Execução Fiscal 0806109-68.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2021

Valor da Causa

R$ 4.958,29

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP 188483·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/PA 14559·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:35

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:53

Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 06:49

Conclusos para decisão

28/03/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2024, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 13:15

Conclusos para decisão

31/10/2023, 11:27

Todas as movimentações(38)

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:35

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•21/01/2021, 17:32

Despacho

•17/08/2022, 09:02

06/08/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:53

Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 06:49

Conclusos para decisão

28/03/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2024, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 13:15

Conclusos para decisão

31/10/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2023, 11:30

Conclusos para decisão

01/02/2023, 10:59

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 04:36

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2022 23:59.

17/09/2022, 05:30

Publicado Despacho em 23/08/2022.

23/08/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósit PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0806109-68.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 09:02

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:52

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:03

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 23:00

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2021, 11:58

Expedição de Carta.

26/02/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 17:32

Conclusos para despacho

21/01/2021, 08:57

Distribuído por sorteio

20/01/2021, 15:21

Despacho

•19/08/2022, 12:42

Decisão

•29/09/2023, 11:30

Decisão

•03/10/2023, 12:47

Decisão

•15/02/2024, 13:03

Decisão

•21/03/2024, 10:20

Decisão

•06/05/2025, 13:22

Decisão

•01/02/2026, 08:39