Execução Fiscal 0060910-16.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2011

Valor da Causa

R$ 3.161,13

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DORIEDSON DE MORAES SOUZA

Reu

D DE M SOUZA COMERCIAL

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 12:46

Juntada de identificação de ar

26/05/2025, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2025, 13:53

Expedição de Carta.

30/04/2025, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 20:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/03/2025, 10:45

Conclusos para decisão

19/03/2025, 10:22

Juntada de Petição de apelação

11/03/2025, 15:58

Decorrido prazo de DORIEDSON DE MORAES SOUZA em 06/03/2025 23:59.

11/03/2025, 13:30

Juntada de identificação de ar

22/02/2025, 08:09

Publicado Sentença em 10/02/2025.

11/02/2025, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 22:31

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2025, 10:27

Todas as movimentações(92)

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 12:46

Juntada de identificação de ar

26/05/2025, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2025, 13:53

Expedição de Carta.

30/04/2025, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 20:27

Documentos

Decisão

•19/04/2011, 12:55

Despacho

•05/05/2011, 11:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/03/2025, 10:45

Conclusos para decisão

19/03/2025, 10:22

Juntada de Petição de apelação

11/03/2025, 15:58

Decorrido prazo de DORIEDSON DE MORAES SOUZA em 06/03/2025 23:59.

11/03/2025, 13:30

Juntada de identificação de ar

22/02/2025, 08:09

Publicado Sentença em 10/02/2025.

11/02/2025, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 22:31

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2025, 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2025, 10:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 12:23

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 11:12

Cancelada a movimentação processual

30/10/2024, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:10

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 10:31

Conclusos para despacho

18/06/2024, 09:17

Cancelada a movimentação processual

18/06/2024, 09:16

Juntada de certidão

15/02/2023, 10:18

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:07

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:07

Decorrido prazo de D DE M SOUZA COMERCIAL em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:35

Decorrido prazo de DORIEDSON DE MORAES SOUZA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2022, 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2022, 11:59

Expedição de Carta.

25/08/2022, 11:59

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DORIEDSON DE MORAES SOUZA, D DE M SOUZA COMERCIAL R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IP Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060910-16.2011.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:12

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:15

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:18

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 12:03

Conclusos para decisão

05/08/2021, 13:47

Juntada de Petição de Petição

04/08/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:59

Conclusos para decisão

24/04/2019, 13:11

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/12/2018 23:59:59.

04/12/2018, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 10:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2018, 10:24

Conclusos para decisão

22/01/2018, 13:13

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 19:29

Evento Projudi: 37 - Juntada de Certidão

26/03/2012, 17:13

Evento Projudi: 36 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA 5555 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

26/03/2012, 16:47

Evento Projudi: 35 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

07/03/2012, 19:34

Evento Projudi: 34 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 31/01/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(18/01/12)

31/01/2012, 00:08

Evento Projudi: 32 - Certidão expedido(a)

27/01/2012, 09:10

Evento Projudi: 33 - Conclusos para Despacho

27/01/2012, 09:10

Evento Projudi: 31 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

19/01/2012, 09:41

Evento Projudi: 30 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

19/01/2012, 09:05

Evento Projudi: 28 - Expedição de Certidão

18/01/2012, 10:04

Evento Projudi: 29 - Remetidos os Autos para Contadoria

18/01/2012, 10:04

Evento Projudi: 26 - Ato ordinatório

18/01/2012, 09:47

Evento Projudi: 27 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

18/01/2012, 09:47

Evento Projudi: 25 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 15/07/11 para DORIEDSON DE MORAES SOUZA

18/01/2012, 09:44

Evento Projudi: 24 - Edital/Citação expedido(a)

19/08/2011, 10:27

Evento Projudi: 23 - Citação expedido(a) - Para DORIEDSON DE MORAES SOUZA

15/07/2011, 09:14

Evento Projudi: 21 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

14/07/2011, 13:49

Evento Projudi: 22 - Expedição de Citação - Para DORIEDSON DE MORAES SOUZA

14/07/2011, 13:49

Evento Projudi: 20 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Incluir sócio e citar por edital

11/07/2011, 10:54

Evento Projudi: 19 - Decisão ou Despacho

11/07/2011, 10:54

Evento Projudi: 17 - Documento analisado

16/05/2011, 13:49

Evento Projudi: 18 - Conclusos para Despacho

16/05/2011, 13:49

Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

16/05/2011, 13:45

Evento Projudi: 16 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

16/05/2011, 13:45

Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por FABIO T F GOES) em 16/05/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(05/05/11)

16/05/2011, 12:34

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

16/05/2011, 12:33

Evento Projudi: 11 - Ato ordinatório

05/05/2011, 11:53

Evento Projudi: 12 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

05/05/2011, 11:53

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

05/05/2011, 11:51

Evento Projudi: 9 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 20/04/11 para D DE M SOUZA COMERCIAL

05/05/2011, 11:50

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

20/04/2011, 11:29

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para D DE M SOUZA COMERCIAL

20/04/2011, 10:55

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

19/04/2011, 16:56

Evento Projudi: 4 - Decisão

19/04/2011, 12:55

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para D DE M SOUZA COMERCIAL

19/04/2011, 12:55

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

18/04/2011, 19:56

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

18/04/2011, 19:56

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

18/04/2011, 19:56

Decisão

•11/07/2011, 10:54

Despacho

•18/01/2012, 09:47

Decisão

•01/11/2018, 10:24

Decisão

•26/07/2021, 11:59

Decisão

•01/12/2021, 12:03

Despacho

•17/08/2022, 10:15

Despacho

•18/06/2024, 10:31

Sentença

•30/10/2024, 12:23

Sentença

•06/02/2025, 10:27

Decisão

•24/03/2025, 10:45