Procedimento Comum Cível 0054668-07.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

EDIANA COELHO DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA

Reu

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Reu

CETAP - CENTRO DE EXTENSAO, TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL S/C LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 08:34

Transitado em Julgado em 15/09/2023

27/09/2023, 08:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:20

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ em 05/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:00

Juntada de Petição de termo de ciência

25/07/2023, 11:33

Juntada de Petição de termo de ciência

25/07/2023, 09:10

Publicado Sentença em 25/07/2023.

25/07/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDIANA COELHO DOS SANTOS REU: ESTADO DO PARA e outros (5) SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0054668-07.2012.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA, sob o rito comum, ajuizada por EDIANA COELHO DOS SANTOS em face de ESTADO DO PARA e outros (5), partes qualificadas. Pretende a autora participação em concurso ocorrido em 2012. II – Não foi deferida liminar. III – Contestação no I

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 10:36

Extinto os autos em razão de perda de objeto

10/07/2023, 17:36

Conclusos para julgamento

09/07/2023, 16:32

Cancelada a movimentação processual

09/07/2023, 16:31

Todas as movimentações(234)

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 08:34

Transitado em Julgado em 15/09/2023

27/09/2023, 08:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:20

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ em 05/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2023 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•15/02/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 12:28

09/09/2023, 01:00

Juntada de Petição de termo de ciência

25/07/2023, 11:33

Juntada de Petição de termo de ciência

25/07/2023, 09:10

Publicado Sentença em 25/07/2023.

25/07/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDIANA COELHO DOS SANTOS REU: ESTADO DO PARA e outros (5) SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0054668-07.2012.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA, sob o rito comum, ajuizada por EDIANA COELHO DOS SANTOS em face de ESTADO DO PARA e outros (5), partes qualificadas. Pretende a autora participação em concurso ocorrido em 2012. II – Não foi deferida liminar. III – Contestação no I

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 10:36

Extinto os autos em razão de perda de objeto

10/07/2023, 17:36

Conclusos para julgamento

09/07/2023, 16:32

Cancelada a movimentação processual

09/07/2023, 16:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/03/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 04:28

Decorrido prazo de CETAP - CENTRO DE EXTENSÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL S/C LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 10:00

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 13:55

Juntada de Petição de termo de ciência

29/08/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 11:05

Juntada de Petição de termo de ciência

23/08/2022, 09:20

Juntada de Petição de termo de ciência

23/08/2022, 09:18

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2022.

23/08/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EDIANA COELHO DOS SANTOS REU: MUNICÍPIO DE BELÉM, CETAP - CENTRO DE EXTENSÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL S/C LTDA, ESTADO DO PARÁ, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO PROCESSO 0054668-07.2012.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:29

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 13:18

Processo migrado do sistema Libra

15/02/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 13:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00546680720128140301: - Competência Antiga: 79, Competência Nova: 11. - O asssunto 10372 foi removido. - O asssunto 10894 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10372 para 10894. - Justificativa: AÇÃO ORDINARIA - SUSPENDER OS EFEITOS DO CERTAME PARA QUE A REQUERENTE TENHA A SUA INSCRIÇÃO COMO PESSOA COM DEFICIENCIA . - Ação Coletiva: N.

24/01/2022, 09:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/05/2021, 13:56

REMESSA INTERNA

08/03/2021, 14:30

Remessa

05/03/2021, 10:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/03/2021, 12:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/03/2021, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2021, 13:18

Incompetência - Incompetência

26/02/2021, 13:18

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

24/05/2019, 10:41

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

19/12/2018, 12:58

CONCLUSOS

02/03/2018, 11:07

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/02/2018, 09:03

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/02/2018, 08:29

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, da Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Secretaria: SECRETARIA UNICA DAS VARAS DA FAZENDA DA CAPITAL, do JUIZ ASSINANTE: CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA para JUIZ RESPONDENDO: VALDEISE MARIA REIS BASTOS Justificativa: Redistribuído em cumprimento da Resolução nº 14/2017.

