Cumprimento de sentença 0802367-08.2016.8.14.0302 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2016

Valor da Causa

R$ 25.421,00

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete TR 02 (2ª Turma Recursal)

Partes do Processo

ELDER CONCEICAO DE LIMA

CPF

Autor

RICARDO ADELINO NUNES MESQUITA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL CHAVES BRANCO

OAB/PA 20507·CPF·Representa: Autor

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE

OAB/PA 11270·CPF·Representa: Réu

ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE

OAB/PA 1069·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ELDER CONCEICAO DE LIMA em 25/01/2024 23:59.

10/02/2024, 22:27

Decorrido prazo de ELDER CONCEICAO DE LIMA em 25/01/2024 23:59.

10/02/2024, 22:27

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº: 0802367-08.2016.8.14.0302 DECISÃO Diante da inércia do Exequente, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento em caso de novos fatos. Cumpra-se. Belém, 4 de dezembro de 2023 MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito Titular

15/12/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 08:54

Determinado o arquivamento

04/12/2023, 11:37

Conclusos para decisão

13/11/2023, 20:51

Conclusos para decisão

13/11/2023, 20:51

Decorrido prazo de ELDER CONCEICAO DE LIMA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:48

Decorrido prazo de RICARDO ADELINO NUNES MESQUITA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 04:29

Decorrido prazo de ELDER CONCEICAO DE LIMA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 04:28

Decorrido prazo de RICARDO ADELINO NUNES MESQUITA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:31

Todas as movimentações(177)

Decorrido prazo de ELDER CONCEICAO DE LIMA em 25/01/2024 23:59.

10/02/2024, 22:27

Decorrido prazo de ELDER CONCEICAO DE LIMA em 25/01/2024 23:59.

10/02/2024, 22:27

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº: 0802367-08.2016.8.14.0302 DECISÃO Diante da inércia do Exequente, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento em caso de novos fatos. Cumpra-se. Belém, 4 de dezembro de 2023 MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito Titular

Documentos

Despacho

•11/07/2016, 14:11

Despacho

•31/10/2016, 14:27

15/12/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 08:54

Determinado o arquivamento

04/12/2023, 11:37

Conclusos para decisão

13/11/2023, 20:51

Conclusos para decisão

13/11/2023, 20:51

Decorrido prazo de ELDER CONCEICAO DE LIMA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:48

Decorrido prazo de RICARDO ADELINO NUNES MESQUITA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 04:29

Decorrido prazo de ELDER CONCEICAO DE LIMA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 04:28

Decorrido prazo de RICARDO ADELINO NUNES MESQUITA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:31

Publicado Decisão em 24/10/2023.

25/10/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ACIDENTES DE TRÂNSITO DE BELÉM PROCESSO Nº: 0802367-08.2016.8.14.0302 DECISÃO Intime-se o Exequente para informar se tem novos requerimentos, prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Belém, 19 de Outubro de 2023. VANESSA RAMOS COUTO Juíza de Direito

23/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 08:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/10/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 15:06

Decorrido prazo de ELDER CONCEICAO DE LIMA em 25/05/2023 23:59.

19/07/2023, 21:56

Conclusos para decisão

29/06/2023, 09:27

Juntada de Petição de certidão

29/06/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 18:17

Juntada de certidão

08/05/2023, 18:15

Juntada de

08/05/2023, 12:43

Decorrido prazo de RICARDO ADELINO NUNES MESQUITA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 06:07

Decorrido prazo de ELDER CONCEICAO DE LIMA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 06:07

Decorrido prazo de RICARDO ADELINO NUNES MESQUITA em 23/01/2023 23:59.

25/01/2023, 05:48

Decorrido prazo de ELDER CONCEICAO DE LIMA em 19/12/2022 23:59.

21/12/2022, 02:58

Publicado Decisão em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ACIDENTES DE TRÂNSITO DE BELÉM PROCESSO Nº: 0802367-08.2016.8.14.0302 DECISÃO Expeça-se certidão de crédito, cabendo ao Exequente proceder a inclusão desta em cadastro restritivo de crédito. Cumpra-se. Belém, 07 de Dezembro de 2022. LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz de Direito

13/12/2022, 00:00

Juntada de certidão

12/12/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2022, 19:12

Conclusos para decisão

14/09/2022, 13:08

Juntada de certidão

14/09/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 17:38

Decorrido prazo de ELDER CONCEICAO DE LIMA em 06/09/2022 23:59.

