021, 12:50

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 10:49

Decisão

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Sentença

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Decisão

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Ato Ordinatório

•20/10/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 09:51

Petição

•11/12/2025, 11:59

Decisão

•17/12/2025, 20:32

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 10:34