Execução Fiscal 0066281-24.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2012

Valor da Causa

R$ 305.956,78

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PARA CABOS COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:35

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 07:51

Decorrido prazo de PARA CABOS COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA em 11/07/2024 23:59.

13/07/2024, 10:48

Conclusos para decisão

25/06/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 04:56

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:30

Conclusos para decisão

30/11/2023, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:38

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 21:27

Todas as movimentações(68)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•13/08/2012, 09:27

Decisão

•22/08/2021, 10:40

30/07/2025, 11:35

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 07:51

Decorrido prazo de PARA CABOS COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA em 11/07/2024 23:59.

13/07/2024, 10:48

Conclusos para decisão

25/06/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 04:56

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:30

Conclusos para decisão

30/11/2023, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:38

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 21:27

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2023, 12:32

Conclusos para decisão

27/03/2023, 12:37

Conclusos para decisão

27/03/2023, 12:36

Decorrido prazo de PARA CABOS COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:19

Decorrido prazo de PARA CABOS COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:31

Decorrido prazo de PARA CABOS COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 04:39

Decorrido prazo de PARA CABOS COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2022 23:59.

17/09/2022, 05:31

Publicado Despacho em 23/08/2022.

23/08/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PARA CABOS COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, IT PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0066281-24.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:56

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:51

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 19:43

Decorrido prazo de PARA CABOS COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA em 25/11/2021 23:59.

27/11/2021, 01:58

Decorrido prazo de PARA CABOS COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA em 22/11/2021 23:59.

27/11/2021, 01:58

Publicado Decisão em 26/10/2021.

27/10/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 13:21

Decorrido prazo de PARA CABOS COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2021, 10:40

Cancelada a movimentação processual

20/08/2021, 12:35

Conclusos para decisão

20/08/2021, 12:35

Movimento Processual Retificado

03/12/2019, 08:28

Conclusos para decisão

17/01/2018, 08:06

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 01:54

Evento Projudi: 16 - Juntada de Mandado

13/11/2013, 08:29

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

12/11/2013, 12:59

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

12/11/2013, 12:59

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ROBSON PONTES QUADROS CORTES 8441 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado PARA CABOS COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA

12/11/2013, 12:58

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

11/11/2013, 15:48

Evento Projudi: 11 - Mandado expedido(a)

25/07/2013, 10:39

Evento Projudi: 10 - Documento analisado

04/03/2013, 12:02

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

04/03/2013, 12:01

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

20/08/2012, 10:00

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para PARA CABOS COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA

17/08/2012, 10:13

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

13/08/2012, 11:12

Evento Projudi: 4 - Decisão

13/08/2012, 09:27

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para PARA CABOS COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA

13/08/2012, 09:27

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

09/08/2012, 10:37

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA

09/08/2012, 10:37

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

09/08/2012, 10:37

Decisão

•22/10/2021, 13:21

Despacho

•17/08/2022, 08:56

Despacho

•19/08/2022, 13:32

Despacho

•13/02/2023, 13:31

Decisão

•25/10/2023, 12:32

Decisão

•07/06/2024, 13:30

Decisão

•10/06/2024, 10:40

Decisão

•06/05/2025, 14:02