Execução Fiscal 0060472-87.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2011

Valor da Causa

R$ 26.019,11

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DENTAL WHITE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

28/10/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59.

12/07/2025, 14:42

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

26/05/2025, 11:51

Conclusos para decisão

22/05/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2025, 11:38

Conclusos para decisão

24/04/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 12:53

Conclusos para despacho

03/04/2024, 11:16

Cancelada a movimentação processual

03/04/2024, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:53

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

28/10/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59.

12/07/2025, 14:42

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

Documentos

Decisão

•18/04/2011, 08:14

Petição

•18/02/2013, 08:46

26/05/2025, 11:51

Conclusos para decisão

22/05/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2025, 11:38

Conclusos para decisão

24/04/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 12:53

Conclusos para despacho

03/04/2024, 11:16

Cancelada a movimentação processual

03/04/2024, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:53

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 12:00

Conclusos para decisão

14/02/2023, 12:57

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 12:56

Decorrido prazo de DENTAL WHITE LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:39

Juntada de identificação de ar

12/09/2022, 06:05

Expedição de Carta.

25/08/2022, 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2022, 11:59

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DENTAL WHITE LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060472-87.2011.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:10

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:07

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:12

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:52

Conclusos para decisão

18/08/2021, 11:24

Juntada de Petição de Petição

13/08/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:21

Conclusos para decisão

01/12/2020, 09:46

Cancelada a movimentação processual

01/12/2020, 09:46

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 01:56

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 10:52

Conclusos para despacho

22/11/2019, 12:25

Movimento Processual Retificado

22/11/2019, 12:25

Conclusos para decisão

23/02/2018, 10:25

Juntada de Petição de petição

22/02/2018, 11:06

Expedição de Outros documentos.

01/02/2018, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2018, 12:38

Movimento Processual Retificado

18/01/2018, 10:27

Conclusos para despacho

18/01/2018, 10:27

Conclusos para decisão

17/01/2018, 08:51

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 19:59

Evento Projudi: 23 - Juntada de Decisão

18/02/2013, 08:46

Evento Projudi: 24 - Conclusos para Despacho

18/02/2013, 08:46

Evento Projudi: 22 - Recebidos os autos

18/02/2013, 08:43

Evento Projudi: 21 - Ofício expedido(a)

05/05/2011, 11:14

Evento Projudi: 20 - Documento analisado

18/04/2011, 09:10

Evento Projudi: 18 - Decisão ou Despacho

18/04/2011, 08:14

Evento Projudi: 19 - Expedição de Intimação - (Para DENTAL WHITE LTDA)

18/04/2011, 08:14

Evento Projudi: 17 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

15/04/2011, 15:32

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

15/04/2011, 13:13

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Análise de Recurso

15/04/2011, 13:13

Evento Projudi: 14 - Juntada de Petição de Recurso Interposto

15/04/2011, 10:15

Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/03/11 *Referente ao evento Extinta a execução ou o cumprimento da sentença(11/03/11)

22/03/2011, 00:02

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/03/11 *Referente ao evento Documento analisado(11/03/11)

22/03/2011, 00:00

Evento Projudi: 10 - Documento analisado

11/03/2011, 10:34

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

11/03/2011, 10:34

Evento Projudi: 8 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

11/03/2011, 10:31

Evento Projudi: 9 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

11/03/2011, 10:31

Evento Projudi: 6 - Expedição de Citação - Para DENTAL WHITE LTDA

11/03/2011, 09:31

Evento Projudi: 4 - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2011, 09:31

Evento Projudi: 7 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

11/03/2011, 09:31

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para DENTAL WHITE LTDA

11/03/2011, 09:31

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

11/02/2011, 12:02

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

11/02/2011, 12:02

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

11/02/2011, 12:02

Despacho

•31/01/2018, 12:38

Despacho

•13/04/2020, 10:52

Despacho

•14/04/2020, 11:05

Decisão

•29/07/2021, 10:21

Decisão

•01/12/2021, 11:52

Despacho

•17/08/2022, 10:07

Decisão

•28/09/2023, 12:00

Decisão

•17/10/2023, 09:03

Despacho

•03/04/2024, 12:53

Decisão

•08/04/2025, 11:38

Decisão

•22/05/2025, 09:14

Decisão

•26/05/2025, 11:51