Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0813752-34.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

RAFAEL DE CARVALHO PINHEIRO

CPF

Autor

JANAINA FIRMO

Terceiro

JANAINA FIRMO

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS REUTEMAN SANTOS DA SILVA

OAB/PA 22788·CPF·Representa: Autor

FABRINY AGUIAR DO AMARAL

OAB/PA 30679·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de RAFAEL DE CARVALHO PINHEIRO em 14/04/2023 23:59.

11/06/2023, 02:58

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 18:30

Transitado em Julgado em 10/04/2023

13/04/2023, 18:28

Juntada de Petição de termo de ciência

03/04/2023, 14:41

Publicado Sentença em 31/03/2023.

31/03/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DE BELÉM 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Av. Tamandaré 873 - Campina - Belém-PA - CEP: 66.020-000 Autos nº: 0813752-34.2022.8.14.0401 Querelante: RAFAEL DE CARVALHO PINHEIRO Querelada: JANAÍNA FIRMO Infração Penal: art. 138 do CPB. TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 27 dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às 9 horas, nesta cidade de Belém, na 3ª Vara do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL,

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 10:19

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

28/03/2023, 20:32

Audiência Preliminar realizada para 27/03/2023 09:00 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

27/03/2023, 12:09

Cancelada a movimentação processual

24/03/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 13:22

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de RAFAEL DE CARVALHO PINHEIRO em 14/04/2023 23:59.

11/06/2023, 02:58

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 18:30

Transitado em Julgado em 10/04/2023

13/04/2023, 18:28

Juntada de Petição de termo de ciência

03/04/2023, 14:41

Publicado Sentença em 31/03/2023.

Documentos

Documento de Comprovação

•05/08/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 13:40

31/03/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DE BELÉM 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Av. Tamandaré 873 - Campina - Belém-PA - CEP: 66.020-000 Autos nº: 0813752-34.2022.8.14.0401 Querelante: RAFAEL DE CARVALHO PINHEIRO Querelada: JANAÍNA FIRMO Infração Penal: art. 138 do CPB. TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 27 dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às 9 horas, nesta cidade de Belém, na 3ª Vara do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL,

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 10:19

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

28/03/2023, 20:32

Audiência Preliminar realizada para 27/03/2023 09:00 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

27/03/2023, 12:09

Cancelada a movimentação processual

24/03/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 13:21

Decorrido prazo de janaina firmo em 05/10/2022 23:59.

10/10/2022, 01:58

Decorrido prazo de RAFAEL DE CARVALHO PINHEIRO em 20/09/2022 23:59.

09/10/2022, 02:34

Decorrido prazo de janaina firmo em 03/10/2022 23:59.

07/10/2022, 06:05

Juntada de identificação de ar

07/10/2022, 06:05

Decorrido prazo de RAFAEL DE CARVALHO PINHEIRO em 26/09/2022 23:59.

05/10/2022, 04:22

Juntada de identificação de ar

03/10/2022, 06:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2022, 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2022, 12:14

Audiência Preliminar designada para 27/03/2023 09:00 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

13/09/2022, 08:45

Juntada de Petição de termo de ciência

12/09/2022, 22:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM J.F. Autos n. 0813752-34.2022.8.14.0401 DESPACHO Designo audiência preliminar, visando acordo/conciliação ou uma eventual proposta de transação penal, para o dia 27 de MARÇO de 2023, às 09:00 horas. Efetuem-se as intimações necessárias, com as advertências do art. 68 da Lei nº 9.099/95. Intime-se a querelada a comparecer munida dos documentos necessários a uma eventual proposta de tran

12/09/2022, 00:00

Decorrido prazo de CARLOS REUTEMAN SANTOS DA SILVA em 29/08/2022 23:59.

11/09/2022, 03:23

Expedição de Outros documentos.

10/09/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

10/09/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 09:34

Conclusos para despacho

06/09/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 09:34

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 15:02

Conclusos para despacho

28/08/2022, 18:22

Expedição de Certidão.

28/08/2022, 18:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/08/2022, 13:17

Classe Processual alterada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

26/08/2022, 13:16

Juntada de Petição de termo de ciência

25/08/2022, 13:10

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0813752-34.2022.8.14.0401. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Criminal de Belém Nome: RAFAEL DE CARVALHO PINHEIRO Endereço: Travessa Almirante Wandenkolk, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-045 Nome: janaina firmo Endereço: Avenida Senador Lemos, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66120-000 ID: DECISÃO Vistos etc. Vieram-me os autos conclusos para análise da EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, em razão da matéria, oposta pelo Ministério Público, na qual se pede a remessa dos

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:11

Acolhida a exceção de Incompetência

19/08/2022, 11:49

Conclusos para decisão

18/08/2022, 09:38

Juntada de Petição de parecer

17/08/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 13:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/08/2022, 13:09

Distribuído por sorteio

05/08/2022, 13:09

Decisão

•19/08/2022, 11:49

Despacho

•29/08/2022, 15:02

Despacho

•30/08/2022, 09:12

Despacho

•08/09/2022, 09:34

Despacho

•10/09/2022, 11:26

Sentença

•28/03/2023, 20:32

Sentença

•29/03/2023, 10:19