06/02/2018, 08:29

À DISTRIBUIÇÃO

15/01/2018, 11:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/10/2017, 09:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/10/2017, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2017, 12:09

Incompetência - Incompetência

03/10/2017, 12:09

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

03/03/2017, 08:49

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

16/01/2017, 09:30

CONCLUSOS

28/11/2016, 08:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/11/2016, 09:08

OUTROS

07/11/2016, 10:02

A PROCURADORIA DA FAZENDA

21/10/2016, 12:18

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

20/10/2016, 09:26

À DEFENSORIA PÚBLICA

05/10/2016, 14:12

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

23/09/2016, 11:13

AGUARDANDO PRAZO

12/08/2016, 11:37

CERTIDAO - CERTIDAO

12/08/2016, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2016, 09:53

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

11/08/2016, 13:34

AGUARDANDO PRAZO

10/08/2016, 14:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/08/2016, 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/08/2016, 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/08/2016, 11:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/08/2016, 10:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/08/2016, 10:08

Remessa

08/08/2016, 10:08

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

04/08/2016, 12:31

AGUARDANDO PUBLICACAO

14/07/2016, 10:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/07/2016, 09:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/07/2016, 08:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/07/2016, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2016, 09:17

CONCLUSOS

23/05/2016, 10:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2016, 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/05/2016, 08:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/05/2016, 08:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/05/2016, 08:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/05/2016, 09:30

Remessa

09/05/2016, 09:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/05/2016, 09:28

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

26/11/2015, 08:23

AGUARDANDO REMESSA MP

10/11/2015, 14:34

RESENHA

15/10/2015, 10:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/10/2015, 09:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/10/2015, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2015, 11:39

Mero expediente - Mero expediente

05/10/2015, 11:38

CONCLUSOS

22/09/2015, 12:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2015, 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/09/2015, 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/09/2015, 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/09/2015, 11:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/09/2015, 14:59

Remessa

15/09/2015, 14:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/09/2015, 14:59

À DEFENSORIA PÚBLICA

09/09/2015, 08:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/09/2015, 13:07

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

08/09/2015, 13:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/09/2015, 13:07

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

08/09/2015, 13:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/09/2015, 13:06

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

08/09/2015, 13:06

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

08/09/2015, 13:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/09/2015, 13:06

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

08/09/2015, 13:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/09/2015, 13:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2015, 09:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/09/2015, 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/09/2015, 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/09/2015, 09:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2015, 09:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/09/2015, 09:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/08/2015, 16:41

Remessa

27/08/2015, 16:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/08/2015, 16:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/08/2015, 15:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/08/2015, 15:44

Remessa

27/08/2015, 15:44

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

20/08/2015, 14:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/08/2015, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2015, 11:40

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/08/2015, 11:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCIO DE SOUZA PESSOA (6222329), que representa a parte UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA (8095090) no processo 00546680720128140301.

04/08/2015, 09:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARGARIDA MARIA RODRIGUES F. DE CARVALHO (45654), que representa a parte ESTADO DO PARA (5595639) no processo 00546680720128140301.

04/08/2015, 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/04/2015, 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/04/2015, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/04/2015, 10:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/04/2015, 11:01

Remessa

08/04/2015, 11:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/04/2015, 11:01

PROVIDENCIAR OUTROS

19/03/2015, 13:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/03/2015, 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/03/2015, 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/03/2015, 10:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/03/2015, 19:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/03/2015, 19:13

Remessa

16/03/2015, 19:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/03/2015, 13:11

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/02/2015, 11:04

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/02/2015, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

10/02/2015, 11:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 17ª AREA DE BELÉM, : JORGE ANTONIO CASTRO DE CARVALHO

