Execução Fiscal 0060591-48.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2011

Valor da Causa

R$ 142.411,13

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SEBASTIAO BARROS DO REGO BAPTISTA

OAB/PA 4919·CPF·Representa: Réu

ELAYNE CRISTINA GALLETTI

OAB/MA 7455·CPF·Representa: Réu

LUIZ LUCIANO DE BARROS FILHO

OAB/MA 5158·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

EXPRESSO ACAILANDIA LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:23

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:19

Conclusos para decisão

06/09/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 12:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2024, 21:59

Decorrido prazo de EXPRESSO ACAILANDIA LTDA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 06:04

Decorrido prazo de EXPRESSO ACAILANDIA LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 06:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:52

Publicado Decisão em 06/11/2023.

08/11/2023, 00:10

Todas as movimentações(80)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:23

Documentos

Decisão

•21/02/2011, 12:33

Despacho

•17/03/2011, 12:42

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:19

Conclusos para decisão

06/09/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 12:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2024, 21:59

Decorrido prazo de EXPRESSO ACAILANDIA LTDA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 06:04

Decorrido prazo de EXPRESSO ACAILANDIA LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 06:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:52

Publicado Decisão em 06/11/2023.

08/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: EXPRESSO ACAILANDIA LTDA DESPACHO R.H. Compulsando os autos, verifico que o processo em tela se encontra aguardando a penhora de valores e/ou bens. Tendo em vista que as informações recebidas no tocante à atualização do crédito tributário pelo fisco apresentam incosistências relativas aos valores exigidos. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0060591-48.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o e

02/11/2023, 00:00

Conclusos para decisão

01/11/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 11:55

Conclusos para decisão

08/02/2023, 10:36

Cancelada a movimentação processual

08/02/2023, 10:36

Juntada de certidão

08/02/2023, 10:36

Decorrido prazo de EXPRESSO ACAILANDIA LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:35

Juntada de identificação de ar

14/09/2022, 06:06

Expedição de Carta.

25/08/2022, 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2022, 11:59

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: EXPRESSO ACAILANDIA LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o pr Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060591-48.2011.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:12

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:13

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:17

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 12:03

Conclusos para decisão

04/08/2021, 13:54

Juntada de Petição de Petição

03/08/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:27

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 11:26

Conclusos para decisão

27/05/2019, 13:33

Juntada de Petição de petição

27/05/2019, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/12/2018 23:59:59.

04/12/2018, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 10:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2018, 10:23

Conclusos para decisão

22/01/2018, 13:13

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 18:58

Evento Projudi: 27 - Certidão expedido(a)

12/12/2011, 09:07

Evento Projudi: 28 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

12/12/2011, 09:07

Evento Projudi: 26 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

18/08/2011, 13:06

Evento Projudi: 25 - Citação lido(a) - P/ EXPRESSO ACAILANDIA LTDA em 10/03/11

18/08/2011, 13:03

Evento Projudi: 24 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 29/03/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(17/03/11)

29/03/2011, 00:02

Evento Projudi: 23 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

28/03/2011, 12:31

Evento Projudi: 22 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

28/03/2011, 10:51

Evento Projudi: 21 - Remetidos os Autos para Contadoria

24/03/2011, 14:06

Evento Projudi: 20 - Certidão expedido(a)

24/03/2011, 14:06

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Petição

24/03/2011, 12:35

Evento Projudi: 18 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

17/03/2011, 13:28

Evento Projudi: 17 - Juntada de Petição de Petição

17/03/2011, 13:12

Evento Projudi: 16 - Intimação lido(a) - (Por SEBASTIAO BARROS DE REGO BAPTISTA) em 17/03/11 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(17/03/11)

17/03/2011, 12:46

Evento Projudi: 14 - Ato ordinatório

17/03/2011, 12:42

Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

17/03/2011, 12:42

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

17/03/2011, 12:39

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

17/03/2011, 12:39

Evento Projudi: 10 - Certidão expedido(a)

17/03/2011, 12:23

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de EXPRESSO ACAILANDIA LTDA)

17/03/2011, 12:23

Evento Projudi: 9 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - SEBASTIAO BARROS DE REGO BAPTISTA 4919 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado EXPRESSO ACAILANDIA LTDA

17/03/2011, 12:21

Evento Projudi: 8 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

16/03/2011, 18:17

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)

01/03/2011, 10:22

Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para EXPRESSO ACAILANDIA LTDA

01/03/2011, 08:07

Evento Projudi: 4 - Decisão

21/02/2011, 12:33

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para EXPRESSO ACAILANDIA LTDA

21/02/2011, 12:33

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

19/02/2011, 20:22

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

19/02/2011, 20:22

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

19/02/2011, 20:22

Decisão

•01/11/2018, 10:23

Decisão

•26/07/2021, 11:27

Decisão

•01/12/2021, 12:03

Despacho

•17/08/2022, 10:13

Decisão

•28/09/2023, 11:55

Decisão

•10/10/2023, 12:00

Decisão

•01/11/2023, 12:00

Decisão

•29/04/2024, 21:59

Decisão

•13/05/2024, 12:31

Decisão

•06/05/2025, 13:19