Execução Fiscal 0060418-24.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2011

Valor da Causa

R$ 2.459,31

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BARRAL & MONTEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 11:44

Transitado em Julgado em 04/03/2024

08/07/2024, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:52

Extinto o processo por desistência

06/11/2023, 16:28

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 11:55

Conclusos para decisão

08/02/2023, 10:38

Cancelada a movimentação processual

08/02/2023, 10:37

Juntada de certidão

08/02/2023, 10:37

Decorrido prazo de BARRAL & MONTEIRO LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:35

Juntada de identificação de ar

14/09/2022, 06:06

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 11:44

Transitado em Julgado em 04/03/2024

08/07/2024, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•19/01/2011, 11:17

Despacho

•23/02/2011, 10:13

08/11/2023, 04:52

Extinto o processo por desistência

06/11/2023, 16:28

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 11:55

Conclusos para decisão

08/02/2023, 10:38

Cancelada a movimentação processual

08/02/2023, 10:37

Juntada de certidão

08/02/2023, 10:37

Decorrido prazo de BARRAL & MONTEIRO LTDA em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:35

Juntada de identificação de ar

14/09/2022, 06:06

Expedição de Carta.

25/08/2022, 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2022, 13:34

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BARRAL & MONTEIRO LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o prop Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060418-24.2011.8.14.0301

22/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:12

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:15

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:17

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 12:01

Conclusos para decisão

20/08/2021, 13:30

Juntada de Petição de Petição

18/08/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:11

Conclusos para decisão

21/09/2018, 10:31

Juntada de Petição de petição

20/09/2018, 12:34

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 08:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2018, 09:43

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 17:46

Evento Projudi: 59 - Conclusos para Decisão

15/03/2016, 11:45

Evento Projudi: 58 - Documento analisado

15/03/2016, 11:45

Evento Projudi: 57 - Juntada de Requerimento

15/03/2016, 11:30

Evento Projudi: 56 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/15 *Referente ao evento Despacho(03/11/15)

14/11/2015, 00:13

Evento Projudi: 55 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/15 *Referente ao evento Despacho(03/11/15)

14/11/2015, 00:06

Evento Projudi: 53 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/11/2015, 11:44

Evento Projudi: 54 - Expedição de Intimação - (Para BARRAL & MONTEIRO LTDA)

03/11/2015, 11:44

Evento Projudi: 52 - Despacho

03/11/2015, 11:44

Evento Projudi: 50 - Alteração De Tipo Conclusão

28/10/2015, 14:07

Evento Projudi: 51 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

28/10/2015, 14:07

Evento Projudi: 49 - Juntada de Certidão

02/10/2015, 11:04

Evento Projudi: 48 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Despacho de 31/03/14

01/05/2014, 00:05

Evento Projudi: 46 - Certidão expedido(a)

28/04/2014, 12:12

Evento Projudi: 45 - Juntada de Petição de Petição

28/04/2014, 10:13

Evento Projudi: 44 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 11/04/14 *Referente ao evento Despacho(31/03/14)

11/04/2014, 00:01

Evento Projudi: 42 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

31/03/2014, 10:42

Evento Projudi: 43 - Expedição de Intimação - (Para BARRAL & MONTEIRO LTDA)

31/03/2014, 10:42

Evento Projudi: 41 - Despacho

31/03/2014, 10:42

Evento Projudi: 40 - Juntada de Requerimento

23/12/2013, 11:24

Evento Projudi: 38 - Certidão expedido(a)

01/11/2013, 09:29

Evento Projudi: 39 - Conclusos para Despacho

01/11/2013, 09:29

Evento Projudi: 37 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 23/10/13

30/10/2013, 00:03

Evento Projudi: 36 - Documento analisado

23/10/2013, 08:01

Evento Projudi: 35 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 02/10/13

23/10/2013, 00:03

Evento Projudi: 34 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 15/10/13 *Referente ao evento Decisão(02/10/13)

15/10/2013, 00:06

Evento Projudi: 33 - Documento analisado

02/10/2013, 10:58

Evento Projudi: 30 - Decisão

02/10/2013, 10:12

Evento Projudi: 32 - Expedição de Intimação - (Para BARRAL & MONTEIRO LTDA)

02/10/2013, 10:12

Evento Projudi: 31 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

02/10/2013, 10:12

Evento Projudi: 28 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

10/04/2013, 12:56

Evento Projudi: 29 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

10/04/2013, 12:56

Evento Projudi: 26 - Certidão expedido(a)

11/11/2011, 08:44

Evento Projudi: 27 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

11/11/2011, 08:44

Evento Projudi: 25 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

25/05/2011, 13:29

Evento Projudi: 24 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

25/05/2011, 12:10

Evento Projudi: 22 - Certidão expedido(a)

24/05/2011, 10:00

Evento Projudi: 23 - Remetidos os Autos para Contadoria

24/05/2011, 10:00

Evento Projudi: 21 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida

18/05/2011, 15:36

Evento Projudi: 20 - Mandado expedido(a)

16/03/2011, 18:21

Evento Projudi: 19 - Mandado assinado(a) - Referente ao evento Aguarda cumprimento, realização ou providência(15/03/11)

16/03/2011, 13:36

Evento Projudi: 18 - Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado(a) para conferência

16/03/2011, 13:33

Evento Projudi: 16 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

15/03/2011, 08:10

Evento Projudi: 17 - Expedição de Mandado - p/ BARRAL & MONTEIRO LTDA

15/03/2011, 08:10

Evento Projudi: 15 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

15/03/2011, 08:10

Evento Projudi: 14 - Juntada de Requerimento

14/03/2011, 12:05

Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 08/03/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(23/02/11)

08/03/2011, 00:01

Evento Projudi: 11 - Ato ordinatório

23/02/2011, 10:13

Evento Projudi: 12 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

23/02/2011, 10:13

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

23/02/2011, 10:12

Evento Projudi: 9 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 09/02/11 para BARRAL & MONTEIRO LTDA

23/02/2011, 10:09

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

09/02/2011, 13:02

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para BARRAL & MONTEIRO LTDA

09/02/2011, 08:26

Evento Projudi: 5 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

04/02/2011, 13:28

Evento Projudi: 6 - Expedição de Citação - Para BARRAL & MONTEIRO LTDA

04/02/2011, 13:28

Evento Projudi: 4 - Despacho

19/01/2011, 11:17

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

18/01/2011, 11:17

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

18/01/2011, 11:17

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

18/01/2011, 11:17

Despacho

•31/03/2014, 10:42

Despacho

•03/11/2015, 11:44

Decisão

•13/08/2018, 09:43

Decisão

•29/07/2021, 10:11

Decisão

•01/12/2021, 12:01

Despacho

•17/08/2022, 10:15

Decisão

•28/09/2023, 11:55

Decisão

•10/10/2023, 12:00

Sentença

•06/11/2023, 16:28

Sentença

•13/12/2023, 13:17