11/09/2022, 03:44

Publicado Decisão em 23/08/2022.

23/08/2022, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ACIDENTES DE TRÂNSITO DE BELÉM PROCESSO Nº: 0802367-08.2016.8.14.0302 DECISÃO Manifeste-se o Exequente sobre o modo de prosseguimento da execução, prazo de 10 (dez) dias.. Belém, 19 de agosto de 2022. MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito Titular

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 16:44

Conclusos para decisão

27/03/2022, 14:38

Juntada de certidão

27/03/2022, 14:38

Decorrido prazo de ELDER CONCEICAO DE LIMA em 21/03/2022 23:59.

27/03/2022, 01:09

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 21:58

Juntada de Informações

03/03/2022, 12:33

Decorrido prazo de ELDER CONCEICAO DE LIMA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 04:13

Decorrido prazo de ELDER CONCEICAO DE LIMA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 04:12

Decorrido prazo de RICARDO ADELINO NUNES MESQUITA em 06/12/2021 23:59.

08/12/2021, 03:26

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 16:24

Juntada de

29/11/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

28/11/2021, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 10:24

Conclusos para despacho

16/07/2021, 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2021, 15:18

Juntada de Petição de diligência

15/07/2021, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2021, 14:02

Expedição de Mandado.

29/06/2021, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 19:17

Juntada de certidão

23/06/2021, 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2021, 13:19

Conclusos para decisão

29/04/2021, 11:48

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 19:11

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 19:11

Expedição de .

18/04/2021, 19:10

Juntada de Petição de diligência

15/04/2021, 23:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2021, 23:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2021, 11:07

Expedição de Mandado.

30/03/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 11:47

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 22:55

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 23:30

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 23:30

Expedição de .

28/02/2021, 23:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2021, 10:33

Juntada de Petição de diligência

19/02/2021, 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2021, 11:42

Expedição de Mandado.

14/01/2021, 11:36

Decorrido prazo de ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE em 01/12/2020 23:59.

02/12/2020, 00:36

Decorrido prazo de RICARDO ADELINO NUNES MESQUITA em 01/12/2020 23:59.

02/12/2020, 00:36

Decorrido prazo de DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE em 01/12/2020 23:59.

02/12/2020, 00:36

Decorrido prazo de ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE em 01/12/2020 23:59.

02/12/2020, 00:32

Decorrido prazo de DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE em 01/12/2020 23:59.

02/12/2020, 00:32

Decorrido prazo de RICARDO ADELINO NUNES MESQUITA em 01/12/2020 23:59.

02/12/2020, 00:32

Expedição de Mandado.

10/11/2020, 12:09

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 12:43

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 12:41

Expedição de .

09/11/2020, 12:40

Juntada de certidão

09/11/2020, 12:36

Juntada de

23/10/2020, 09:39

Decorrido prazo de RAFAEL CHAVES BRANCO em 13/10/2020 23:59.

14/10/2020, 01:23

Decorrido prazo de ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE em 13/10/2020 23:59.

14/10/2020, 01:23

Decorrido prazo de ELDER CONCEICAO DE LIMA em 13/10/2020 23:59.

14/10/2020, 01:23

Decorrido prazo de DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE em 13/10/2020 23:59.

14/10/2020, 01:23

Decorrido prazo de RICARDO ADELINO NUNES MESQUITA em 13/10/2020 23:59.

14/10/2020, 01:23

Expedição de Outros documentos.

04/10/2020, 13:40

Expedição de Outros documentos.

04/10/2020, 13:40

Expedição de Outros documentos.

04/10/2020, 13:40

Expedição de Outros documentos.

04/10/2020, 13:40

Expedição de Outros documentos.

