Embargos à Execução 0038897-13.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos à Execução

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 68.623,41

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

07/01/2026, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 09:13

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

14/12/2025, 20:07

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2025, 20:07

Conclusos para decisão

13/03/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:58

Publicado Intimação em 04/12/2024.

11/12/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 02:54

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2024, 10:26

Conclusos para decisão

17/04/2024, 11:51

Juntada de Certidão

17/04/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:56

Todas as movimentações(165)

Conclusos para decisão

07/01/2026, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 09:13

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

14/12/2025, 20:07

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2025, 20:07

Conclusos para decisão

13/03/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:58

Publicado Intimação em 04/12/2024.

11/12/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 02:54

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2024, 10:26

Conclusos para decisão

17/04/2024, 11:51

Juntada de Certidão

17/04/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 11:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

04/03/2024, 11:05

Juntada de Certidão

04/03/2024, 11:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

01/03/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:34

Publicado Despacho em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0038897-13.2017.8.14.0301. AUTORA: EMBARGANTE: JOSE MEGALE FILHO Advogados do(a) EMBARGANTE: LUIZ FERNANDO GUARACIO DA LUZ - PA3163, TIAGO MEGALE DE LIMA - PA20084 PARTE RÉ: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL CASTANHEIRA Endereço: Passagem São Pedro, 43, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-320 Advogado do(a) EMBARGADO: IVAN MORAES FURTADO - PA3740-A DESPACHO Recebi hoje no estado em que se encontra. I – Considerando a reestruturação de procedimentos com implantação do PLANO DE AÇÃO 05/2023 desenvolvido com a Coordenadoria de Gestão Estratégica do TJPA visando alcance de metas CNJ/IEJUD/PP+100, determino retorno à Secretaria a fim de RECLASSIFICAR a tarefa para minutar ato de DECISÃO, fixando etiqueta SANEAMENTO. II – A Secretaria deverá CERTIFICAR sobre PRIORIDADE, CUSTAS, GRATUIDADE JUSTIÇA, assim como se o(a) advogado(a) atualmente habilitado(a) se encontra devidamente cadastrado(a) junto ao PJe. Anotando-se e expedindo-se, de ordem, o necessário. III – Para assegurar a movimentação em bloco de casos semelhantes em vista da quantidade mínima de servidores nesta Unidade Judiciária, observe-se o CICLO75, sob pena quebra da ordem de cronológica de antiguidade prejudicando aqueles que não tiveram seus processos impulsionados, ressalvados casos de urgência servindo de norte a Resolução TJPA n. 016/2016, assim como por determinação do Juiz. Publique-se. Intimem-se. Data da assinatura digital. Gláucio Assad Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Servirá o presente, por cópia digitada, como carta/mandado de intimação, na forma do Provimento nº 005/2005-CRMB e do Provimento Nº 003/2009 – CJRMB. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ANANINDEUA EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) [Indenização por Dano Material] PARTE

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2023, 06:48

Conclusos para despacho

14/10/2022, 13:02

Juntada de Certidão

14/10/2022, 13:02

Apensado ao processo 0011300-69.2017.8.14.0301

14/10/2022, 13:00

Decorrido prazo de JOSE MEGALE FILHO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 06:19

Juntada de identificação de ar

30/06/2022, 06:19

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2022, 14:40

Juntada de Certidão

09/06/2022, 14:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CASTANHEIRA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 04:33

Decorrido prazo de JOSE MEGALE FILHO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 04:33

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0038897-13.2017.8.14.0301. EMBARGANTE: JOSE MEGALE FILHO EMBARGADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL CASTANHEIRA De ordem, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05(cinc TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA/PA 0038897-13.2017.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 10:16

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 10:15

Processo migrado do sistema Libra

01/09/2021, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 11:38

Remessa

21/07/2021, 09:03

CERTIDAO - CERTIDAO

20/07/2021, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/07/2021, 11:03

OUTROS

10/05/2021, 16:56

OUTROS

10/05/2021, 16:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/05/2021, 10:33

Mero expediente - Mero expediente

04/05/2021, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2021, 10:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/05/2021, 10:20

Mero expediente - Mero expediente

04/05/2021, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2021, 10:20

CONCLUSOS

03/03/2021, 09:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2021, 11:48

OUTROS

24/02/2021, 11:59

CERTIDAO - CERTIDAO

24/02/2021, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2021, 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/02/2021, 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

24/02/2021, 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

24/02/2021, 11:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/02/2021, 09:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210029853893

22/02/2021, 09:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/02/2021, 09:50

Remessa

22/02/2021, 09:50

OUTROS

03/02/2021, 10:46

OUTROS

01/02/2021, 11:39

CERTIDAO - CERTIDAO

01/02/2021, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/02/2021, 11:37

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CONDOMINIO RESIDENCIAL CASTANHEIRA no processo 00388971320178140301.

01/02/2021, 11:35

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SAMARA CHAAR LIMA LEITE (27591374), que representa a parte JOSE MEGALE FILHO (25214873) no processo 00388971320178140301.

01/02/2021, 11:35

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIZ FERNANDO GUARACIO DA LUZ (4061093), que representa a parte JOSE MEGALE FILHO (25214873) no processo 00388971320178140301.

01/02/2021, 11:35

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIZ FERNANDO GUARACIO DA LUZ (4061093), que representa a parte CONDOMINIO RESIDENCIAL CASTANHEIRA (3999291) no processo 00388971320178140301.

