Execução Fiscal 0003261-69.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2007

Valor da Causa

R$ 1.180,96

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CAULA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/03/2026, 07:08

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 13:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/02/2026, 13:12

Decorrido prazo de OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 14/10/2025 23:59.

02/11/2025, 11:25

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CA€ULA LTDA em 26/09/2025 23:59.

31/10/2025, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2025 23:59.

29/10/2025, 18:48

Juntada de identificação de ar

18/10/2025, 08:11

Decorrido prazo de OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 07/10/2025 23:59.

18/10/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 12:08

Expedição de Ofício.

10/09/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2025, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2025

06/09/2025, 02:59

Publicado Decisão em 05/09/2025.

06/09/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:04

Todas as movimentações(231)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/03/2026, 07:08

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 13:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/02/2026, 13:12

Decorrido prazo de OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 14/10/2025 23:59.

02/11/2025, 11:25

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CA€ULA LTDA em 26/09/2025 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•05/08/2021, 13:35

Despacho

•17/08/2022, 08:46

31/10/2025, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2025 23:59.

29/10/2025, 18:48

Juntada de identificação de ar

18/10/2025, 08:11

Decorrido prazo de OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 07/10/2025 23:59.

18/10/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 12:08

Expedição de Ofício.

10/09/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2025, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2025

06/09/2025, 02:59

Publicado Decisão em 05/09/2025.

06/09/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2025, 11:15

Conclusos para decisão

11/07/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 03:03

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2025, 13:40

Conclusos para decisão

11/06/2024, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 04:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 02:43

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 09:56

Conclusos para decisão

02/05/2024, 09:20

Cancelada a movimentação processual

02/05/2024, 09:20

Cancelada a movimentação processual

08/03/2024, 09:43

Cancelada a movimentação processual

08/03/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

17/02/2024, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2024 23:59.

10/02/2024, 21:40

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 09:22

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CA€ULA LTDA em 27/04/2023 23:59.

02/07/2023, 01:53

Conclusos para decisão

24/05/2023, 08:29

Juntada de certidão

24/05/2023, 08:28

Juntada de identificação de ar

13/04/2023, 06:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2023, 09:29

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CA€ULA LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:41

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CA€ULA LTDA R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0003261-69.2006.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:39

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:46

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:50

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 02:24

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 14:50

Juntada de certidão

05/08/2021, 18:18

Processo migrado do sistema Libra

05/08/2021, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2021, 11:04

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

05/08/2021, 11:04

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

28/07/2021, 15:25

REMESSA INTERNA

12/07/2021, 10:47

Remessa

05/07/2021, 08:11

CERTIDAO - CERTIDAO

05/07/2021, 08:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2021, 08:09

CERTIDAO - CERTIDAO

05/07/2021, 08:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2021, 08:08

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CACULA LTDA no processo 00032615620068140301.

30/06/2021, 11:19

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA ( FAZ.PUBLICA ESTADUAL ) no processo 00032615620068140301.

30/06/2021, 11:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00032615620068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação alterada. - Justificativa: lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

30/06/2021, 11:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

26/04/2021, 13:15

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/09/2020, 10:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/09/2020, 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2020, 12:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2020, 12:34

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/08/2020, 10:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/08/2020, 10:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/07/2020, 12:41

Remessa

09/07/2020, 12:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/07/2020, 12:41

A PROCURADORIA DA FAZENDA

20/02/2020, 14:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/02/2020, 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2020, 08:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/02/2020, 08:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/07/2019, 11:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/04/2019, 10:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/08/2018, 10:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/08/2018, 09:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/08/2018, 10:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/08/2018, 10:36

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/08/2018, 09:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/08/2018, 09:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/07/2018, 15:01

Remessa

31/07/2018, 15:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/07/2018, 15:01

A PROCURADORIA DA FAZENDA

28/02/2018, 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/02/2018, 10:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/02/2018, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2018, 10:54

PROVIDENCIAR OUTROS

05/04/2017, 10:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/03/2017, 09:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/03/2017, 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/03/2017, 10:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/03/2017, 10:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/03/2017, 15:05

Remessa

13/03/2017, 15:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/03/2017, 15:05

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/02/2017, 09:56

AGUARDANDO PUBLICACAO

31/01/2017, 11:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/01/2017, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2017, 12:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/01/2017, 12:47

PROVIDENCIAR OUTROS

12/11/2015, 12:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/10/2015, 13:46

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 06 A - CONCILIAÇÃO 2015

17/09/2015, 16:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/08/2015, 08:59

PROVIDENCIAR OUTROS

17/04/2015, 12:18

OUTROS

03/07/2014, 12:00

OUTROS

24/06/2014, 12:12

OUTROS

12/06/2014, 12:19

OUTROS

04/06/2014, 14:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/06/2014, 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/06/2014, 13:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/06/2014, 13:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/05/2014, 15:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/05/2014, 15:59

Remessa

23/05/2014, 15:59

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/04/2014, 09:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/03/2014, 09:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/03/2014, 13:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/03/2014, 13:26

Mero expediente - Mero expediente

07/03/2014, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2014, 10:58

OUTROS

09/12/2013, 13:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/11/2013, 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/11/2013, 08:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/11/2013, 08:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/11/2013, 16:29

Remessa

07/11/2013, 16:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/11/2013, 16:29

A PROCURADORIA DA FAZENDA

27/08/2013, 08:15

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/07/2013, 09:03

A SECRETARIA

27/06/2013, 12:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/06/2013, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2013, 10:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/06/2013, 10:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/06/2013, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2013, 09:49

CERTIDAO - CERTIDAO

25/06/2013, 09:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/03/2013, 10:02

A SECRETARIA

06/03/2013, 09:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/03/2013, 09:28

Mero expediente - Mero expediente

05/03/2013, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2013, 13:29

EM CONCLUSÃO

25/02/2013, 09:01

EM CONCLUSÃO

19/12/2012, 13:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/12/2012, 12:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/12/2012, 13:54

CERTIDAO - CERTIDAO

14/12/2012, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2012, 09:36

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com cálculo da custa final.