04/10/2020, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 13:53

Conclusos para despacho

02/10/2020, 12:45

Cancelada a movimentação processual

02/10/2020, 12:45

Juntada de certidão

05/03/2020, 09:10

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 11:43

Decorrido prazo de RICARDO ADELINO NUNES MESQUITA em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 00:43

Decorrido prazo de RICARDO ADELINO NUNES MESQUITA em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 00:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/02/2020, 12:05

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 08:38

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 08:37

Juntada de Petição de certidão

31/01/2020, 08:36

Juntada de cálculo judicial

31/01/2020, 08:22

Juntada de Petição de certidão

30/01/2020, 13:16

Juntada de cálculo judicial

29/01/2020, 13:44

Decorrido prazo de RICARDO ADELINO NUNES MESQUITA em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 01:08

Decorrido prazo de RICARDO ADELINO NUNES MESQUITA em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 00:50

Juntada de certidão

14/11/2019, 10:48

Juntada de Petição de petição

07/11/2019, 17:54

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 11:37

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 11:35

Juntada de certidão da contadoria

04/11/2019, 11:25

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 09:16

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 09:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/09/2019, 09:44

Conclusos para decisão

06/09/2019, 09:54

Juntada de Petição de petição

05/09/2019, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/11/2017, 08:10

Expedição de Outros documentos.

09/11/2017, 08:06

Expedição de Outros documentos.

09/11/2017, 08:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/11/2017, 15:24

Conclusos para decisão

07/11/2017, 09:34

Juntada de certidão

07/11/2017, 09:34

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2017, 14:58

Expedição de Outros documentos.

25/10/2017, 09:07

Juntada de certidão

25/10/2017, 09:05

Juntada de Petição de petição

24/10/2017, 18:21

Expedição de Outros documentos.

05/10/2017, 11:34

Expedição de Outros documentos.

05/10/2017, 11:34

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

04/10/2017, 13:26

Conclusos para julgamento

17/11/2016, 12:59

Audiência una realizada para 17/11/2016 11:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.

17/11/2016, 12:58

Juntada de termo de audiência

17/11/2016, 12:57

Juntada de Petição de termo de audiência

17/11/2016, 12:57

Juntada de Petição de contestação

16/11/2016, 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2016, 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2016, 09:19

Expedição de Mandado.

01/11/2016, 08:47

Juntada de certidão

01/11/2016, 07:55

Juntada de Petição de certidão

01/11/2016, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2016, 14:27

Juntada de Petição de petição

04/10/2016, 14:54

Conclusos para despacho

02/08/2016, 08:27

Juntada de certidão

02/08/2016, 08:25

Juntada de certidão

02/08/2016, 08:25

Juntada de Petição de petição

01/08/2016, 20:05

Expedição de Outros documentos.

13/07/2016, 13:27

Determinada Requisição de Informações

11/07/2016, 14:11

Audiência una designada para 17/11/2016 11:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.

05/07/2016, 17:27

Conclusos para decisão

05/07/2016, 17:27

Distribuído por sorteio

05/07/2016, 17:27

Sentença

•04/10/2017, 13:26

Decisão

•08/11/2017, 15:24

Acórdão

•18/03/2019, 14:38

Acórdão

•26/07/2019, 10:54

Petição

•05/09/2019, 17:41

Petição

•05/09/2019, 17:41

Decisão

•13/09/2019, 09:44

Petição

•04/03/2020, 11:43

Petição

•04/03/2020, 11:43

Despacho

•02/10/2020, 13:53

Decisão

•23/06/2021, 13:19

Despacho

•18/11/2021, 10:24

Despacho

•28/11/2021, 19:19

Todos os documentos(22)

Despacho

•11/07/2016, 14:11

Despacho

•31/10/2016, 14:27

Sentença

•04/10/2017, 13:26

Decisão

•08/11/2017, 15:24

Acórdão

•18/03/2019, 14:38

Acórdão

•26/07/2019, 10:54

Petição

•05/09/2019, 17:41

Petição

•05/09/2019, 17:41

Decisão

•13/09/2019, 09:44

Petição

•04/03/2020, 11:43

Petição

•04/03/2020, 11:43

Despacho

•02/10/2020, 13:53

Decisão

•23/06/2021, 13:19

Despacho

•18/11/2021, 10:24

Despacho

•28/11/2021, 19:19

Decisão

•19/08/2022, 10:43

Decisão

•19/08/2022, 13:35

Decisão

•07/12/2022, 19:12

Decisão

•12/12/2022, 08:30

Decisão

•20/10/2023, 08:45

Decisão

•04/12/2023, 11:37

Decisão

•14/12/2023, 08:54