01/02/2021, 11:35

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNO NATAN ABRAHAM BENCHIMOL (27143679), que representa a parte CONDOMINIO RESIDENCIAL CASTANHEIRA (3999291) no processo 00388971320178140301.

01/02/2021, 11:34

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CONDOMINIO RESIDENCIAL CASTANHEIRA no processo 00388971320178140301.

01/02/2021, 11:33

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte JOSE MEGALE FILHO no processo 00388971320178140301.

01/02/2021, 11:33

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CONDOMINIO RESIDENCIAL CASTANHEIRA no processo 00388971320178140301.

01/02/2021, 11:33

OUTROS

22/01/2021, 09:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/01/2021, 09:44

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

20/01/2021, 12:03

À UNAJ

15/01/2021, 08:39

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

14/01/2021, 11:49

CERTIDAO - CERTIDAO

14/01/2021, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2021, 11:49

OUTROS

21/10/2020, 10:07

OUTROS

22/09/2020, 13:01

CERTIDAO - CERTIDAO

22/09/2020, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2020, 11:12

CERTIDAO - CERTIDAO

22/09/2020, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2020, 10:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/09/2020, 15:40

Mero expediente - Mero expediente

17/09/2020, 14:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2020, 14:16

CONCLUSOS

10/09/2020, 10:15

CONCLUSOS

08/07/2019, 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/05/2019, 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/05/2019, 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/05/2019, 11:03

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: 2019.01647052-34 - Uma nova peça foi associada ao protocolo

30/04/2019, 10:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/04/2019, 09:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190164705234

30/04/2019, 09:28

Remessa

30/04/2019, 09:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/04/2019, 09:28

CONCLUSOS

09/11/2018, 14:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/10/2018, 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/10/2018, 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/10/2018, 10:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/09/2018, 09:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180384114433

20/09/2018, 09:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/09/2018, 09:46

Remessa

20/09/2018, 09:46

CONCLUSOS

19/09/2018, 10:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/09/2018, 18:03

OUTROS

03/07/2018, 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/06/2018, 14:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/06/2018, 14:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/06/2018, 14:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180256487750

25/06/2018, 14:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/06/2018, 14:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/06/2018, 14:22

Remessa

25/06/2018, 14:22

OUTROS

21/06/2018, 16:10

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA para Vara 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA para Secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA, de LUIS AUGUSTO DA E MENNA BARRETO PEREIRA para JUIZ RESPONDENDO BETANIA DE FIGUEIREDO PESSOA BATISTA, JUSTIFICATIVA: determinação judicial

20/06/2018, 08:18

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

20/06/2018, 08:18

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/06/2018, 08:16

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL para Comarca: ANANINDEUA, da Competência: : FALENCIA E RECUPERACAO JUDICIAL para Competência: CÍVEL E COMÉRCIO, da Vara: 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA, da Secretaria: SECRETARIA DA 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA, do JUIZ RESPONDENDO: DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO para JUIZ TITULAR: LUIS AUGUSTO DA E MENNA BARRETO PEREIRA Justificativa: redistribuido por determinação judicial

20/06/2018, 08:16

REMESSA A OUTRA COMARCA - BI 66139160 BR - ANANINDEUA - 67030000

15/06/2018, 12:27

SETOR CORRESPONDENCIA

15/06/2018, 10:17

REMESSA A OUTRA COMARCA

15/06/2018, 10:16

REMESSA A OUTRA COMARCA

15/06/2018, 10:05

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

15/06/2018, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2018, 09:09

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

15/06/2018, 09:09

AGUARDANDO REMESSA

19/02/2018, 10:25

AGUARDANDO REMESSA

02/02/2018, 10:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/01/2018, 09:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/01/2018, 13:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/12/2017, 08:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/12/2017, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2017, 10:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/12/2017, 10:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/10/2017, 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/10/2017, 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2017, 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2017, 11:20

AGUARDANDO PRAZO

19/09/2017, 10:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/09/2017, 17:55

Remessa

18/09/2017, 17:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/09/2017, 17:55

VISTAS AO ADVOGADO - AUTORIZANDO DR LEONARDO JOSE GUALBERTO ALMEIDA OAB 25717 PROC COM 38 FLS FONE 3212-6030

04/09/2017, 11:05

OUTROS

31/08/2017, 14:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/08/2017, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2017, 13:37

CERTIDAO - CERTIDAO

23/08/2017, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2017, 13:29

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante IVAN MORAES FURTADO JUNIOR (56980), que representa a parte CONDOMINIO RESIDENCIAL CASTANHEIRA (3999291) no processo 00388971320178140301.

23/08/2017, 13:08

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante IVAN MORAES FURTADO (4061705), que representa a parte CONDOMINIO RESIDENCIAL CASTANHEIRA (3999291) no processo 00388971320178140301.

23/08/2017, 13:07

OUTROS

09/08/2017, 10:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/08/2017, 10:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/08/2017, 10:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/07/2017, 14:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/07/2017, 14:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/07/2017, 07:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/07/2017, 12:38

PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado

13/07/2017, 12:26

Documentos

Documento de Migração

•01/09/2021, 11:38

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 10:15

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 10:16

Despacho

•17/06/2023, 06:48

Despacho

•04/08/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 11:56

Decisão

•30/11/2024, 10:26

Decisão

•02/12/2024, 13:21

Decisão

•14/12/2025, 20:07