Execução Fiscal 0133083-62.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2016

Valor da Causa

R$ 51.990,08

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

RICO COMERCIO ATACADISTA & VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:22

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:17

Conclusos para decisão

13/11/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:19

Decorrido prazo de RICO COMERCIO ATACADISTA & VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 04:45

Conclusos para decisão

04/09/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 14:27

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 02:59

Todas as movimentações(73)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•09/03/2016, 10:54

Despacho

•08/08/2018, 12:43

06/08/2025, 12:22

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:17

Conclusos para decisão

13/11/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:19

Decorrido prazo de RICO COMERCIO ATACADISTA & VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 04:45

Conclusos para decisão

04/09/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 14:27

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 02:59

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 13:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/08/2024, 12:46

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

06/08/2024, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:51

Conclusos para decisão

28/02/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:43

Conclusos para decisão

17/10/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 11:02

Conclusos para decisão

14/12/2022, 11:39

Juntada de certidão

14/12/2022, 11:39

Decorrido prazo de RICO COMERCIO ATACADISTA & VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:20

Decorrido prazo de RICO COMERCIO ATACADISTA & VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:39

Juntada de identificação de ar

16/09/2022, 06:06

Expedição de Carta.

25/08/2022, 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2022, 11:59

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: RICO COMERCIO ATACADISTA & VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 9 Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0133083-62.2016.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:11

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:08

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:13

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:52

Conclusos para decisão

18/08/2021, 11:12

Juntada de Petição de Petição

13/08/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:51

Conclusos para decisão

19/02/2019, 07:55

Juntada de Petição de petição

15/02/2019, 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 00:20

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 12:43

Movimento Processual Retificado

23/07/2018, 10:47

Conclusos para despacho

23/07/2018, 10:47

Conclusos para decisão

19/01/2018, 12:58

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 08:37

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

09/11/2017, 15:59

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

14/10/2016, 11:09

Evento Projudi: 12 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

14/10/2016, 11:09

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

20/05/2016, 10:55

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para RICO COMERCIO ATACADISTA & VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME

18/05/2016, 14:21

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/03/16 *Referente ao evento Decisão(09/03/16)

22/03/2016, 00:04

Evento Projudi: 4 - Decisão

09/03/2016, 10:54

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para RICO COMERCIO ATACADISTA & VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME

09/03/2016, 10:54

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

09/03/2016, 10:54

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para RICO COMERCIO ATACADISTA & VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME)

09/03/2016, 10:54

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

09/03/2016, 10:25

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

09/03/2016, 10:25

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

09/03/2016, 10:25

Decisão

•26/07/2021, 11:51

Decisão

•01/12/2021, 11:52

Despacho

•17/08/2022, 10:08

Decisão

•28/09/2023, 11:02

Decisão

•10/10/2023, 08:46

Decisão

•19/02/2024, 13:22

Decisão

•06/08/2024, 12:46

Decisão

•21/08/2024, 13:28

Decisão

•08/11/2024, 13:31

Decisão

•06/05/2025, 13:17