Procedimento Comum Cível 0800300-97.2021.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2021

Valor da Causa

R$ 278.842,00

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA

Partes do Processo

EMPRESA EMBRASLEITE EMPRESA BRASILEIRA DOS DERIVADOS DE LEITE LTDA

CNPJ

Autor

PROUNIAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MURIEL NASCIMENTO VASCONCELOS

OAB/PA 14405·CPF·Representa: Autor

MARCELO SOUZA DE MORAES

Representa: Autor

ABEL CORREIA ALVES

CPF·Representa: Réu

SIMONI CRISTINA PINHEIRO

OAB/PA 25267·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/01/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 12:17

Decorrido prazo de EMPRESA EMBRASLEITE EMPRESA BRASILEIRA DOS DERIVADOS DE LEITE LTDA em 10/12/2024 23:59.

01/01/2025, 06:06

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 08:34

Juntada de Petição de apelação

07/11/2024, 22:20

Decorrido prazo de EMPRESA EMBRASLEITE EMPRESA BRASILEIRA DOS DERIVADOS DE LEITE LTDA em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 15:14

Julgado procedente em parte do pedido

14/10/2024, 15:14

Juntada de Informações

23/01/2024, 11:45

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 11:17

Juntada de Certidão

10/11/2023, 11:17

Decorrido prazo de EMPRESA EMBRASLEITE EMPRESA BRASILEIRA DOS DERIVADOS DE LEITE LTDA em 17/07/2023 23:59.

22/07/2023, 17:15

Decorrido prazo de PROUNIAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:26

Decorrido prazo de PROUNIAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:26

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/01/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 12:17

Decorrido prazo de EMPRESA EMBRASLEITE EMPRESA BRASILEIRA DOS DERIVADOS DE LEITE LTDA em 10/12/2024 23:59.

01/01/2025, 06:06

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•26/11/2021, 10:18

Decisão

•09/02/2022, 10:24

08/11/2024, 08:34

Juntada de Petição de apelação

07/11/2024, 22:20

Decorrido prazo de EMPRESA EMBRASLEITE EMPRESA BRASILEIRA DOS DERIVADOS DE LEITE LTDA em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 15:14

Julgado procedente em parte do pedido

14/10/2024, 15:14

Juntada de Informações

23/01/2024, 11:45

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 11:17

Juntada de Certidão

10/11/2023, 11:17

Decorrido prazo de EMPRESA EMBRASLEITE EMPRESA BRASILEIRA DOS DERIVADOS DE LEITE LTDA em 17/07/2023 23:59.

22/07/2023, 17:15

Decorrido prazo de PROUNIAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:26

Decorrido prazo de PROUNIAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:26

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 11:56

Conclusos para despacho

19/06/2023, 11:28

Cancelada a movimentação processual

19/06/2023, 11:28

Cancelada a movimentação processual

13/12/2022, 13:56

Cancelada a movimentação processual

13/12/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 22:40

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2022, 22:40

Juntada de Petição de contestação

25/03/2022, 00:27

Conclusos para decisão

23/03/2022, 17:00

Decorrido prazo de PROUNIAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.

13/03/2022, 02:21

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2022, 10:29

Juntada de Petição de diligência

22/02/2022, 10:29

Publicado Decisão em 11/02/2022.

11/02/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 02:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE DOM ELISEU DECISÃO Processe-se o presente em apenso aos autos de processo nº 0800260-18.2021.8.14.0107, para processamento conjunto e evitar decisões conflitantes. Considerando a decisão liminar proferida nos mencionados autos, e no que demais consta, indefiro o pedido de tutela antecipada para manutenção da posse da autora no imóvel até a resolução da lide. Cite-se o requerido, pessoalmente, para, no prazo máximo de 15 (quinze

10/02/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

09/02/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 11:11

Apensado ao processo 0800260-18.2021.8.14.0107

09/02/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 10:24

Não Concedida a Medida Liminar

09/02/2022, 10:24

Conclusos para decisão

12/01/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 12:01

Cancelada a movimentação processual

12/01/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 13:19

Publicado Decisão em 30/11/2021.

30/11/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 02:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EMPRESA EMBRASLEITE EMPRESA BRASILEIRA DOS DERIVADOS DE LEITE LTDA - CNPJ: 06.129.314/0001-75 (AUTOR).

26/11/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 10:18

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 11:26

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 17:51

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 09:40

Conclusos para decisão

18/03/2021, 10:42

Distribuído por sorteio

18/03/2021, 10:42

Decisão

•02/05/2022, 22:40

Despacho

•19/06/2023, 11:56

Sentença

•23/01/2024, 11:45

Sentença

•14/10/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 08:34

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 08:35