10/02/2015, 11:11

MANDADO(S) A CENTRAL

09/02/2015, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2015, 10:17

CITACAO - CITACAO

09/02/2015, 10:17

AGUARDANDO MANDADO

20/01/2015, 11:00

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/01/2015, 09:31

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/01/2015, 09:31

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/12/2014, 11:33

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/12/2014, 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

20/11/2014, 09:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 17ª AREA DE BELÉM, : ANDERLEY SILVA DA SILVA

20/11/2014, 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

20/11/2014, 09:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : MISAEL DE JESUS VULCAO DE ANDRADE

20/11/2014, 09:53

AGUARDANDO MANDADO

19/11/2014, 13:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2014.03781161-49 de 13ª AREA DE BELÉM, para 17ª AREA DE BELÉM. Justificativa: nova area

19/11/2014, 13:01

MANDADO(S) A CENTRAL

19/11/2014, 12:39

RESENHA

05/11/2014, 11:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/11/2014, 08:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/11/2014, 08:12

Mero expediente - Mero expediente

30/10/2014, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2014, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2014, 10:02

CITACAO - CITACAO

30/10/2014, 10:02

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

24/10/2014, 08:44

CONCLUSOS

22/08/2014, 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/08/2014, 11:41

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE (54431), que representa a parte MUNICIPIO DE BELEM (2849766) no processo 00546680720128140301.

11/08/2014, 11:04

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2014, 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/08/2014, 10:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/08/2014, 10:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/08/2014, 10:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/08/2014, 16:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/08/2014, 16:22

Remessa

04/08/2014, 16:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2014, 12:04

CERTIDAO - CERTIDAO

30/07/2014, 12:04

VISTA AO PROCURADOR - carga realizada pela est. Erica Oliveira, atraves de autorização concedida pelo procurador Marcelo Nobre, fls. 49. Fone 3182-1100.

11/06/2014, 11:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/06/2014, 09:14

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/06/2014, 09:43

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/06/2014, 09:43

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/06/2014, 10:44

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/06/2014, 10:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : MARCO AURELIO DA SILVA RESQUE

21/05/2014, 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

21/05/2014, 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

21/05/2014, 09:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : AMILCAR CAMARA LEAO

21/05/2014, 09:05

MANDADO(S) A CENTRAL

19/05/2014, 07:53

AGUARDANDO MANDADO

16/05/2014, 09:58

RESENHA

12/05/2014, 14:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/05/2014, 09:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/05/2014, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2014, 09:34

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

08/05/2014, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2014, 09:32

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

08/05/2014, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2014, 09:32

Mero expediente - Mero expediente

08/05/2014, 09:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/04/2014, 11:59

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

02/04/2014, 08:47

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, de JOAO LOURENÇO MAIA DA SILVA para JUIZ TITULAR CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA, JUSTIFICATIVA: processo redistribuído conforme resolução 12/2013-gp e despacho

25/03/2014, 14:40

À DISTRIBUIÇÃO

24/03/2014, 13:52

Mero expediente - Mero expediente

24/03/2014, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2014, 13:48

OUTROS

12/03/2014, 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/03/2014, 14:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/03/2014, 14:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/03/2014, 14:14

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

21/02/2014, 08:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/02/2014, 11:14

Remessa

18/02/2014, 11:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/02/2014, 11:14

À DEFENSORIA PÚBLICA - COM 42 FOLHAS.

13/02/2014, 11:28

AGUARDANDO PUBLICACAO

14/01/2014, 10:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/01/2014, 10:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/01/2014, 10:56

Mero expediente - Mero expediente

10/01/2014, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2014, 12:23

OUTROS

17/06/2013, 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/06/2013, 13:11

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/06/2013, 12:39

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: JOAO LOURENÇO MAIA DA SILVA

20/11/2012, 10:10

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/11/2012, 10:10

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 12:29

Sentença

•10/07/2023, 17:36

Sentença

•21/07/2023, 10:36