Ação Civil Pública 0800802-63.2022.8.14.0022 - TJPA | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAção Civil Pública

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Igarapé Miri

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Reu

JULIA MAUES BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:39

Decorrido prazo de JULIA MAUES BARBOSA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:39

Juntada de Petição de termo de ciência

31/08/2022, 23:08

Publicado Sentença em 23/08/2022.

23/08/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 03:48

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA INTERESSADO: JULIA MAUES BARBOSA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA A parte autora propôs a presente ação judicial visando compelir a parte requerida a se sujeitar a pretensão posta na exordial, porém durante o trâmite processual desistiu da ação. A parte autora requereu a extinção do feito em função do cumprimento ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI PROCESSO Nº 0800802-63.2022.8.14.0022 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:57

Extinto os autos em razão de perda de objeto

19/08/2022, 13:37

Cancelada a movimentação processual

19/08/2022, 12:27

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 23:18

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 11:44

Conclusos para despacho

22/07/2022, 09:01

Todas as movimentações(21)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:39

Decorrido prazo de JULIA MAUES BARBOSA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:39

Juntada de Petição de termo de ciência

31/08/2022, 23:08

Publicado Sentença em 23/08/2022.

23/08/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

Documentos

Decisão

•15/06/2022, 22:49

Decisão

•16/06/2022, 10:34

23/08/2022, 03:48

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA INTERESSADO: JULIA MAUES BARBOSA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA A parte autora propôs a presente ação judicial visando compelir a parte requerida a se sujeitar a pretensão posta na exordial, porém durante o trâmite processual desistiu da ação. A parte autora requereu a extinção do feito em função do cumprimento ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI PROCESSO Nº 0800802-63.2022.8.14.0022 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:57

Extinto os autos em razão de perda de objeto

19/08/2022, 13:37

Cancelada a movimentação processual

19/08/2022, 12:27

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 23:18

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 11:44

Conclusos para despacho

22/07/2022, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 03:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

16/06/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 10:34

Concedida a Medida Liminar

15/06/2022, 22:49

Distribuído por sorteio

15/06/2022, 19:29

Despacho

•22/07/2022, 11:44

Sentença

•19/08/2022, 13:37

Sentença

•19/08/2022, 13:57