07/12/2012, 14:16

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

05/12/2012, 15:56

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

05/12/2012, 15:56

À UNAJ

26/10/2012, 08:33

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

12/10/2012, 12:35

CONCLUSO EM SECRETARIA

31/05/2012, 13:47

A SECRETARIA

29/05/2012, 10:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/05/2012, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2012, 12:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/05/2012, 12:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/03/2012, 11:46

AGUARDANDO CONCLUSAO

25/02/2011, 11:26

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:54

CONCLUSO EM SECRETARIA - VALORES ATUALIZADOS - CX 01

30/09/2009, 10:23

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX - 06

26/06/2009, 12:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX - 49 AG. MF. EXEQUENTE

07/04/2009, 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/03/2009, 13:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/03/2009, 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/03/2009, 11:44

VINCULAÇÃO

11/03/2009, 08:44

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091016841

10/03/2009, 16:31

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - DR. PAULO KLAUTAU - POR RODRIGO NEVES. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/03/2009, 09:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 22 - AG MANIF EXEQUENTE

07/05/2008, 10:08

AGUARDANDO CONCLUSAO - estante 01

25/03/2008, 13:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO - AG. MF. EXEQUENTE - CX 44

29/01/2008, 11:55

DESPACHOS ORDINATORIOS

28/01/2008, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/01/2008, 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/07/2007, 09:36

AUTUAÇÃO

18/07/2007, 06:18

A SECRETARIA - Redistribuído para a 30ª Vara Cível e encaminhado para a secretaria correspondente. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

10/07/2007, 11:42

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Usuário: 411601692 - Processo apenso número 200610193051

10/07/2007, 09:23

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 411601692- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007.

10/07/2007, 09:23

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

10/07/2007, 09:23

DESAPENSAMENTO - Desapensamento do processo número 200610193051

10/07/2007, 09:22

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.

06/06/2007, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/06/2007, 12:38

MANDADO NÃO CUMPRIDO

04/06/2007, 10:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

21/05/2007, 11:30

PENHORA E AVALIACAO

21/05/2007, 11:30

AGUARDANDO MANDADO - CX - 02 - FAZ EST

09/05/2007, 12:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/04/2007, 14:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: IVAN BARRETO - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

11/04/2007, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - URGENTE

09/03/2007, 13:59

AGUARDANDO MANDADO - CX 002 - FAZ ESTADUAL

27/11/2006, 09:07

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

27/11/2006, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - AG MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA - CX 002 - FAZ EST

03/05/2006, 09:24

AGUARDANDO CONCLUSAO - AG CLS URGENTE - CX 001

18/04/2006, 12:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO - AG.MANIFESTAÇAO DA EXECUTADA-CAIXA-003-FAZ.ESTADUAL

10/04/2006, 12:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX - 02 - DA EXECUTADA - FAZ ESTADUAL

06/04/2006, 13:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/04/2006, 11:37

VISTAS AO ADVOGADO - ROGERIO ROBSON JUCA VILAR, OAB/PA 9198. Recebido por: IVAN BARRETO - Cartório do 26º Ofício Cível.

30/03/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/03/2006, 15:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - Cartório do 26º Ofício Cível.

23/03/2006, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/03/2006, 14:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/03/2006, 14:42

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 591848682- Alteração da Parte de número :INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CACULA LTDA inclusão do AdvogadoROGERIO ROBSON JUCA VILAR

20/03/2006, 13:44

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número 200610193051

20/03/2006, 13:43

VINCULAÇÃO -

20/03/2006, 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/03/2006, 10:19

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

17/03/2006, 17:12

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061014608

17/03/2006, 17:11

AGUARD. RETORNO DE AR - AG.RETORNO AR -CAIXA-001-FAZ.ESTADUAL

03/03/2006, 13:05

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CARTA DE CITAÇÃO - VIA POSTAL. Recebido por: MARIA HELENA CATUNDA MARQUES - Cartório do 26º Ofício Cível.

03/03/2006, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - CX - 002 - PROV OUTROS

24/02/2006, 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/02/2006, 13:15

CITACAO

21/02/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2006, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - Cartório do 26º Ofício Cível.

20/02/2006, 12:18

AUTUAÇÃO

20/02/2006, 09:18

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 26ª Vara Cível

15/02/2006, 08:51

Despacho

•20/03/2023, 09:29

Decisão

•07/11/2023, 09:22

Decisão

•02/05/2024, 09:56

Decisão

•06/05/2024, 12:44

Decisão

•10/03/2025, 13:40

Decisão

•18/03/2025, 15:33

Decisão

•22/07/2025, 11:15

Decisão

•03/09/2025, 11:04

Documento de Comprovação

•10/09/2025, 12:07

Sentença

•06/03/2026, 07:08