Execução Fiscal 0055823-11.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2013

Valor da Causa

R$ 287.879,35

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MEDEIROS E CIA LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:36

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:24

Conclusos para decisão

05/06/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2024 23:59.

19/05/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/04/2024, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:54

Conclusos para decisão

01/11/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 08:47

Todas as movimentações(66)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•17/10/2013, 08:46

Despacho

•20/01/2014, 11:14

30/07/2025, 11:36

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:24

Conclusos para decisão

05/06/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2024 23:59.

19/05/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/04/2024, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:54

Conclusos para decisão

01/11/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 12:00

Conclusos para decisão

14/02/2023, 12:57

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 12:56

Decorrido prazo de MEDEIROS E CIA LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:35

Juntada de identificação de ar

12/09/2022, 06:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2022, 11:59

Expedição de Carta.

25/08/2022, 11:59

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MEDEIROS E CIA LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósi Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0055823-11.2013.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:12

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:15

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:18

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:12

Conclusos para decisão

09/08/2021, 13:32

Juntada de Petição de Petição

05/08/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:29

Conclusos para decisão

27/07/2020, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 02:29

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 13:01

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 10:42

Conclusos para despacho

09/12/2019, 09:13

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 21:24

Evento Projudi: 21 - Certidão expedido(a)

13/06/2014, 08:50

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

13/06/2014, 08:50

Evento Projudi: 20 - AR - Aviso de Recebimento expedido(a)

11/06/2014, 10:14

Evento Projudi: 19 - Citação expedido(a)

21/03/2014, 13:24

Evento Projudi: 18 - Citação expedido(a) - Para MEDEIROS E CIA LTDA

19/03/2014, 13:42

Evento Projudi: 17 - Expedição de Citação - Para MEDEIROS E CIA LTDA

18/02/2014, 10:22

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

18/02/2014, 10:22

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

18/02/2014, 09:42

Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 31/01/14 *Referente ao evento Ato ordinatório(20/01/14)

31/01/2014, 00:01

Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

20/01/2014, 11:14

Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório

20/01/2014, 11:14

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

20/01/2014, 10:46

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

19/12/2013, 12:05

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para MEDEIROS E CIA LTDA

18/12/2013, 10:32

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 29/10/13 *Referente ao evento Despacho(17/10/13)

29/10/2013, 00:02

Evento Projudi: 7 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

17/10/2013, 10:06

Evento Projudi: 4 - Despacho

17/10/2013, 08:46

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para MEDEIROS E CIA LTDA

17/10/2013, 08:46

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

17/10/2013, 08:46

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

07/10/2013, 12:30

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

07/10/2013, 12:30

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB11468PPA

07/10/2013, 12:30

Despacho

•20/04/2020, 10:42

Decisão

•27/07/2021, 22:29

Decisão

•01/12/2021, 11:12

Despacho

•17/08/2022, 10:15

Decisão

•28/09/2023, 12:00

Decisão

•17/10/2023, 08:47

Decisão

•15/04/2024, 08:56

Decisão

•25/04/2024, 11:37

Decisão

•07/05/2025, 11:24