Procedimento Comum Cível 0801290-54.2022.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 61.482,58

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Breves

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

SERGIO MOCELIN

CPF

Autor

BREVES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BREVES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 15:04

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 13:36

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 21:43

Transitado em Julgado em 28/08/2024

10/10/2024, 21:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 28/08/2024 23:59.

01/09/2024, 01:18

Decorrido prazo de SERGIO MOCELIN em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 07:51

Publicado Intimação em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2024

06/07/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 09:43

Julgado procedente em parte do pedido

16/05/2024, 12:40

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 12:36

Cancelada a movimentação processual

26/02/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:28

Decorrido prazo de SERGIO MOCELIN em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:37

Todas as movimentações(32)

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 15:04

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 13:36

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 21:43

Transitado em Julgado em 28/08/2024

10/10/2024, 21:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 28/08/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•17/08/2022, 12:37

Despacho

•19/08/2022, 12:31

01/09/2024, 01:18

Decorrido prazo de SERGIO MOCELIN em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 07:51

Publicado Intimação em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2024

06/07/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 09:43

Julgado procedente em parte do pedido

16/05/2024, 12:40

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 12:36

Cancelada a movimentação processual

26/02/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:28

Decorrido prazo de SERGIO MOCELIN em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:37

Decorrido prazo de SERGIO MOCELIN em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:35

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Autos nº0801290-54.2022.8.14.0010 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: SERGIO MOCELIN Endereço: AV. GURUPÁ, 298, Cidade Nova, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: MUNICIPIO DE BREVES Endereço: Praça 03 de Outubro, 1, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 DECISÃO Verifico que apesar de regularmente citada, a parte demandada deixou de apresentar contestação, impondo-se, assim, a decretação da sua revelia, nos moldes do art. 344 do CPC, não se operando, contudo, os efeitos materiais deste instituto, ten

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:27

Decretada a revelia

25/05/2023, 16:42

Conclusos para decisão

18/10/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 04:23

Publicado Despacho em 23/08/2022.

23/08/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SERGIO MOCELIN REU: MUNICIPIO DE BREVES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CUMULATIVA DA COMARCA DE BREVES -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0801290-54.2022.8.14.0010 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. RECEBO a inicial. DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. Tendo em vista que a lide é de difícil autocomposição, deixo de design

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:37

Conclusos para decisão

15/06/2022, 15:29

Distribuído por sorteio

15/06/2022, 15:29

Decisão

•25/05/2023, 16:42

Sentença

•16/05/2024, 12:40

Petição

•05/12/2025, 13:36

Documento de Comprovação

•05/12/2025, 13:36

Petição

•04/02/2026, 15:04

Petição

•04/02/2026, 15:04

Petição

•04/02/2026, 15:04