Execução Fiscal 0809103-74.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2018

Valor da Causa

R$ 125.032,56

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MERCADINHO DA SERRA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:17

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:34

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:29

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:58

Conclusos para decisão

14/03/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 12:58

Todas as movimentações(68)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•19/01/2018, 13:42

Decisão

•27/07/2021, 22:20

30/07/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:17

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:34

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:29

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:58

Conclusos para decisão

14/03/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 12:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/12/2024, 08:06

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/12/2024, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2024 23:59.

07/07/2024, 03:49

Conclusos para decisão

03/07/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:15

Conclusos para decisão

17/11/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:43

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 11:02

Conclusos para decisão

14/12/2022, 10:48

Juntada de certidão

14/12/2022, 10:47

Decorrido prazo de MERCADINHO DA SERRA EIRELI - ME em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:20

Decorrido prazo de MERCADINHO DA SERRA EIRELI - ME em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:35

Juntada de identificação de ar

16/09/2022, 06:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2022, 11:59

Expedição de Carta.

25/08/2022, 11:59

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MERCADINHO DA SERRA EIRELI - ME R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, c Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0809103-74.2018.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:11

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:07

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:12

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:51

Conclusos para decisão

18/08/2021, 10:02

Juntada de Petição de Petição

13/08/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:20

Conclusos para decisão

03/07/2020, 09:09

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 09:09

Juntada de Certidão

06/02/2020, 07:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2019, 19:12

Juntada de Petição de diligência

12/11/2019, 19:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2019, 10:04

Expedição de Mandado.

15/10/2019, 09:56

Movimento Processual Retificado

10/10/2019, 12:53

Juntada de Petição de petição

10/10/2019, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 00:38

Conclusos para decisão

07/06/2019, 15:25

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 13:55

Juntada de documento de comprovação

21/03/2019, 09:24

Juntada de Petição de petição

20/03/2019, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/03/2019 23:59:59.

16/03/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2018, 13:42

Conclusos para despacho

19/01/2018, 13:41

Distribuído por sorteio

19/01/2018, 12:09

Decisão

•01/12/2021, 11:51

Despacho

•17/08/2022, 10:07

Decisão

•28/09/2023, 11:02

Decisão

•10/10/2023, 08:43

Decisão

•07/06/2024, 13:15

Decisão

•10/12/2024, 08:06

Decisão

•10/02/2025, 12:58

Decisão

•03/05/2025, 12:51

Decisão

•06/05/2025, 13:34