Execução Fiscal 0061099-86.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2014

Valor da Causa

R$ 32.986,54

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CENTRO ELETRICO LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 13:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/07/2024, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 07:39

Decorrido prazo de CENTRO ELETRICO LTDA em 26/01/2024 23:59.

03/02/2024, 05:03

Decorrido prazo de CENTRO ELETRICO LTDA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:19

Juntada de identificação de ar

11/12/2023, 08:13

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CENTRO ELETRICO LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0061099-86.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado ap

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2023, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2023, 13:14

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 11:02

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 13:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/07/2024, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 07:39

Decorrido prazo de CENTRO ELETRICO LTDA em 26/01/2024 23:59.

03/02/2024, 05:03

Decorrido prazo de CENTRO ELETRICO LTDA em 15/12/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•12/12/2014, 13:59

Decisão

•10/08/2018, 11:15

16/12/2023, 03:19

Juntada de identificação de ar

11/12/2023, 08:13

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CENTRO ELETRICO LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0061099-86.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado ap

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2023, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2023, 13:14

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 11:04

Conclusos para decisão

07/12/2022, 12:17

Juntada de certidão

07/12/2022, 12:16

Decorrido prazo de CENTRO ELETRICO LTDA em 29/09/2022 23:59.

02/10/2022, 04:41

Decorrido prazo de CENTRO ELETRICO LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:35

Juntada de identificação de ar

14/09/2022, 06:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2022, 12:00

Expedição de Carta.

25/08/2022, 11:59

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CENTRO ELETRICO LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propós Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0061099-86.2014.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:12

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:15

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:19

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:09

Juntada de Certidão

10/08/2021, 13:47

Apensado ao processo 0624698-68.2016.8.14.0301

10/08/2021, 13:18

Conclusos para decisão

09/08/2021, 11:36

Juntada de Petição de Petição

05/08/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:44

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 10:53

Conclusos para decisão

13/04/2020, 12:53

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 07:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 12:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2018, 11:15

Juntada de Petição de petição

10/07/2018, 17:55

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 05:16

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

01/02/2016, 13:01

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

01/02/2016, 13:01

Evento Projudi: 11 - Juntada de Certidão

28/09/2015, 07:46

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

13/05/2015, 14:07

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para CENTRO ELETRICO LTDA

30/04/2015, 12:33

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/12/14 *Referente ao evento Despacho(12/12/14)

23/12/2014, 00:03

Evento Projudi: 4 - Despacho

12/12/2014, 13:59

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para CENTRO ELETRICO LTDA

12/12/2014, 13:59

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para CENTRO ELETRICO LTDA)

12/12/2014, 13:59

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/12/2014, 13:59

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

03/12/2014, 10:15

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

03/12/2014, 10:15

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

03/12/2014, 10:15

Decisão

•26/07/2021, 21:44

Decisão

•01/12/2021, 11:09

Despacho

•17/08/2022, 10:15

Decisão

•28/09/2023, 11:04

Decisão

•10/10/2023, 08:51

Sentença

•20/10/2023, 13:14

Sentença

•21/11/2023, 10:27