Execução Fiscal 0846784-44.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2019

Valor da Causa

R$ 9.082,03

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

BIANCA ORMANES DA CUNHA

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE HENRIQUE ROCHA CABELLO

OAB/PA 199411·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

BIANCA ORMANES DA CUNHA

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ROCHA MAGAZINE LJ DE DEPTO LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:52

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:50

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/02/2025 23:59.

04/03/2025, 04:07

Conclusos para decisão

21/02/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 10:40

Decorrido prazo de ROCHA MAGAZINE LJ DE DEPTO LTDA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 21:34

Publicado Decisão em 21/01/2025.

30/01/2025, 02:26

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:52

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:50

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

Documentos

Despacho

•05/09/2019, 13:01

Documento de Comprovação

•09/12/2019, 10:12

07/05/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/02/2025 23:59.

04/03/2025, 04:07

Conclusos para decisão

21/02/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 10:40

Decorrido prazo de ROCHA MAGAZINE LJ DE DEPTO LTDA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 21:34

Publicado Decisão em 21/01/2025.

30/01/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

30/01/2025, 02:26

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 10:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/01/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 08:57

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/11/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2023 23:59.

07/12/2023, 07:46

Conclusos para decisão

21/11/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 09:11

Decorrido prazo de ROCHA MAGAZINE LJ DE DEPTO LTDA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 04:20

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 12:15

Conclusos para despacho

24/10/2023, 09:50

Cancelada a movimentação processual

24/10/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 15:45

Conclusos para despacho

06/03/2023, 10:34

Decorrido prazo de ROCHA MAGAZINE LJ DE DEPTO LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 02:22

Decorrido prazo de ROCHA MAGAZINE LJ DE DEPTO LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:39

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: BIANCA ORMANES DA CUNHA, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: ROCHA MAGAZINE LJ DE DEPTO LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e j Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0846784-44.2019.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:01

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:59

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:06

Juntada de Petição de petição

04/12/2021, 19:41

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:45

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 10:53

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 12:24

Conclusos para decisão

22/04/2020, 18:41

Cancelada a movimentação processual

22/04/2020, 18:40

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/01/2020 23:59:59.

21/01/2020, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2019, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 08:38

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 10:59

Juntada de ato ordinatório

09/12/2019, 10:58

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2019, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 13:01

Conclusos para despacho

04/09/2019, 08:11

Distribuído por sorteio

03/09/2019, 11:26

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 10:58

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 10:59

Decisão

•26/07/2021, 21:45

Despacho

•17/08/2022, 10:01

Despacho

•24/10/2023, 12:15

Decisão

•05/11/2024, 13:28

Decisão

•14/01/2025, 08:57

Decisão

•07/05/2025, 11:46